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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 15/05/2025 às 09h46
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Anexos
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308 atos encontrados
Nº 2034
Lei Ordinária
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Data: 31/05/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração da redação da Lei n° 1.889/2009, art. 6º, § 2º.
Nº 2035
Lei Ordinária
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Data: 31/05/2011
Situação: Em vigor
Declara de Utilidade Pública Municipal a "Cooperativa de Famílias de Agricultores Ecológicos de São Mateus do Sul - COFAECO".
Nº 432
Decreto
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Data: 30/05/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011.
Nº 431
Decreto
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Data: 27/05/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro oficial e equipe de apoio do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul, para realização de licitação modalidade de pregão, para a aquisição de bens e serviços e da outras providências.
Nº 428
Decreto
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Data: 26/05/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro oficial e equipe de apoio para realização de licitação modalidade de pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da administração pública municipal e da outras providências.
Nº 429
Decreto
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Data: 26/05/2011
Situação: Em vigor
Altera a Comissão Permanente de Licitação do Município de São Mateus do Sul.
Nº 430
Decreto
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Data: 26/05/2011
Situação: Em vigor
Altera a Comissão Permanente de Licitação do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul.
Nº 2026
Lei Ordinária
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Data: 24/05/2011
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e da outras providencias.
Nº 2027
Lei Ordinária
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Data: 24/05/2011
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul, e da outras providencias.
Nº 2028
Lei Ordinária
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Data: 24/05/2011
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e da outras providencias.
Nº 2029
Lei Ordinária
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Data: 24/05/2011
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e da outras providencias.
Nº 2030
Lei Ordinária
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Data: 24/05/2011
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul, e da outras providencias.
Nº 2031
Lei Ordinária
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Data: 24/05/2011
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e da outras providencias.
Nº 422
Decreto
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Data: 24/05/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011.
Nº 423
Decreto
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Data: 24/05/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Fundo Municipal no Exercício de 2.011.
Nº 424
Decreto
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Data: 24/05/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no Exercício de 2.011.
Nº 2032
Lei Ordinária
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Data: 24/05/2011
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do FUNREBOM de São Mateus do Sul, e da outras providencias.
Nº 425
Decreto
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Data: 24/05/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011.
Nº 426
Decreto
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Data: 24/05/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul.
Nº 427
Decreto
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Data: 24/05/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011.
Nº 2033
Lei Ordinária
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Data: 24/05/2011
Situação: Em vigor
Promove readequação na Estrutura Administrativa do Executivo e dá outras providências.
Nº 421
Decreto
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Data: 23/05/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o enquadramento dos Professores, Professores de Educador Infantil, Especialista da Educação e Professor de Educação Física no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.
Nº 418
Decreto
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Data: 20/05/2011
Situação: Em vigor
NOMEIA COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO.
Nº 419
Decreto
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Data: 20/05/2011
Situação: Em vigor
HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 420
Decreto
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Data: 20/05/2011
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2025
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2011
Situação: Em vigor
Extingue os cargos de Artífice I e Artífice II.
Nº 417
Decreto
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Data: 17/05/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011.
Nº 414
Decreto
Data: 16/05/2011
Situação: Em vigor
Nº 415
Decreto
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Data: 16/05/2011
Situação: Em vigor
Aprovada a Instrucao Normativa UCI 002.2011 - Controle Interno.
Nº 416
Decreto
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Data: 16/05/2011
Situação: Em vigor
Aprovada a Instrucao Normativa UCI 003.2011 - Controle Interno.
Nº 412
Decreto
Data: 13/05/2011
Situação: Em vigor
Nº 413
Decreto
Data: 13/05/2011
Situação: Em vigor
Nº 411
Decreto
Data: 11/05/2011
Situação: Em vigor
Nº 410
Decreto
Data: 10/05/2011
Situação: Em vigor
Nº 408
Decreto
Data: 04/05/2011
Situação: Em vigor
Nº 409
Decreto
Data: 04/05/2011
Situação: Em vigor
Nº 406
Decreto
Data: 03/05/2011
Situação: Em vigor
Nº 407
Decreto
Data: 03/05/2011
Situação: Em vigor
Nº 403
Decreto
Data: 02/05/2011
Situação: Em vigor
Nº 404
Decreto
Data: 02/05/2011
Situação: Em vigor
Nº 405
Decreto
Data: 02/05/2011
Situação: Em vigor
Nº 402
Decreto
Data: 29/04/2011
Situação: Em vigor
Nº 398
Decreto
Data: 26/04/2011
Situação: Em vigor
Nº 399
Decreto
Data: 26/04/2011
Situação: Em vigor
Nº 400
Decreto
Data: 26/04/2011
Situação: Em vigor
Nº 401
Decreto
Data: 26/04/2011
Situação: Em vigor
Nº 2024
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2011
Situação: Em vigor
Declara de Utilidade Pública Municipal a “CASA DE PASSAGEM SÃO VICENTE DE PAULA - CPSVP”.
Nº 397
Decreto
Data: 19/04/2011
Situação: Em vigor
Nº 396
Decreto
Data: 12/04/2011
Situação: Em vigor
Nº 2020
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2011
Situação: Em vigor
Modifica a redação da Lei 1.858/2009 de 17.04.2009, que dispõe sobre para doação de terreno ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
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