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LEI ORDINÁRIA Nº 2883, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 Institui o Programa de parceria público-privada para fornecimento de pedra/calcário ao agricultor São-mateuense”. 19/02/2019 2869
LEI COMPLEMENTAR Nº 79, 03 DE JUNHO DE 2020 Aprova o Plano Diretor Municipal de São Mateus do Sul e dá outras providências. 03/06/2020 2855
DECRETO Nº 1098, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLINAS DO IGUAÇU. 22/12/2020 2525
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências. 18/12/2020 2409
LEI COMPLEMENTAR Nº 87, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Aprova o Sistema Viário Municipal de São Mateus do Sul e da outras providências. 14/12/2020 2386
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 268, 15 DE ABRIL DE 2025 Concede Licença Especial a servidora Luana Jansen Hubener. 15/04/2025 0
DECRETO Nº 68, 15 DE ABRIL DE 2025 Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 15/04/2025 0
PORTARIA Nº 267, 14 DE ABRIL DE 2025 Nomeia Comissão Organizadora e Examinadora de Processo Seletivo Simplificado - PSS, e dá outras providências. 14/04/2025 0
PORTARIA Nº 266, 14 DE ABRIL DE 2025 Exonera, a pedido, Simone Aleia Nadolny. 14/04/2025 0
PORTARIA Nº 265, 14 DE ABRIL DE 2025 Exonera, a pedido, Rovena Engelbert. 14/04/2025 0
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