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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 01/07/2025 às 10h11
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Anexos
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5722 atos encontrados
Nº 109
Portaria
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Data: 27/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a relotação de servidor municipal.
Nº 110
Portaria
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Data: 27/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a relotação de servidor municipal.
Nº 102
Portaria
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Data: 26/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Interromper as férias regulamentares dos servidores estatutários abaixo relacionadas, conforme segue.
Nº 103
Portaria
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Data: 26/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ONCEDER às professoras abaixo relacionadas, gratificação pelo exercício de Assessoria Pedagógica junto à administração da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo:
Nº 104
Portaria
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Data: 26/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, instaurada por meio da Portaria nº 502/2020.
Nº 105
Portaria
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Data: 26/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, instaurado pela Portaria nº 461/2020.
Nº 106
Portaria
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Data: 26/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancela Adicional de Insalubridade.
Nº 107
Portaria
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Data: 26/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Adicional de Periculosidade ao servidor Sidnei Neck.
Nº 108
Portaria
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Data: 26/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ONCEDER à professora Poliana Krinski de Lima, Professora de Educação Infantil – 40 horas, matrícula funcional nº 2472, gratificação pelo exercício de Assessoria Pedagógica junto à administração da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, a partir de 15 de janeiro de 2021.
Nº 15
Decreto
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Data: 25/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 100
Portaria
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Data: 25/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga Licença para Tratamento de Saúde da servidora Romilda Teixeira.
Nº 101
Portaria
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Data: 25/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Nojo ao servidor Fernando César Javorski Toporowicz.
Nº 14
Decreto
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Data: 22/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC.
Nº 98
Portaria
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Data: 22/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alterar a data de início, e a quantidade de dias, de fruição das férias regulamentares fracionadas da servidora Micheli Magnabosco Waldmann, matrícula funcional nº 2551, concedidas por meio da Portaria Nº 493/2020, para 05 (cinco) dias, a contar de 01/03/2021, período aquisitivo 2019/2020.
Nº 99
Portaria
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Data: 22/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidores.
Nº 96
Portaria
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Data: 21/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Cristina Riyoko Tanaka para exercer Cargo em Comissão.
Nº 97
Portaria
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Data: 21/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza uso de Imóvel Municipal pela TV Independência.
Nº 12
Decreto
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Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 13
Decreto
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Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 91
Portaria
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Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Maternidade à servidora Adriana da Silva Riclitski.
Nº 92
Portaria
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Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR os servidores deste Município, Geruza Vieira e Ricardo Guth, ocupantes do cargo de Arquiteto, lotados na Secretaria Municipal de Obras, respectivamente como titular e suplente, para compor equipe técnica responsável pela aprovação dos Projetos Básicos de Arquitetura do município.
Nº 93
Portaria
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Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alterar a data de início de fruição das férias regulamentares, da servidora Josiane Andrea Matheus Ribeiro, matrícula funcional nº 1747, concedidas por meio da Portaria Nº 494/2020, de 04/01/2021 para 08/02/2021, período aquisitivo 2018/2019.
Nº 94
Portaria
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Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alterar a data de início de fruição das férias regulamentares fracionadas (25 dias), do servidor Gerson Carlos Santos, matrícula funcional nº 1683, concedidas por meio da Portaria Nº 494/2020, de 10/12/2020 para 16/12/2020, período aquisitivo 2017/2018.
Nº 95
Portaria
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Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado na área de Saúde – PSS Nº 01/2021 - Enfermagem, e dá outras providências.
Nº 86
Portaria
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Nojo à servidora Joelma Wons dos Santos.
Nº 87
Portaria
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Maternidade à Patricia Aparecida Ferreira.
Nº 88
Portaria
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Interrompe Licença Especial de servidor.
Nº 89
Portaria
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Mandar proceder a alteração do nome de servidora Fernanda Garcia, Assistente Social, Padrão 14, Nível 07, Matrícula Funcional Nº 1.999, nos registros e documentos existentes no Departamento de Recursos Humanos, para Fernanda Garcia Sardanha.
Nº 90
Portaria
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Cleverson Magnabosco para exercer Cargo em Comissão.
Nº 10
Decreto
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Data: 15/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 11
Decreto
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Data: 15/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 572/2018, que nomeou o Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de São Mateus do Sul.
Nº 75
Portaria
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Data: 15/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição da Comissão para análise sensorial das amostras de produtos para a alimentação escolar da rede municipal de ensino.
Nº 76
Portaria
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Data: 15/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Josafath Mazur para exercer Cargo em Comissão.
Nº 77
Portaria
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Data: 15/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Emilene Guimarães Kuligovski do Cargo em Comissão.
Nº 78
Portaria
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Data: 15/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Emilene Guimarães Kuligovski, para exercer a função de Agente Político como Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo.
Nº 79
Portaria
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Data: 15/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática dos atos de ordenador de despesas e assinatura de balancetes diários de arrecadação e despesa, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –FUNDEB.
Nº 80
Portaria
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Data: 15/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Geovania Abreu Costa para exercer Cargo em Comissão.
Nº 81
Portaria
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Data: 15/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara VAGO o cargo de Dentista, Padrão 15.
Nº 82
Portaria
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Data: 15/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara VAGO o cargo de Operador de Máquinas e Equipamentos, Padrão 11.
Nº 83
Portaria
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Data: 15/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidores de Função de Confiança.
Nº 84
Portaria
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Data: 15/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a gratificação por exercício de Função de Confiança da servidora Neli Kruschielski Tkaczyk.
Nº 85
Portaria
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Data: 15/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidores para o exercício de Função de Confiança.
Nº 72
Portaria
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Data: 14/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a indicação de servidora para atuar na coordenação dos serviços de Vigilância Sanitária e Endemias.
Nº 73
Portaria
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Data: 14/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, e dá outras providências.
Nº 74
Portaria
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Data: 14/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exclui Gratificação pelo Exercício de Assessoria Pedagógica.
Nº 7
Decreto
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Data: 13/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso para 2021
Nº 8
Decreto
Baixar
Data: 13/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 9
Decreto
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Data: 13/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece Escala de Plantão das Empresas Funerárias para o ano de 2021
Nº 5
Decreto
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Data: 12/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação do Município de São Mateus do Sul
Nº 6
Decreto
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Data: 12/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro oficial e equipe de apoio para realização de licitação modalidade de pregão, para a aquisição de bens e serviços no âmbito da Administração Pública Municipal
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