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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 01/07/2025 às 10h11
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Anexos
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1074 atos encontrados
Nº 1304
Decreto
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2024.
Nº 616
Portaria
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Data: 22/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público 01/2024, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014.
Nº 615
Portaria
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Data: 22/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado – PSS Nº 002/2023.
Nº 1303
Decreto
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Data: 22/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 807/2023 que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Nº 1302
Decreto
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Data: 22/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar processados e não processados, conforme abaixo relacionado:
Nº 1301
Decreto
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Data: 22/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2024.
Nº 614
Portaria
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Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Gala a servidora Ana Heloise Banhuk Machado.
Nº 613
Portaria
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Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada por meio da Portaria nº 576/2024.
Nº 612
Portaria
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Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Gestor do Termo de Fomento nº 004/2020.
Nº 611
Portaria
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para tratamento de saúde à servidora Ilza Saczuk Niz.
Nº 610
Portaria
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar Gestor e fiscal do Termo de Fomento nº 06/2024, firmado com a Organização da Sociedade Civil – OSC – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Mateus do Sul - APAE inscrita no CNPJ nº 78.135.688/0001-04.
Nº 1300
Decreto
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2024.
Nº 609
Portaria
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada por meio da Portaria nº 511/2024.
Nº 1298
Decreto
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar não processados, conforme abaixo relacionados:
Nº 1299
Decreto
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2024.
Nº 608
Portaria
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna efetivo servidores aprovados em estágio probatório.
Nº 607
Portaria
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a progressão por tempo de serviço.
Nº 606
Portaria
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para tratamento de saúde à servidora Liandra Leal dos Santos.
Nº 605
Portaria
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para tratamento de saúde à servidora Emanueli Aparecida Przybyszewski dos Santos.
Nº 604
Portaria
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para tratamento de saúde à servidora Elys Maria Janoski de Souza.
Nº 603
Portaria
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para tratamento de saúde à servidora Claudia Regina Metka de Oliveira.
Nº 602
Portaria
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para tratamento de saúde à servidora Bruna Bueno Rodrigues.
Nº 601
Portaria
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Maternidade e Auxílio Natalidade à servidora Fernanda Aparecida Riske Kuczera.
Nº 600
Portaria
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exclui Gratificação pelo Exercício de Coordenação Pedagógica.
Nº 1297
Decreto
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar não processados, conforme abaixo relacionados:
Nº 1296
Decreto
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2024.
Nº 3279
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina a praça no Loteamento Macuco no bairro Vila Pinheirinho, de “Praça Irene Tkaczyk da Silva”, e dá outras providências.
Nº 599
Portaria
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Paternidade e Auxílio Natalidade ao servidor Leandro Ulbrich Bueno da Silveira.
Nº 598
Portaria
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Especial de Seleção e Avaliação do Chamamento Público nº 012/2024, referente a seleção de projetos de Execução Cultural.
Nº 1295
Decreto
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2024.
Nº 597
Portaria
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença sem vencimento a servidora Manusa Lemos Licheski.
Nº 596
Portaria
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Data: 11/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Gala à servidora Izabela Zeni dos Santos.
Nº 1294
Decreto
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Data: 11/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a gratificação por titulação.
Nº 1293
Decreto
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Data: 11/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2024.
Nº 595
Portaria
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Data: 08/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Mandar proceder a alteração do nome da servidora Salete Juliano Pianoski.
Nº 1292
Decreto
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Data: 08/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2024.
Nº 594
Portaria
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Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado – PSS Nº 001/2024.
Nº 1291
Decreto
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Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2024.
Nº 1290
Decreto
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Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, no ano de 2024.
Nº 593
Portaria
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Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para tratamento de saúde, à servidora Jessica Paola Piaunoski Augustyniak.
Nº 592
Portaria
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Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Delmar Antonio Dadalt Junior.
Nº 591
Portaria
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Maternidade à servidora Daiane Aparecida Pereira.
Nº 590
Portaria
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder dias remanescentes de férias regulamentares, ao servidor estatutário abaixo relacionado, referentes aos períodos especificados:
Nº 589
Portaria
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder dias remanescentes de férias remanescentes, ao servidor celetista abaixo relacionado, referentes aos períodos especificados:
Nº 588
Portaria
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder férias regulamentares aos servidores estatutários, abaixo relacionados, referentes aos períodos especificados:
Nº 587
Portaria
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder férias regulamentares aos servidores celetistas abaixo relacionados, referentes aos períodos especificados:
Nº 586
Portaria
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder férias regulamentares aos servidores celetistas abaixo relacionados, referentes aos períodos especificados, com a conversão de 1/3 em abono pecuniário:
Nº 585
Portaria
Baixar
Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder férias regulamentares aos servidores estatutários abaixo relacionados, referentes aos períodos especificados, com a conversão de 1/3 em abono pecuniário:
Nº 584
Portaria
Baixar
Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Organizadora e Examinadora de Processo Seletivo Simplificado - PSS, e dá outras providências.
Nº 1289
Decreto
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o recesso para a celebração das festividades de final de ano (Natal e Ano Novo), para os agentes públicos lotados e/ou em exercício nos órgãos da Administração Pública Direta, nas autarquias e nas fundações do Poder Executivo Municipal de São Mateus do Sul, e dá outras providências
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