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Anexos
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101 atos encontrados
Nº 1841
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2008
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
Nº 1840
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2008
Situação: Em vigor
Institui a Rede de Referência Cadastral Municipal, no âmbito do território urbano e dá outras providências.
Nº 1833
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2008
Situação: Em vigor
Declara de Utilidade Pública Municipal, a “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MATEUS DO SUL – APAE”
Nº 1834
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2008
Situação: Em vigor
Altera a Lei nº 1.776/08 que Criou o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS e institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e dá outras providências.
Nº 1835
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2008
Situação: Em vigor
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DE REPOUSO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Nº 1836
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2008
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
Nº 1837
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2008
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul, e da outras providencias.
Nº 1838
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2008
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul, e da outras providencias.
Nº 1839
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2008
Situação: Em vigor
“Altera a lei nº 1.805/2008, a qual dispõe sobre doação de terrenos de propriedade deste município para empresas, associações, sociedades ou empresários que buscam fixar sede ou filial neste município e da outras providências”.
Nº 1831
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2008
Situação: Em vigor
Regulamenta a realização de feiras transitórias itinerantes, e dá outras providências.
Nº 1832
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2008
Situação: Em vigor
Concede Título de “ Cidadão Honorário de São Mateus do Sul”, ao Exmº. Deputado Estadual VALDIR LUIZ ROSSONI”.
Nº 1829
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2008
Situação: Em vigor
Concede Título de “ Cidadã Honorária de São Mateus do Sul”, à Exmª. Drª INÊS MARCHALEK ZARPELON.”
Nº 1830
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2008
Situação: Em vigor
Concede Título de “ Cidadão Honorário de São Mateus do Sul”, ao Exmº. Vereador ALEXSANDRO RODRIGUES.
Nº 1827
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2008
Situação: Em vigor
DISPOSITIVOS DAS LEIS nº 1.093/94, nº 1.110/94, nº1202/97, nº1371/2001, nº1548/05, nº1610/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1828
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2008
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a criar a Gratificação pelo exercício do mandato de membro da Comissão que avaliará a oportunidade, conveniência, metragem e outras circunstâncias relativas à doação de terrenos de propriedade do Município de São Mateus do Sul, de acordo com a Lei 1.805/08.
Nº 1823
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2008
Situação: Em vigor
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da 3ª Idade de São Mateus do Sul.
Nº 1824
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2008
Situação: Em vigor
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Acadêmicos de São Mateus e Região.
Nº 1825
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2008
Situação: Em vigor
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação 11 de Agosto.
Nº 1826
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2008
Situação: Em vigor
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Estudantes de Cursos Técnicos em Canoinhas.
Nº 1819
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2008
Situação: Em vigor
Anexos da Lei nº 1785/08, de 01 de julho de 2008 – LDO para o exercício de 2009 e da Lei nº 1588/05, de 05 de outubro de 2005 – PPA para o período de 2006 a 2009.
Nº 1820
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2008
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
Nº 1821
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2008
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias.
Nº 1822
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2008
Situação: Em vigor
Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação FEMA – Família, Educação e Muito Amor.”
Nº 1815
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2008
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias.
Nº 1816
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2008
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias.
Nº 1817
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2008
Situação: Em vigor
Abre Crédito Especial Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
Nº 1818
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2008
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras.
Nº 1814
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2008
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2009, e dá outras providências.
Nº 36
Lei Complementar
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Data: 21/10/2008
Situação: Em vigor
Altera o disposto no § 6º do art. 2º da Lei Complementar nº 027/06, que dispõe sobre o parcelamento do solo, o remembramento, o desmembramento, habitações e implantação de condomínios horizontais.
Nº 1813
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2008
Situação: Em vigor
Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Sãomateunse da Melhor Idade”
Nº 1807
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2008
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
Nº 1808
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2008
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul, e da outras providencias.
Nº 1809
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2008
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias.
Nº 1810
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2008
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
Nº 1811
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2008
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias.
Nº 1812
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2008
Situação: Em vigor
Declara de Utilidade Pública Municipal o “Grupo Teatral Pau e Corda”
Nº 1806
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2008
Situação: Em vigor
Altera redação do art. 1º. da Lei nº. 398/67 de 12 de setembro de 1.967, que define os feriados municipais, e dá outras providências.
Nº 1805
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre doação de terrenos de propriedade deste Município, para empresas, associações, sociedades ou empresários que buscam fixar sede ou filial neste município e dá outras providências.
Nº 1800
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2008
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias.
Nº 1801
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2008
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias.
Nº 1802
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2008
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias.
Nº 1803
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2008
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias.
Nº 1804
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2008
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias.
Nº 1799
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2008
Situação: Em vigor
Declara de Utilidade Pública Municipal, a “Associação dos Estudantes de São Mateus do Sul – AES”
Nº 1797
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2008
Situação: Em vigor
Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 2009 - 2012.
Nº 1798
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2008
Situação: Em vigor
Estabelece os subsídios dos Vereadores Municipais para a Legislatura de 2009 - 2012.
Nº 1793
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2008
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
Nº 1794
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2008
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul, e da outras providencias.
Nº 1795
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2008
Situação: Em vigor
Autoriza a doação de imóvel do Município para implantação de projeto agro-industrial que especifica.
Nº 1796
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2008
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
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