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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 14/07/2025 às 11h16
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5727 atos encontrados
Nº 29
Decreto
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancela ponto facultativo dos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.
Nº 144
Portaria
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, e dá outras Providências.
Nº 145
Portaria
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática dos atos de ordenador de despesas, assinatura de balancetes diários de arrecadação e despesa e transações bancárias vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social de São Mateus do Sul - FMAS
Nº 146
Portaria
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática dos atos de ordenador de despesas, assinatura de balancetes diários de arrecadação e despesa e transações bancárias vinculadas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA.
Nº 147
Portaria
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática dos atos de ordenador de despesas, assinatura de balancetes diários de arrecadação e despesa e transações bancárias vinculadas ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI.
Nº 148
Portaria
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art. 1º. Delegar competência ao servidor Rosemar Ribeiro de Souza, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Geral da Secretaria Municipal de Administração, Matrícula Funcional nº 22124, para cumprimento às atribuições descritas no art. 6º da Instrução Normativa nº 01/2020 da Secretaria Municipal de Finanças, publicada no Diário Oficial Municipal nº 2335, de 23/06/2020.
Nº 149
Portaria
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede pensão à Simone Portes Sanches.
Nº 138
Portaria
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Data: 09/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, Izabel Kempinski, do cargo de Agente Político como Secretária Municipal de Assistência Social.
Nº 139
Portaria
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Data: 09/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Daiane Metka Ribeiro para exercer a função de Agente Político como Secretária Municipal de Assistência Social.
Nº 140
Portaria
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Data: 09/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Maternidade e Auxílio Natalidade à servidora Dalvana Train Pelegrino Hupalo.
Nº 141
Portaria
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Data: 09/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exclui Gratificação pelo Exercício de Coordenação Pedagógica.
Nº 142
Portaria
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Data: 09/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER à professora Débora de Oliveira Batista, Professora – 20 horas, matrícula funcional nº 2377, gratificação pelo exercício de Assessoria Pedagógica junto à administração da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, a partir de 08 de fevereiro de 2021.
Nº 143
Portaria
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Data: 09/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delegar competência à Senhora Liliane Aparecida Franco Santa Ana, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo, para prática dos atos de ordenador de despesas e assinatura de balancetes diários de arrecadação e despesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Nº 27
Decreto
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Decreto Nº 072/2017 que designou Comissões para Gestão e Controle do Sistema de Registro de Preços – SRP
Obs: Altera Decreto Nº 072/2017 que designou Comissões para Gestão e Controle do Sistema de Registro de Preços – SRP
Nº 2974
Lei Ordinária
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Emergencial de apoio ao produtor rural de São Mateus do Sul e dá outras providências.
Nº 135
Portaria
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Composição da Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 para a elaboração de protocolos de retorno às aulas na perspectiva das redes municipais de educação, constituída pela Portaria Nº 294/2020.
Nº 136
Portaria
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Angela Maria Pietrasko.
Nº 137
Portaria
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Dirlene Aparecida Bueno Stuski.
Nº 71
Portaria
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Data: 07/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Deosicléa Ferreira Stasiak para exercer o cargo de Professora, Classe C, Referência 1 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 79
Portaria
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Data: 07/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Cleomara de Souza Muller para exercer o cargo de Professora, Classe C, Referência 1 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 26
Decreto
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Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 131
Portaria
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Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Em prol do interesse público, RELOTAR o servidor deste município, João Dimas Muszalaki Pereira, Motorista, Padrão 11, Nível 05, Matrícula Funcional Nº 2.285, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, que, a partir de 27 de janeiro de 2021, passará a exercer as atribuições inerentes ao seu cargo junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 132
Portaria
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Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Em prol do interesse público, RELOTAR o servidor deste município, Ivan de Oliveira Lima, Motorista, Padrão 11, Nível 09, Matrícula Funcional Nº 1,714, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que, a partir de 02 de fevereiro de 2021, passará a exercer as atribuições inerentes ao seu cargo junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo.
Nº 133
Portaria
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Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Férias regulamentares aos servidores celetistas abaixo relacionados, referente aos períodos especificados:
Nº 134
Portaria
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Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Férias regulamentares aos servidores estatutários abaixo relacionados, referente aos períodos especificados:
Nº 25
Decreto
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Data: 04/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica o Decreto nº 1.062/2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Transportes, para o biênio 2020/2022 e dá outras providências
Nº 23
Decreto
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica cancelado o saldo remanescente do empenho de restos a pagar,
Nº 24
Decreto
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 016/2021 de 27/01/2021, que indicou os servidores responsáveis pelas Despesas de Pronto Pagamento, em regime de adiantamentos.
Nº 126
Portaria
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Carlos Roberto Chaves para exercer a função de Agente Político como Secretário Municipal de Indústria e Comércio.
Nº 127
Portaria
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Emilene Guimarães Kuligovski, do cargo de Agente Político como Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo.
Nº 128
Portaria
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Liliane Aparecida Franco Santa Ana, para exercer a função de Agente Político como Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo.
Nº 129
Portaria
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Emilene Guimarães Kuligovski para exercer Cargo em Comissão.
Nº 130
Portaria
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 407/2020 que designou os membros para compor a “Comissão Gestora da Lei Aldir Blanc” e a “Comissão Julgadora de Chamamento Público da Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020”.
Nº 21
Decreto
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Data: 02/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 22
Decreto
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Data: 02/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica cancelado o saldo remanescente do empenho de restos a pagar
Nº 123
Portaria
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Data: 02/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, Elisângela Griten Vidal, do cargo de Agente Político como Secretária Municipal de Administração.
Nº 124
Portaria
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Data: 02/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Ricardo Serpe de Lima para exercer a função de Agente Político como Secretário Municipal de Administração.
Nº 125
Portaria
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Data: 02/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria por invalidez permanente ao servidor Lineu Marques.
Nº 20
Decreto
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 114
Portaria
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Mônica Ferraz Zampier para exercer Cargo em Comissão.
Nº 115
Portaria
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Larissa Regina Wenclaw para exercer Cargo em Comissão.
Nº 116
Portaria
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Rosemar Ribeiro de Souza para exercer Cargo em Comissão.
Nº 117
Portaria
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Lucrécia Aparecida Franco Stempinhaki para exercer Cargo em Comissão.
Nº 118
Portaria
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia João Ignacio Imianovski Enrique para exercer Cargo em Comissão.
Nº 119
Portaria
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria à servidora Silvia Aparecida Moreira Ferreira.
Nº 120
Portaria
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria à servidora Lucia Vachak Carneiro.
Nº 121
Portaria
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria à servidora Eliza de Fátima de Lima Janoski.
Nº 122
Portaria
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede pensão a Luiza Hempel Corrêa.
Nº 113
Portaria
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Data: 29/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem Efeito a Portaria Nº 095/2021.
Nº 17
Decreto
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Data: 28/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
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Portal atualizado em: 14/07/2025 16:42
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