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1003 atos encontrados
Nº 3139
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura, a ser comemorada anualmente no mês de Abril.
Nº 3138
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui 11 de outubro como o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de São Mateus do Sul.
Nº 3137
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede do Sistema de Saúde do Município de São Mateus do Sul.
Nº 3136
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o direito de toda mulher gestante, atendida na rede pública municipal de saúde, à investigação, ao exame genético que detecta trombofilia e ao respectivo tratamento e dá outras providências.
Nº 627
Decreto
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 316/2022 que divulga os dias de feriados e de pontos facultativos para o ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal
Nº 626
Decreto
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 212/2021 que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
Nº 625
Decreto
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 1.554/2016, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência/COMPEDE.
Nº 624
Decreto
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 623
Decreto
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o Concurso de Ornamentação Natalina do Município de São Mateus do Sul, para seleção da residência e do comércio melhor decorado, durante o NATAL OURO VERDE/2022.
Nº 622
Decreto
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa as Resoluções Nºs 019/2022 do Conselho Municipal de Saúde
Nº 621
Decreto
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 016/2021 de 27/01/2021, que indicou os servidores responsáveis pelas Despesas de Pronto Pagamento, em regime de adiantamentos
Nº 620
Decreto
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
Nº 619
Decreto
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Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 618
Decreto
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro oficial e equipe de apoio para realização de licitação modalidade de pregão, para a aquisição de bens e serviços no âmbito da Administração Pública Municipal.
Nº 617
Decreto
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação do Município de São Mateus do Sul.
Nº 616
Decreto
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 165.453,97 (cento e sessenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos) através de anulação parcial através das fontes 000 – Recursos Livres e 103 – 5% Educação.
Nº 615
Decreto
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 58.620,80 (cinquenta e oito mil seiscentos e vinte reais e oitenta centavos) através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 003 - AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS.
Nº 3135
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 165.453,97 (cento e sessenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos) através de anulação parcial através das fontes 000 – Recursos Livres e 103 – 5% Educação.
Nº 3134
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 58.620,80 (cinquenta e oito mil seiscentos e vinte reais e oitenta centavos) através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 003 - AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS
Nº 3133
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo aos profissionais vinculados ao Programa Médicos pelo Brasil, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.353/2021, e dá providências.
Nº 614
Decreto
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Data: 29/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 613
Decreto
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Data: 29/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 612
Decreto
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Data: 25/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 496/2022 que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Mateus do Sul - CMDCA, para o quadriênio 2022-2026, e dá outras providências
Nº 611
Decreto
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução Ad REFERENDUM Nº 009/2022 do Conselho Municipal de Saúde.
Nº 610
Decreto
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre novas medidas restritivas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente da pandemia da COVID-19.
Nº 609
Decreto
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Data: 18/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição do Comitê Gestor Municipal, nos termos do art. 3º, da Lei Complementar 62, de 28 de dezembro de 2016.
Nº 608
Decreto
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Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação da nomeação de suplente, como membro titular do Conselho Tutelar de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
Nº 607
Decreto
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Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 606
Decreto
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 3132
LDO - Lei de Diretrizes orçamentarias
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Nº 605
Decreto
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 604
Decreto
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Data: 04/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 603
Decreto
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Data: 04/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de limpeza e desassoreamento, trecho do Córrego Cachoeira, conforme abaixo discriminado.
Nº 602
Decreto
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Data: 04/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar
Nº 601
Decreto
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Data: 04/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 600
Decreto
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Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 599
Decreto
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Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022
Nº 598
Decreto
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Data: 31/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa as Resoluções Nºs 016 e 017/2022 do Conselho Municipal de Saúde.
Nº 597
Decreto
Baixar
Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 596
Decreto
Baixar
Data: 26/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 595
Decreto
Baixar
Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 594
Decreto
Baixar
Data: 24/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 593
Decreto
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Data: 21/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 592
Decreto
Baixar
Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 591
Decreto
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 377 de 08 de março de 2022 e o Decreto Nº 510 de 04 de agosto de 2022.
Nº 590
Decreto
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a gratificação por titulação.
Nº 589
Decreto
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Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 304/2021 que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI.
Nº 588
Decreto
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Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 36.960,00 (trinta e seis mil novecentos e sessenta reais) através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 303 – 15% Saúde.
Nº 587
Decreto
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Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 3131
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 36.960,00 (trinta e seis mil novecentos e sessenta reais) através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 303 – 15% Saúde.
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