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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 01/07/2025 às 10h11
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Anexos
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5722 atos encontrados
Nº 214
Portaria
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, e dá outras providências.
Nº 215
Portaria
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, Ana Flávia Fonseca, para exercer o cargo de Professora, Classe C, Referência 1 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 216
Portaria
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, Celia Nahornne Chaves, para exercer o cargo de Professora, Classe C, Referência 1 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 217
Portaria
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, Marcia Zakrzevski, para exercer o cargo de Professora, Classe C, Referência 1 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 57
Decreto
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Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 016/2021 de 27/01/2021, que indicou os servidores responsáveis pelas Despesas de Pronto Pagamento, em regime de adiantamentos.
Nº 211
Portaria
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Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a indicação de servidora para atuar como Ouvidora Municipal do SUS.
Nº 205
Portaria
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidores.
Nº 206
Portaria
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cessa Licença para tratamento de saúde da servidora Mariloy Aparecida Balmberger Zeni.
Nº 207
Portaria
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder férias regulamentares aos servidores estatutários, abaixo relacionados, referente aos períodos especificados:
Nº 208
Portaria
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder férias regulamentares aos servidores estatutários, abaixo relacionados, referente aos períodos especificados, com a conversão de 1/3 em abono pecuniário.
Nº 209
Portaria
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Férias regulamentares aos servidores celetistas abaixo relacionados, referente aos períodos especificados:
Nº 210
Portaria
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder férias regulamentares à Conselheira Tutelar abaixo relacionada conforme segue:
Nº 54
Decreto
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Data: 10/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Instrução Normativa 001/2021, expedida pela Coordenadoria do Sistema de Controle Interno
Nº 55
Decreto
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Data: 10/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 1.554/2016, e reconduz os membros que compõem o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência/COMPEDE.
Nº 56
Decreto
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Data: 10/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 724/2019 que nomeou os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.
Nº 201
Portaria
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Data: 10/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, instaurado pela Portaria nº 073/2021.
Nº 202
Portaria
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Data: 10/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, instaurada por meio da Portaria nº 144/2021.
Nº 203
Portaria
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Data: 10/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão especial para a realização de levantamento patrimonial anual (inventário físico) do Município de São Mateus do Sul.
Nº 204
Portaria
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Data: 10/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a relotação de servidora municipal.
Nº 52
Decreto
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Data: 09/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Grupo Técnico Permanente para Implementação e Controle do Plano Diretor do Município de São Mateus do Sul
Nº 53
Decreto
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Data: 09/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 198
Portaria
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Data: 09/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a relotação de servidora municipal.
Nº 199
Portaria
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Data: 09/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Maria Luciamara Mendes Krychak, para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 1 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 200
Portaria
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Data: 09/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Maria Beatris Ribas, para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 1 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 51
Decreto
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Data: 08/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nomeada por meio do Decreto nº 935/2020 para o biênio 2020-2022
Nº 190
Portaria
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Data: 08/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria à servidora Lorena de Conceição Pacheco Mazur.
Nº 191
Portaria
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Data: 08/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria à servidora Márcia Selma Nizer Corrêa.
Nº 192
Portaria
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Data: 08/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado na área de Saúde – PSS Nº 01/2021 – Técnico em Enfermagem e Enfermeiros, e dá outras providências.
Nº 193
Portaria
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Data: 08/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Excluir, da servidora Giordana Furtado, Professora 20h, Matrícula Funcional nº 2592, a partir de 1º de fevereiro de 2021, a gratificação de 25% (vinte e cinco por cento), calculada sobre o vencimento inicial da carreira de professor, pela docência a alunos com necessidades educacionais especiais – Sala de Recursos Multifuncionais na Escola Municipal Odemira Cunha.
Nº 194
Portaria
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Data: 08/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Sem Vencimento à servidora Erita Micheline Natalli.
Nº 195
Portaria
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Data: 08/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a relotação de servidora municipal.
Nº 196
Portaria
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Data: 08/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a relotação de servidora municipal.
Nº 197
Portaria
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Data: 08/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial ao servidor Alfredo Mayer de Souza.
Nº 185
Portaria
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a relotação de servidor municipal.
Nº 186
Portaria
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a relotação de servidor municipal.
Nº 187
Portaria
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Cleverson Magnabosco do Cargo em Comissão.
Nº 188
Portaria
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Cleverson Magnabosco para exercer Cargo em Comissão.
Nº 189
Portaria
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Desfazimento de Bens.
Nº 50
Decreto
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Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 49
Decreto
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Data: 03/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza a composição do Comitê de Gestão Municipal do Programa Família Paranaense, do Município de São Mateus do Sul – PR e dá outras providências.
Nº 175
Portaria
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Data: 03/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para atuar como Defensor Dativo.
Nº 176
Portaria
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Data: 03/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, Vilmara Bahri Colaço, para exercer o cargo de Professora, Classe C, Referência 1 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 177
Portaria
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Data: 03/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, Maricleia Aparecida de Jesus, para exercer o cargo de Professora, Classe C, Referência 1 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 178
Portaria
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Data: 03/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, Mariza Conceição Lopes Ferraz, para exercer o cargo de Professora, Classe C, Referência 1 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 179
Portaria
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Data: 03/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, Suzana Pytlak Mazurok, para exercer o cargo de Professora, Classe C, Referência 1 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 180
Portaria
Baixar
Data: 03/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, Ivana Aparecida Ferreira Lima, para exercer o cargo de Professora, Classe C, Referência 1 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 181
Portaria
Baixar
Data: 03/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, Priscila Aparecida Ramos Borges, para exercer o cargo de Professora, Classe C, Referência 1 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 182
Portaria
Baixar
Data: 03/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, Eva Ivonete Wilke Franco, para exercer o cargo de Professora, Classe C, Referência 1 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 183
Portaria
Baixar
Data: 03/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, Kemilly Olivia de Oliveira, para exercer o cargo de Professora, Classe C, Referência 1 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 184
Portaria
Baixar
Data: 03/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, Cristiane Guimarães, para exercer o cargo de Professora, Classe C, Referência 1 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
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