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18 NOV 2016

CONSELHOS

APROVADO O Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Mateus do Sul Paraná 2016/2025

O Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um instrumento, por excelência, de garantia e defesa de direitos que pretende criar, fortalecer e implementar um conjunto articulado de ações e metas para assegurar o atendimento e a proteção integral voltado às crianças e adolescentes do município no período de 10 (dez) anos.

É destinado à promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes de São Mateus do Sul PR e representa o compromisso de oferecer prioridade a essa temática. Possui como finalidade a formulação e implementação de políticas públicas que assegurem a garantia dos direitos, e para tanto, foi criado de forma integrada e articulada, dentro da perspectiva da proteção integral.

Trata-se de resultado de um processo participativo e de elaboração conjunta, envolvendo representantes de todos os segmentos governamentais do município e da sociedade civil organizada.

O Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente está disponível no seguinte endereço eletrônico:

http://www.saomateusdosul.pr.gov.br/wp-content/uploads/2013/03/plano-decenal-municipal-smsul.pdf

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