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Contribuintes da área rural de São Mateus do Sul terão 90 dias - até o dia 28 de junho - para regularizar a situação das Notas Fiscais de Produtor Rural emitidas entre 2009 e 2014. As informações são da Receita Estadual.

Caso as notas tenham sido extraviadas por qualquer motivo, os produtores e produtoras poderão ter sua situação regularizada apresentando também uma declaração de extravio das notas, com firma reconhecida, ou um boletim de ocorrência que traga informações sobre essas notas.

Atualmente, são cerca de 8 mil notas de produtor rural pendentes referentes ao período 2009-2014 em São Mateus do Sul, de acordo com a Receita Estadual. A orientação é que os produtores compareçam ao Bloco do Produtor Rua, na R. Dr. Paulo Fortes, 243, para regularizar sua situação junto ao município.

Importante: O prazo de 90 dias não vale para notas com vencimento em 2015. Neste caso, a data limite para apresentação dos documentos é 8 de abril.

"Além de evitar transtornos judiciais para o produtor, a regularização das notas traz benefícios para o município, pois as notas são usadas, por exemplo, no cálculo do valor repassado ao município no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS]", explica o Secretario Municipal de Finanças de São Mateus do Sul, Dejair de Jesus Padilha.