O Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um instrumento, por excelência, de garantia e defesa de direitos que pretende criar, fortalecer e implementar um conjunto articulado de ações e metas para assegurar o atendimento e a proteção integral voltado às crianças e adolescentes do município no período de 10 (dez) anos.
É destinado à promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes de São Mateus do Sul PR e representa o compromisso de oferecer prioridade a essa temática. Possui como finalidade a formulação e implementação de políticas públicas que assegurem a garantia dos direitos, e para tanto, foi criado de forma integrada e articulada, dentro da perspectiva da proteção integral.
Trata-se de resultado de um processo participativo e de elaboração conjunta, envolvendo representantes de todos os segmentos governamentais do município e da sociedade civil organizada.
O Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente está disponível no seguinte endereço eletrônico:
http://www.saomateusdosul.pr.gov.br/wp-content/uploads/2013/03/plano-decenal-municipal-smsul.pdf