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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 01/07/2025 às 10h11
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5722 atos encontrados
Nº 275
Portaria
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Data: 15/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Comissão Municipal que dispõe sobre o Valor da Terra Nua (VTN), no município de São Mateus do Sul-PR, para fins do Imposto Territorial Rural (ITR) e dá outras providências.
Nº 87
Decreto
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Data: 14/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 1.553/2016 e reconduz os membros que compõem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.
Nº 2984
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui o Programa Municipal de Incentivo às Atividades Desportivas, lazer e prática de atividades físicas, no âmbito do Município de São Mateus do Sul.
Nº 86
Decreto
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Data: 13/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 273
Portaria
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Data: 13/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Maternidade e Auxílio Natalidade à servidora Francieny Quadros da Silva.
Nº 274
Portaria
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Data: 13/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Comissão de Gerenciamento de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do COVID-19 (coronavírus) no âmbito do município de São Mateus do Sul e dá outras providências.
Nº 85
Decreto
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Data: 12/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação do Município de São Mateus do Sul.
Nº 272
Portaria
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Data: 12/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Neli Kruschielski Tkaczyk de Função de Confiança.
Nº 270
Portaria
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Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria à servidora Sonia Maria Kovalski Reis.
Nº 271
Portaria
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Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Interrompe férias de servidor.
Nº 83
Decreto
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Data: 07/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro oficial e equipe de apoio para realização de licitação modalidade de pregão, para a aquisição de bens e serviços no âmbito da Administração Pública Municipal.
Nº 84
Decreto
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Data: 07/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina novas medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
Nº 2982
Lei Ordinária
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede o Título de Cidadão Honorário de São Mateus do Sul ao Sr. Barcímio Sicupira Júnior, personalidade histórica do futebol paranaense.
Nº 2983
Lei Ordinária
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a realizar estudo técnico de engenharia de tráfego, a fim de constar nos projetos de pavimentação o número de lombadas e pontos onde devem ser instaladas e a pintura do trecho a ser pavimentado.
Nº 82
Decreto
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 267
Portaria
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza uso de Imóvel Municipal pela Empresa Sul Paranaense de Radiodifusão LTDA.
Nº 268
Portaria
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a relotação de servidora municipal.
Nº 269
Portaria
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, Juliane Padilha Moreira Kinage, para exercer o cargo de Professora, Classe C, Referência 1 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 81
Decreto
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Data: 05/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação de alvarás de localização e funcionamento, tendo em vista a situação de emergência de saúde pública no âmbito do município em virtude da epidemia de doença infecciosa, viral, respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID19) e dá outras providências.
Nº 259
Portaria
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Data: 05/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Nojo à servidora Adriane Alves Chula.
Nº 260
Portaria
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Data: 05/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Nojo à servidora Vilma Alves Chula.
Nº 261
Portaria
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Data: 05/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria ao servidor Ernesto Guilherme Ronconi.
Nº 262
Portaria
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Data: 05/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Nojo à servidora Lindamir Trierveiler da Silveira.
Nº 263
Portaria
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Data: 05/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Nojo à Agente Político Aline Aparecida Chule da Silveira.
Nº 264
Portaria
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Data: 05/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar a Agente Político Liliane Aparecida Franco Santa Ana, Matrícula Funcional nº 26.129, como Gestora do Termo de Fomento nº 005/2021, firmado com a Organização da Sociedade Civil – OSC denominada Organização da Sociedade Civil – OSC denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MATEUS DO SUL - APAE, CNPJ Nº 78.135.688/0001-04.
Nº 265
Portaria
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Data: 05/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Rafael da Cunha de Função de Confiança.
Nº 266
Portaria
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Data: 05/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, instaurada por meio da Portaria nº 171/2021.
Nº 80
Decreto
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Data: 01/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina novas medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
Nº 79
Decreto
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Data: 01/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 256
Portaria
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Data: 01/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria à servidora Rosa Zaki da Silva.
Nº 257
Portaria
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Data: 01/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria à servidora Miquilina Lucia Mieczinski.
Nº 258
Portaria
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Data: 01/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente – COMDEMAB, para o biênio 2019/2021.
Nº 252
Portaria
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Nojo à servidora Ana Paula Alves Chula.
Nº 253
Portaria
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, Luana Teixeira Dozoretz, para exercer o cargo de Professora, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 254
Portaria
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, Francieli Dombroski Riski, para exercer o cargo de Professora, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 255
Portaria
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, Elaine do Rocio de Oliveira e Silva, para exercer o cargo de Professora, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 2981
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui no calendário oficial do Município de São Mateus do Sul a semana municipal do ciclismo a ser realizada anualmente em setembro, mês do aniversário do Município de São Mateus do Sul.
Nº 77
Decreto
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar
Nº 78
Decreto
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 75
Decreto
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Decreto Nº 072/2017 que designou Comissões para Gestão e Controle do Sistema de Registro de Preços – SRP.
Nº 76
Decreto
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 243
Portaria
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, instaurado pela Portaria nº 461/2020.
Nº 244
Portaria
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder férias regulamentares aos servidores estatutários, abaixo relacionados, referente aos períodos especificados, com a conversão de 1/3 em abono pecuniário.
Nº 245
Portaria
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Férias regulamentares aos servidores celetistas abaixo relacionados, referente aos períodos especificados:
Nº 246
Portaria
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder férias regulamentares à Conselheira Tutelar abaixo relacionada conforme segue:
Nº 247
Portaria
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar a Agente Político Daiane Metka Ribeiro, Matrícula Funcional nº 2421, como Gestora do Termo de Fomento nº 001/2021, firmado com a Organização da Sociedade Civil – OSC denominada LAR SÃO MATEUS, CNPJ Nº 75.714.394/0001-49.
Nº 248
Portaria
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar a Agente Político Daiane Metka Ribeiro, Matrícula Funcional nº 2421, como Gestora do Termo de Fomento nº 002/2021, firmado com a Organização da Sociedade Civil – OSC denominada ADOLESCENTRO, CNPJ Nº 68.639.939/0001-34.
Nº 249
Portaria
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar a Agente Político Daiane Metka Ribeiro, Matrícula Funcional nº 2421, como Gestora do Termo de Fomento nº 003/2021, firmado com a Organização da Sociedade Civil – OSC denominada ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DA CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, CNPJ Nº 75.669.705/0001-03.
Nº 250
Portaria
Baixar
Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar a Agente Político Daiane Metka Ribeiro, Matrícula Funcional nº 2421, como Gestora do Termo de Fomento nº 004/2021, firmado com a Organização da Sociedade Civil – OSC denominada Organização da Sociedade Civil – OSC denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MATEUS DO SUL - APAE, CNPJ Nº 78.135.688/0001-04.
Nº 251
Portaria
Baixar
Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder férias regulamentares aos servidores estatutários, abaixo relacionados, referente aos períodos especificados:
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Portal atualizado em: 07/07/2025 16:30
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