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-- Desafetações
-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
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Decreto
Instrução Normativa
LDO - Lei de Diretrizes orçamentarias
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
LOA - Lei Orçamentária Anual
Portaria
PPA - Plano Plurianual
Situação
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
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Parcialmente Inconstitucional
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Declarada sem Efeito
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Nº 650
Decreto
Baixar
Data:
20/11/2014
Situação:
Em vigor
Fica aberto no Orçamento , crédito suplementar no valor de R$ 34.800,00
Nº 649
Decreto
Baixar
Data:
20/11/2014
Situação:
Em vigor
Fica aberto no Orçamento, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 4.796,37
Nº 648
Decreto
Baixar
Data:
20/11/2014
Situação:
Em vigor
Fica aberto no Orçamento, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito Especial no valor de R$ 251.418,31
Nº 647
Decreto
Baixar
Data:
20/11/2014
Situação:
Em vigor
Fica aberto no Orçamento, em favor do SEMEC, crédito especial no valor de R$ 132.191,76
Nº 646
Decreto
Baixar
Data:
20/11/2014
Situação:
Em vigor
Extingue a Comissão Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Família
Nº 645
Decreto
Baixar
Data:
18/11/2014
Situação:
Em vigor
Fica aberto no Orçamento , em favor da Secretaria Municipal de Obras, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00
Nº 644
Decreto
Baixar
Data:
18/11/2014
Situação:
Em vigor
Fica aberto no Orçamento, em favor da Secretaria de Finanças, crédito especial no valor de R$ 3.450,00
Nº 643
Decreto
Baixar
Data:
18/11/2014
Situação:
Em vigor
Fica aberto no Orçamento , em favor do SEMEC, crédito especial no valor de R$ 119.720,79
Nº 642
Decreto
Baixar
Data:
18/11/2014
Situação:
Em vigor
Fica aberto no Orçamento , em favor da Secretaria de Administração, crédito suplementar no valor de R$ 1.327,50
Nº 641
Decreto
Baixar
Data:
18/11/2014
Situação:
Em vigor
Fica aberto no Orçamento do Município, em favor da Secretaria de Administração, crédito suplementar no valor de R$ 4.972,50
Nº 640
Decreto
Baixar
Data:
18/11/2014
Situação:
Em vigor
Fica aberto no Orçamento, em favor da Secretaria Municipal de Planejamento, crédito especial no valor de R$ 2.890,00
Nº 639
Decreto
Baixar
Data:
18/11/2014
Situação:
Em vigor
Fica aberto no Orçamento, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00
Nº 638
Decreto
Baixar
Data:
18/11/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Culturacrédito suplementar no valor de R$15.000
Nº 2511
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2014
Situação:
Em vigor
Abre ao Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00
Nº 2510
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2014
Situação:
Em vigor
Abre ao Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 3.450,00
Nº 2509
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2014
Situação:
Em vigor
Abre ao Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 119.720,79
Nº 2508
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2014
Situação:
Em vigor
Abre ao Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 1.260.000,00
Nº 2507
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2014
Situação:
Em vigor
Abre ao Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 1.327,50
Nº 2506
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2014
Situação:
Em vigor
Abre ao Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 4.972,50
Nº 2505
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2014
Situação:
Em vigor
Abre ao Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 2.890,00
Nº 2504
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas nas vias e estradas rurais
Nº 2503
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2014
Situação:
Em vigor
Fixa o pronto pagamento no âmbito da Câmara Municipal
Nº 2502
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor total de R$ 40.000,00
Nº 2501
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/2014
Situação:
Em vigor
Constitui normas para declaração de Utilidade Pública no âmbito do Município
Nº 637
Decreto
Baixar
Data:
14/11/2014
Situação:
Em vigor
Prorroga prazo para adesão do REFIS
Nº 636
Decreto
Baixar
Data:
14/11/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Administração crédito suplementar no valor de R$ 2.500,00
Nº 635
Decreto
Baixar
Data:
14/11/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Administração crédito suplementar no valor de R$ 3.475,00
Nº 634
Decreto
Baixar
Data:
11/11/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Agriculturacrédito suplementar no valor de R$1.000,00
Nº 633
Decreto
Baixar
Data:
11/11/2014
Situação:
Em vigor
Inclui servidora na relação do anexo do Decreto que dispõe sobre avanço horizontal dos Professores
Nº 632
Decreto
Baixar
Data:
11/11/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente crédito suplementar no valor de R$ 2.200,00
Nº 631
Decreto
Baixar
Data:
11/11/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação crédito suplementar no valor de R$23.500,00
Nº 2500
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2014
Situação:
Em vigor
Institui o Fundo Financeiro da Câmara Municipal
Nº 630
Decreto
Baixar
Data:
06/11/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde,crédito suplementar no valor de R$300,00
Nº 629
Decreto
Baixar
Data:
06/11/2014
Situação:
Em vigor
Altera o Decreto Nº 421.2011 que dispõe sobre o enquadramento dos Professores
Nº 628
Decreto
Baixar
Data:
06/11/2014
Situação:
Em vigor
Especifica Atribuições de profissionais que atuam na ESF e no PACS
Nº 627
Decreto
Baixar
Data:
06/11/2014
Situação:
Em vigor
Especifica Atribuições de Psiquiatra, Pediatra, Ginecologista, Obstetra e Clinico Médico
Nº 626
Decreto
Baixar
Data:
06/11/2014
Situação:
Em vigor
Especifica Atribuições de Engenheiro Eletricista
Nº 625
Decreto
Baixar
Data:
05/11/2014
Situação:
Em vigor
Fica aberto no Orçamento do Município,crédito suplementar no valor de R$10.400,00
Nº 624
Decreto
Baixar
Data:
05/11/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social,crédito suplementar no valor de R$1.300,00
Nº 2499
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor total de R$ 175.861,08
Nº 2498
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2014
Situação:
Em vigor
Abre ao Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 649.453,60
Nº 2497
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 40.100,00
Nº 2496
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 3.725,00
Nº 2495
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 35.000,00
Nº 2494
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00
Nº 2493
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2014
Situação:
Em vigor
Abre ao Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 24.435,20
Nº 623
Decreto
Baixar
Data:
04/11/2014
Situação:
Em vigor
Fica aberto no Orçamento do Município crédito suplementar no valor de R$ 175.861,08
Nº 622
Decreto
Baixar
Data:
04/11/2014
Situação:
Em vigor
Fica aberto no Orçamento em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 649.453,60
Nº 621
Decreto
Baixar
Data:
04/11/2014
Situação:
Em vigor
Fica aberto no Orçamento, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, crédito especial no valor de R$ 40.100,00
Nº 620
Decreto
Baixar
Data:
04/11/2014
Situação:
Em vigor
Fica aberto no Orçamento em favor da Secretaria Municipal de Administração, crédito especial no valor de R$ 3.725,00
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Última
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Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
17/05/2024 16:52
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