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Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com a Lei Municipal nº 2.973, de 23 de dezembro de 2020. Art. 1º Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 78.659,40 (setenta e oito mil seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), conforme abaixo:

Órgão	04	Secretaria Municipal de Finanças
Unidade	01	Finanças
Proj./Ativ.	2.018	Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Finanças

 

DOT	FONTE	ELEMENTO	ESPECIFICAÇÃO	VALOR (R$)
38	1000	3.1.90.92.	Despesas de Exercícios Anteriores	1.403,39
39	1000	3.1.90.94.	Indenizações e Restituições Trabalhistas	20.000,00

 

Órgão	09	Secretaria Municipal de Saúde
Unidade	01	Fundo Municipal de Saúde
Proj./Ativ.	2.103	Programa Mais Médicos

 

DOT	FONTE	ELEMENTO	ESPECIFICAÇÃO	VALOR (R$)
187	1303	3.3.90.48.	Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas	26.047,69

 

Órgão	11	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo
Unidade	01	Educação
Proj./Ativ.	2.023	Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo

 

DOT	FONTE	ELEMENTO	ESPECIFICAÇÃO	VALOR (R$)
653	1000	3.3.90.30.	Material de Consumo	5.000,00
658	1000	4.4.90.52.	Equipamentos e Material Permanente	500,00

 

Órgão	09	Secretaria Municipal de Saúde
Unidade	01	Fundo Municipal de Saúde
Proj./Ativ.	2.079	Manutenção dos serviços de saúde de Média e Alta Complexidade (MAC)

 

DOT	FONTE	ELEMENTO	ESPECIFICAÇÃO	VALOR (R$)
689	3496	3.3.90.39.	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	22.834,00

 

Órgão	09	Secretaria Municipal de Saúde
Unidade	01	Fundo Municipal de Saúde
Proj./Ativ.	2.234	Manutenção do Serviço Social

 

DOT	FONTE	ELEMENTO	ESPECIFICAÇÃO	VALOR (R$)
690	1303	3.3.90.32.	Material, bem ou serviço para distribuição gratuita	2.874,32

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de superávit financeiro na fonte 496 – Atenção Média e Alta Complexidade Amb.e Hospitalar no valor de R$ 22.834,00 (vinte e dois mil oitocentos e trinta e quatro reais) e anulação parcial de dotação orçamentária, conforme a seguir:

Órgão	04	Secretaria Municipal de Finanças
Unidade	01	Finanças
Proj./Ativ.	2.018	Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Finanças

 

DOT	FONTE	ELEMENTO	ESPECIFICAÇÃO	VALOR (R$)
48	1000	3.3.90.40.	Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação	21.403,39

 

Órgão	09	Secretaria Municipal de Saúde
Unidade	01	Fundo Municipal de Saúde
Proj./Ativ.	2.221	Manutenção do NASF - Atenção Básica

 

DOT	FONTE	ELEMENTO	ESPECIFICAÇÃO	VALOR (R$)
215	1303	3.3.90.32.	Material, bem ou serviço para distribuição gratuita	2.874,32

 

Órgão	09	Secretaria Municipal de Saúde
Unidade	01	Fundo Municipal de Saúde
Proj./Ativ.	2.224	Manutenção do Setor de Transportes - MAC

 

DOT	FONTE	ELEMENTO	ESPECIFICAÇÃO	VALOR (R$)
257	1303	3.1.90.11.	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	26.047,69

 

Órgão	11	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo
Unidade	01	Educação
Proj./Ativ.	2.023	Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo

 

DOT	FONTE	ELEMENTO	ESPECIFICAÇÃO	VALOR (R$)
323	1000	3.3.90.36.	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	5.500,00

 
Art. 3ºEste Decreto acresce o valor referente ao superávit financeiro ao valor da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme publicado no Decreto 007/2021.

Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.