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539 atos encontrados
Nº 63
Lei Complementar
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Data: 31/12/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.”
Nº 1603
Decreto
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Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Finanças, crédito suplementar no valor de R$ 25.800,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1604
Decreto
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Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor do Gabinete do Prefeito, crédito suplementar no valor de R$ 1.400,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1605
Decreto
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Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Agricultura, crédito suplementar no valor de R$ 200,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1606
Decreto
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Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal da Casa Civil, crédito suplementar no valor de R$ 800,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1607
Decreto
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Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Administração, crédito suplementar no valor de R$ 54.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1608
Decreto
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Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Obras, crédito suplementar no valor de R$ 1900,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1609
Decreto
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Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 286.500,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1610
Decreto
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Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 804.400,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1611
Decreto
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Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 126.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente
Nº 1612
Decreto
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Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 150,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1613
Decreto
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Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 3.050,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1614
Decreto
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Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 4.050,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1615
Decreto
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Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 750,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1616
Decreto
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Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 4.970,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1617
Decreto
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Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 400,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1618
Decreto
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Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 5.400,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1619
Decreto
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Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 38.380,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1620
Decreto
Baixar
Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 25.830,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1621
Decreto
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Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Fica cancelado o Ponto Facultativo do dia 30 de dezembro de 2016.
Nº 1622
Decreto
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Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 12.073,49 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1623
Decreto
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Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Fica aberto no Orçamento do Município, para o exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais)
Nº 1624
Decreto
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Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Fica aberto no Orçamento do Município, para o exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00.
Nº 1625
Decreto
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Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor das Secretarias Municipais da Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1626
Decreto
Baixar
Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor do Fundo de Reequipamentos do Corpo de Bombeiros, crédito suplementar no valor de R$ 3.814,81 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1627
Decreto
Baixar
Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Finanças, crédito suplementar no valor de R$ 72.716,33 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1628
Decreto
Baixar
Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 251,80 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1629
Decreto
Baixar
Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 1.629/2016 Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Finanças, crédito suplementar no valor de R$ 13.154,01 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1630
Decreto
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Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 24,99 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1631
Decreto
Baixar
Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Obras, crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1632
Decreto
Baixar
Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Obras, crédito suplementar no valor de R$ 80.822,27 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1633
Decreto
Baixar
Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 1.633/2016 Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Finanças, crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1634
Decreto
Baixar
Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Ficam denominadas ruas do Loteamento “Jardim Padovani”, nesta cidade.
Nº 1635
Decreto
Baixar
Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 23.565,77 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1636
Decreto
Baixar
Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor das Secretarias Municipais da Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 220.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1637
Decreto
Baixar
Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Obras, crédito suplementar no valor de R$ 46.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1638
Decreto
Baixar
Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1646
Decreto
Baixar
Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 9.211,56 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1639
Decreto
Baixar
Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Obras, crédito suplementar no valor de R$ 59.060,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1640
Decreto
Baixar
Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1642
Decreto
Baixar
Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.726, de 13 de dezembro de 2016, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil.
Nº 62
Lei Complementar
Baixar
Data: 29/12/2016
Situação: Em vigor
Institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ao microempreendedor individual (MEI), à microempresa (ME) e à empresa de pequeno porte (EPP) no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar (Federal) nº 123,
Nº 2728
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/12/2016
Situação: Em vigor
Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 para os fins que especifica.
Nº 2729
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/12/2016
Situação: Em vigor
Abre ao Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 para os fins que especifica.
Nº 2730
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/12/2016
Situação: Em vigor
Denomina uma das ruas de nosso município de Madre Teresa de Calcutá.
Nº 1600
Decreto
Baixar
Data: 26/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Finanças, crédito suplementar no valor de R$ 60.872,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1601
Decreto
Baixar
Data: 26/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 687,28 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1602
Decreto
Baixar
Data: 26/12/2016
Situação: Em vigor
Abre Crédito Suplementar
Nº 1594
Decreto
Baixar
Data: 21/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 18.510,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Nº 1595
Decreto
Baixar
Data: 21/12/2016
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 523,13 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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