Legislação

Mais Acessadas

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2883, 19 DE FEVEREIRO DE 2019	Institui o Programa de parceria público-privada para fornecimento de pedra/calcário ao agricultor São-mateuense”.	19/02/2019	4275
LEI COMPLEMENTAR Nº 79, 03 DE JUNHO DE 2020	Aprova o Plano Diretor Municipal de São Mateus do Sul e dá outras providências.	03/06/2020	3934
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 18 DE DEZEMBRO DE 2020	Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.	18/12/2020	3426
DECRETO Nº 1098, 22 DE DEZEMBRO DE 2020	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLINAS DO IGUAÇU.	22/12/2020	3321
LEI COMPLEMENTAR Nº 87, 14 DE DEZEMBRO DE 2020	Aprova o Sistema Viário Municipal de São Mateus do Sul e da outras providências.	14/12/2020	3278

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
PORTARIA Nº 657, 28 DE AGOSTO DE 2026	Conceder dias remanescentes de férias regulamentares, aos servidores estatutários abaixo relacionados, referente aos períodos aquisitivos especificados	28/08/2026	11
PORTARIA Nº 656, 28 DE AGOSTO DE 2026	Conceder dias remanescentes de férias regulamentares, aos servidores celetistas abaixo relacionados, referente aos períodos aquisitivos especificados.	28/08/2026	7
PORTARIA Nº 655, 28 DE AGOSTO DE 2026	Conceder férias regulamentares aos servidores estatutários, abaixo relacionados, referente aos períodos aquisitivos especificados.	28/08/2026	11
PORTARIA Nº 654, 28 DE AGOSTO DE 2026	Conceder férias regulamentares as servidoras celetistas abaixo relacionadas, referentes aos períodos especificados.	28/08/2026	8
PORTARIA Nº 653, 28 DE AGOSTO DE 2026	Conceder férias regulamentares as servidoras celetistas abaixo relacionadas, referentes aos períodos especificados, com a conversão de 1/3 em abono pecuniário.	28/08/2026	6

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