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Anexos
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270 atos encontrados
Nº 850
Decreto
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Data: 23/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 849
Decreto
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Data: 20/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica cancelado o saldo remanescente do empenho de restos a pagar
Nº 848
Decreto
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Data: 19/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 847
Decreto
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Data: 19/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 2943
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 767.118,29 através de anulação de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres
Nº 2942
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.477.881,71 através de anulação de dotação orçamentária do Poder Legislativo.
Nº 846
Decreto
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Data: 18/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 767.118,29 através de anulação de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres
Nº 845
Decreto
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Data: 18/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.477.881,71 através de anulação de dotação orçamentária do Poder Legislativo.
Nº 844
Decreto
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Data: 17/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 2941
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 1.744 de 17 de dezembro de 2007, que instituiu no município o "Sistema de Controle Interno" e dá outras providências.
Nº 2941
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 1.744 de 17 de dezembro de 2007, que instituiu no município o "Sistema de Controle Interno" e dá outras providências
Nº 2940
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres.
Nº 2939
LOA - Lei Orçamentária Anual
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Data: 12/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Mateus do Sul para o exercício financeiro de 2020.
Nº 843
Decreto
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Data: 12/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres.
Nº 842
Decreto
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Data: 10/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 841
Decreto
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Data: 10/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos no Decreto Nº 835/2019, que estabelece o recesso das festas de final de ano, para cumprimento dos órgãos da administração pública municipal direta e indireta, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais, e da outras providências.
Nº 840
Decreto
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Data: 10/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 839
Decreto
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Data: 10/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 030/2017 que nomeou o Comitê de Gestão Municipal do Programa Família Paranaense, do Município de São Mateus do Sul – PR e dá outras providências.
Nº 838
Decreto
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Data: 09/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação do valor da UFM – Unidade Fiscal Municipal para o exercício de 2020.
Nº 837
Decreto
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Data: 09/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2019, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Nº 836
Decreto
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Data: 06/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO CONQUISTA.
Nº 835
Decreto
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Data: 06/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o recesso das festas de final, para cumprimento dos órgãos da administração pública municipal direta e indireta, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais
Nº 834
Decreto
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Data: 06/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 833
Decreto
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Data: 06/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro oficial e equipe de apoio para realização de licitação modalidade de pregão, para a aquisição de bens e serviços no âmbito da Administração Pública Municipal
Nº 832
Decreto
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Data: 06/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Permanente de Licitação do Município de São Mateus do Sul
Nº 2938
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 831
Decreto
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Data: 04/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 830
Decreto
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Data: 03/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 829
Decreto
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Data: 29/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública municipal e dá outras providências.
Nº 828
Decreto
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Data: 29/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 827
Decreto
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Data: 29/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica cancelado o saldo remanescente do empenho de restos a pagar
Nº 2937
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Rua do município de São Mateus do Sul como “Rua Manoel Ferraz de Lima”.
Nº 826
Decreto
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Data: 28/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 825
Decreto
Baixar
Data: 27/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2019, crédito adicional suplementar no valor de R$ 134.748,74 (cento e trinta e quatro mil setecentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos)
Nº 824
Decreto
Baixar
Data: 27/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Prorrogação da Concessão do Serviço de Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências
Nº 823
Decreto
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Data: 26/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 822
Decreto
Baixar
Data: 25/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2019, crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Nº 2936
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.018.000,00 através de anulação de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres
Nº 2935
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00 através de anulação de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres
Nº 2934
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede título de cidadão honorário para Sandro Alex Cruz de Oliveira
Nº 821
Decreto
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Data: 21/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 068/2017 que nomeou o Comitê Municipal de Transporte Escolar do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE
Nº 820
Decreto
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Data: 21/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 819
Decreto
Baixar
Data: 21/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.018.000,00 através de anulação de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres
Nº 818
Decreto
Baixar
Data: 21/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00 através de anulação de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres
Nº 77
Lei Complementar
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Data: 20/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o § 7º do Art. 18, o § 2º do art. 49, a alínea “b”, do inc. II do Art. 94 e Acrescenta o Art. 81-A da Lei Complementar nº 002/1994, que dispõe sobre o Estatuto e define o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Mateus do Sul.
Nº 817
Decreto
Baixar
Data: 18/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 816
Decreto
Baixar
Data: 14/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 815
Decreto
Baixar
Data: 14/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.492.746,34 através de anulação de dotação orçamentária nas fonte 000 – Recursos Livres e 104 – 25% Educação
Nº 2933
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.492.746,34 através de anulação de dotação orçamentária nas fonte 000 – Recursos Livres e 104 – 25% Educação
Nº 2932
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede título de cidadã honorária para Cristina Marcia Soriano Veloso Andreacci
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 04/10/2024 14:57
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