Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

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Atualizado em: 20/05/2021 às 11h39

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DECRETO Nº 113, 17 DE MAIO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 113/2021

Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com a Lei Municipal nº 2.973, de 23 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.520,00 (dez mil quinhentos e vinte reais), conforme abaixo:

Órgão	04	Secretaria Municipal de Finanças
Unidade	01	Finanças
Proj./Ativ.	2.018	Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Finanças

DOT	FONTE	ELEMENTO	ESPECIFICAÇÃO	VALOR (R$)
692	3802	3.3.90.93.	Indenizações e Restituições	520,00

Órgão	13	Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade	02	Fundo Municipal de Assistência Social
Proj./Ativ.	6.076	BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - ABRIGO INSTITUCIONAL

DOT	FONTE	ELEMENTO	ESPECIFICAÇÃO	VALOR (R$)
693	3942	3.3.90.30.	Material de Consumo	10.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de superávit financeiro na fonte 942 – Serviço de Acolhimento de Crianças, Adolescentes e Jovens no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na fonte 802 - CALCÁRIO - CONVÊNIO 771371/12 no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais).

Art. 3º Este Decreto acresce o valor referente ao superávit financeiro ao valor da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme publicado no Decreto 007/2021.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal, em 17 de maio de 2021.
Fernanda Garcia Sardanha
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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