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-- Desafetações
-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
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Imóveis/Equip./Objetos
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Decreto
Instrução Normativa
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Lei Ordinária
Lei Orgânica
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Portaria
PPA - Plano Plurianual
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578
atos encontrados
Nº 679
Decreto
Baixar
Data:
15/12/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor do SEMEC, crédito suplementar no valor de R$ 7.098,00
Nº 680
Decreto
Baixar
Data:
15/12/2014
Situação:
Em vigor
Fixa a UFM para 2015
Nº 681
Decreto
Baixar
Data:
15/12/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Administração crédito suplementar no valor de R$179,16
Nº 682
Decreto
Baixar
Data:
15/12/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o enquadramento de Professor
Nº 683
Decreto
Baixar
Data:
15/12/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Agricultura crédito suplementar no valor de R$13.000,00
Nº 684
Decreto
Baixar
Data:
15/12/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde crédito suplementar no valor de R$118.000,00
Nº 685
Decreto
Baixar
Data:
15/12/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde crédito suplementar no valor de R$230.200,00
Nº 2523
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2014
Situação:
Em vigor
LOA 2015
Nº 2524
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2014
Situação:
Em vigor
Altera Padrão de Agente Comunitário de Epidemia e Agente Comunitário
Nº 52
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/12/2014
Situação:
Em vigor
Altera Código Tributário
Nº 677
Decreto
Baixar
Data:
08/12/2014
Situação:
Em vigor
Nomeia Comissão Especial de Licitação
Nº 678
Decreto
Baixar
Data:
08/12/2014
Situação:
Em vigor
abre no Orçamento do Município,crédito suplementar no valor de R$900,00
Nº 673
Decreto
Baixar
Data:
05/12/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Culturacrédito suplementar no valor de R$64.181,89
Nº 674
Decreto
Baixar
Data:
05/12/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 11.400,00
Nº 675
Decreto
Baixar
Data:
05/12/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Obrascrédito suplementar no valor de R$150.000,00
Nº 666
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito crédito suplementar no valor de R$500,00
Nº 667
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social crédito suplementar no valor de R$ 430,00
Nº 668
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2014
Situação:
Em vigor
Fica aberto no Orçamento,crédito suplementar no valor de R$ 11.000,00
Nº 669
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Agricultura crédito suplementar no valor de R$ 900,00
Nº 669
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2014
Situação:
Em vigor
Republica Orçamento em favor da Secretaria Municipal de Agricultura crédito suplementar no valor de R$ 900,00
Nº 670
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Administração crédito suplementar no valor de R$ 750,00
Nº 670
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2014
Situação:
Em vigor
Republicado, Orçamento em favor da Secretaria Municipal de Administração crédito suplementar no valor de R$750,00
Nº 671
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Obras crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00
Nº 672
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação crédito suplementar no valor de R$1.700,00
Nº 2515
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00
Nº 2516
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00
Nº 2517
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00
Nº 2518
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 34.556,00
Nº 2519
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 321.000,00
Nº 2520
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 944.179,30
Nº 2521
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 1.205.279,30
Nº 2522
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 59.900,00
Nº 652
Decreto
Baixar
Data:
27/11/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor do Gabinete do Prefeito crédito suplementar no valor de R$1.000,00
Nº 653
Decreto
Baixar
Data:
27/11/2014
Situação:
Em vigor
Fica aberto no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00
Nº 654
Decreto
Baixar
Data:
27/11/2014
Situação:
Em vigor
Fica aberto no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$4.560,00
Nº 655
Decreto
Baixar
Data:
27/11/2014
Situação:
Em vigor
FUNREBOM, crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00
Nº 656
Decreto
Baixar
Data:
27/11/2014
Situação:
Em vigor
Fica aberto no Orçamento, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 23.000,00
Nº 657
Decreto
Baixar
Data:
27/11/2014
Situação:
Em vigor
Fica aberto no Orçamento, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00
Nº 658
Decreto
Baixar
Data:
27/11/2014
Situação:
Em vigor
Fica aberto no Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 34.556,00
Nº 659
Decreto
Baixar
Data:
27/11/2014
Situação:
Em vigor
Fica aberto no Orçamento, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 321.000,00
Nº 660
Decreto
Baixar
Data:
27/11/2014
Situação:
Em vigor
Fica aberto no Orçamento, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, crédito especial no valor de R$ 628.279,30
Nº 661
Decreto
Baixar
Data:
27/11/2014
Situação:
Em vigor
Fica aberto no Orçamento, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 889.379,30
Nº 662
Decreto
Baixar
Data:
27/11/2014
Situação:
Em vigor
Fica aberto no Orçamento em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito especial no valor de R$ 59.900,00
Nº 663
Decreto
Baixar
Data:
27/11/2014
Situação:
Em vigor
Fica aberto no Orçamento ,crédito suplementar no valor de R$1.500,00
Nº 664
Decreto
Baixar
Data:
27/11/2014
Situação:
Em vigor
Abre ao Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 220.000,00
Nº 665
Decreto
Baixar
Data:
27/11/2014
Situação:
Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor Secretaria Municipal de Educação crédito suplementar no valor de R$ 1.800,00
Nº 646
Decreto
Baixar
Data:
20/11/2014
Situação:
Em vigor
Extingue a Comissão Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Família
Nº 647
Decreto
Baixar
Data:
20/11/2014
Situação:
Em vigor
Fica aberto no Orçamento, em favor do SEMEC, crédito especial no valor de R$ 132.191,76
Nº 648
Decreto
Baixar
Data:
20/11/2014
Situação:
Em vigor
Fica aberto no Orçamento, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito Especial no valor de R$ 251.418,31
Nº 649
Decreto
Baixar
Data:
20/11/2014
Situação:
Em vigor
Fica aberto no Orçamento, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 4.796,37
Primeira
Anterior
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em:
17/03/2025 09:35
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