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São Mateus do Sul - PR
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  • INFORMAÇÕES SOBRE AÇÕES DE APOIO À SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:

Com o início do isolamento social houve a necessidade de adequação no que se refere ao processo de ensino-aprendizagem. As aulas passaram a ser remotas e os profissionais da educação precisaram se adequar a uma nova realidade, o que gerou desconforto para muitos. Pois, apesar das TIC’S estarem presentes em nosso dia-a-dia, dentro do processo educacional, ainda há muito a ser alcançado. Acreditamos que esse foi um grande passo.

Como forma de auxílio, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, desde o início do processo prestou toda a assistência necessária. Foi ofertado suporte quanto às adaptações necessárias, por meio de vídeos com tutorias explicativas de como utilizar as ferramentas, as quais estão disponíveis gratuitamente, minimizando o impacto.

Foi disponibilizado a todos os professores, através de um link encaminhado nos grupos de WhatsApp, um programa do Conseg, com quatro cursos de apoio socioemocional, de forma online, com certificados de 32 horas cada, voltados para auxiliar o professor a equilibrar a mente, corpo e emoções, vinculado a um propósito de vida, além de contar com uma comunidade de suporte, na qual os professores podem trocar experiências e materiais. Também foi ofertado aos profissionais, participação no 3º Encontro Dedica 2020, o qual contou com palestras de psicólogas renomadas, abordando a educação e os cuidados com a saúde mental.

O objetivo desse trabalho é amenizar as angustias e preservar a saúde mental e emocional dos nossos educadores.

  • CONCURSOS

Referente ao Concurso Público realizado no segundo semestre do ano de 2019, edital número 01/2019, através da empresa Objetiva Concursos LTDA https://concursos.objetivas.com.br/informacoes/1822/, para profissionais do magistério, foi realizado chamamento de 36 Professores - Anos Iniciais do Ensino Fundamental, sendo a última convocação na data de 18 de fevereiro de 2020 https://www.saomateusdosul.pr.gov.br/portal/diario-oficial/ver/2267/, e 01 Professor - Educação Infantil, sendo a última convocação em 13 de fevereiro do corrente ano https://www.saomateusdosul.pr.gov.br/portal/diario-oficial/ver/2265/, destacamos que o Concurso tem validade por até 02 (dois) anos a partir da data de Homologação Final datada em 25 de outubro de 2019, prorrogáveis por mais 02 (dois) anos, a critério do Município de São Mateus do Sul/PR https://www.objetivas.com.br/arquivos/2019/10/JZhyTXsHjZ_edital.pdf.

            Os profissionais que atuavam através do Processo Seletivo Simplificado – PSS Edital 001/2017, cumpriram ou estão cumprindo suas atividades durante a vigência de contratação. Quanto as jornadas suplementares foram interrompidas a partir de 20/03/2020 por não estarem prestando o serviço nesse período de pandemia, não sendo realizadas novas concessões.

            Os estagiários foram mantidos realizando trabalho remoto, de acordo com a vigência de contratação, de acordo com o Decreto Municipal número 918/2020 .

            Os profissionais da educação pertencentes ao quadro próprio, não tiveram alterações nas suas jornadas de trabalho, realizando suas funções em forma de trabalho remoto, de acordo com o Decreto Municipal número 918/2020, artigo 10, de 28 de abril de 2020.

            Quanto aos profissionais pertencentes ao grupo de risco, está sendo garantido o afastamento de acordo com o Decreto Municipal número 912/2020, art. 10.

  • INFORMAÇÕES SOBRE CONVÊNIOS, PARCERIAS, ACORDOS DE COOPERAÇÃO,CONTRATAÇÕES,ADITAMENTOS E ALTERAÇÕES CONTRATUAIS:

Nesse período de pandemia, o convênio entre a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo e a APAE, o qual é regulamentado pelo Termo de Fomento número 001/2018, está sendo mantido, de forma a não acarretar prejuízos.

  • As parcerias com a Casa Familiar Rural e o Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil – UAB/São Mateus do Sul, também estão sendo mantidas nesse período.
  • Não foram realizadas novas contratações de bens e serviços.
  •  Houve a suspensão da Prestação de Serviços de cozinheiras e serviços gerais, referente aos contratos 096/2017 e 071/2017 da Empresa SOS, a partir de 20 de março de 2020, em virtude das medidas de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID 19, conforme ofício em anexo: Ofício Nº 517/2020.
  •  Também foram suspensas as Prestação de Serviços de Transporte Escolar Municipal, referente aos contratos:
     174/2019 de Irmãos Ribeiro; 175/2019 de Eugenio Wolle; 176/2019 de Clovis Wassonsnik;  177/2019 de João Carlos Pinto Mayer; 077/2017  de I&S Transportes e Turismo; 081/2017  de José Oscar; 080/2017 AJ Nunes; 079/2017 de Alcidir José Bubniak; 075/2017 de Emerson Antônio Rodriguês; 083/2017 de Sônia Transportes; 132/2019 de AJ Nunes; 423/2019 de Silvia Aparecida Panek; 281/2018 de I&S Transportes e Turismo; 029/2017 de I&S Transportes e Turismo; 025/2017 de Sônia Transportes; 022/2017 de Chuck Transportes; 030/2017 de Emerson Antônio Rodriguês; 031/2017 de Alberto Panek; 021/2017 de Thayná Portes Petkowicz; 020/2017 de João Maria Cruz; 180/2016 de I&S Transportes e Turismo; 075/2018 de Sônia Transportes e Turismo; 131/2018 de Emotur; 072/2018 de Alcidir José Bubniak; 038/2018 de Chuck Transportes; 
    A partir de 20 de março de 2020, em virtude das medidas de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID 19, conforme ofício em anexo: Ofício Nº 518/2020.
  • INFORMAÇÕES SOBRE MUDANÇAS NA FORMA DE CONTRATAÇÃO OU NA GESTÃO DE CONTRATOS E COMPRAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO:

      Até o momento, o município não alterou a forma de contratação ou a gestão de contratos e compras na área da educação.

  • INFORMAÇÕES SOBRE A ARTICULAÇÃO ENTRE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E OUTRAS UNIDADES:

A articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo e as Unidades de Planejamento, Fazenda e Controle Interno se faz presente no dia a dia destas equipes. Neste momento de pandemia as reuniões e conversas são realizadas de forma não presencial, sendo que, dentre as pautas, constam o impacto na arrecadação trazida pela queda da atividade econômica. Daí sabemos que neste período de pandemia, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo não sofreu impacto significativo neste sentido. Contudo, sabemos que na ocorrência do retorno das aulas presenciais, teremos impactos em algumas áreas, sendo que tais impactos estão sendo analisados pelas equipes responsáveis de modo a mitigar ou eliminar os riscos trazidos pela referida redução de arrecadação.

  • O Governo Estadual interrompeu/suspendeu o repasse do recurso do Transporte Escolar – PETE, referente a rede estadual de ensino, a partir de março, de acordo com o Decreto Estadual nº 4230/2020 de 16/03/2020 sobre a suspensão das aulas presenciais.
  • O repasse do Governo Federal em relação a verba do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, continua sendo realizado normalmente, bem como a verba destinada a Merenda Escolar.
  • Relacionado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb, houve queda relacionado ao ICMS em abril e maio, começando a melhorar o índice a partir de junho.
  • O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE teve sua segunda parcela adiantada pelo Governo Federal, decisão tomada pelo Comitê Operativo de Emergência do Ministério da Educação para apoiar no combate ao coronavírus no âmbito escolar.
  • INFORMAÇÕES SOBRE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR:

De acordo com o momento excepcional que vivemos e a interrupção abrupta das aulas, considerando a grande importância da alimentação escolar para alunos de baixa renda e em vulnerabilidade socioeconômica e levando em consideração  os alimentos que haviam nos estoques, muitos com prazo de validade limitado e com risco de deterioração, bem como os contratos firmados entre agricultores e a Secretaria de Educação Cultura e Turismo e que os mesmos já haviam iniciado o plantio para o fornecimento de alimentos no decorrer do ano, a Secretaria decidiu iniciar a distribuição regular de Kits de Alimentos da Merenda Escolar para seus alunos. Essa tomada de decisão ocorreu principalmente com o respaldo legal e normativas publicadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Desde o início da suspensão das aulas presenciais como forma de prevenção do contágio pelo vírus COVID-19, a Secretaria de Educação, Cultura e Turismo realizou 9 entregas de KITS MERENDA ESCOLAR, conforme as orientações da Lei do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, número 13.987 de 7 de abril de 2020 e sua Resolução nº 02 de 09 de abril de 2020 que altera a Lei 11.947/09, liberando as Entidades Executoras para distribuírem os produtos da merenda escolar aos alunos em situações excepcionais como a que estamos vivendo neste momento. A Resolução mencionada normatiza como as Entidades Executoras (Estados, Municípios e Distrito Federal) devem fazer a distribuição.

Para que acontecessem as entregas, foi realizada reunião com o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, conselho este que é responsável pela fiscalização da execução do Programa Nacional de Alimentação nos municípios, para definição de como seria realizada a distribuição e para quais alunos se destinariam os kits de alimentos. O Setor de Alimentação Escolar realiza as distribuições duas vezes ao mês, uma vez para alunos dos Centros de Educação Infantil e outra para os alunos das Escolas Municipais. Os alunos matriculados na APAE também estão sendo beneficiados, visto que o município recebe recurso federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para repasse inclusive a esta entidade.

Os alunos beneficiados são alunos que recebem o auxílio do Programa Bolsa Família e alunos cujos pais solicitam o kit por necessidade, embora não estejam no cadastro do Bolsa Família. Recorte este realizado, pois se a Secretaria optasse por fornecer a todos os alunos, não haveria recurso suficiente.

Para se chegar até os alunos, houve a colaboração da Secretaria de Assistência Social e das diretoras escolares, que forneceram a lista de alunos beneficiados. Cada Escola e CMEI fornece mensalmente informações sobre alunos transferidos, se houve procura pelo kit por pais que estejam necessitando ou desistência por parte de algum beneficiário.

Para registro de todas as entregas, o Setor de Alimentação elaborou um termo de recebimento assinado pelo responsável ao retirar o kit. Neste termo de recebimento as diretoras fazem as observações necessárias sobre intercorrências no dia da distribuição. Todos os termos de recebimento bem como os recibos dos envios de alimentos para as Escolas e CMEIs estão arquivados no Setor de Alimentação Escolar para posterior prestação de contas.

Havendo desistência da retirada dos kits por parte dos responsáveis, as diretoras fazem o remanejamento para famílias que necessitem e não sejam usuários do Bolsa Família ou podem fazer a devolução dos produtos ao Setor de Alimentação Escolar.

Os kits são organizados e separados por Escola/CMEI no Setor de Alimentação Escolar e distribuídos às unidades de ensino na véspera do dia da distribuição para que as diretoras e funcionários das instituições realizem a distribuição. Todas as distribuições são divulgadas por meios de comunicação e acompanhadas/fiscalizadas pelos conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.

A composição dos kits é definida pela equipe Setor de Alimentação Escolar (nutricionistas e escriturária). A cada entrega, os kits são compostos por uma combinação de produtos diferentes, pois estão sento utilizados produtos que estavam primeiro nos estoques das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil, depois os que estavam no estoque do Setor de Alimentação Escolar.

Os itens estocados que compõem os kits são: arroz, macarrão, biscoitos, óleo, farinha de trigo, farinha de milho, farinha para quibe, fubá, quirera, extrato de tomate, achocolatado, chocolate em pó, canjica, sagu, milho para pipoca, doce de fruta em pasta, doce de leite em pasta, leite condensado, margarina, chá mate, vinagre, amido de milho, açúcar, carne bovina picada congelada, carne bovina moída congelada, coxa com sobrecoxa congelada, peito de frango congelado, linguiça calabresa congelada e salsicha congelada. A cada kit é feita uma composição de cinco a sete itens, que são selecionados de acordo com critérios como a importância nutricional do item e os prazos de validade dos produtos.

Além dos itens do estoque, em todos os kits foram adicionados os produtos da agricultura familiar. Estes produtos são: feijão, pão caseiro, suco de uva, maçã, laranja, ponkam, verduras folhosas (alface, couve, repolho, temperos), legumes (couve-flor, brócolis, abóbora seca, abobrinha, tomate, chuchu, pepino, cebola branca) e raízes e tubérculos (cenoura, beterraba, batata doce, batata salsa, batata inglesa e mandioca). Os produtos da agricultura familiar são entregues conforme a sazonalidade de cada item.

Todos os itens estocados foram adquiridos por meio do Registro de Preços 133/19, registro este feito para o abastecimento durante o ano letivo de 2020. Os itens da agricultura familiar estão sendo adquiridos por meio da Chamada Pública com Dispensa de Licitação 048/19, conforme a Lei 11.947/09 – FNDE, também feita para abastecimento do ano letivo de 2020.

Até o mês de julho foram feitas as seguintes entregas:

Data

Clientela contemplada

Total de Kits distribuídos

01/04

Alunos matriculados nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs

254

14/04

Alunos matriculados nas Escolas Municipais e na APAE

703

29/04

Alunos matriculados nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs e na APAE

269

13/05

Alunos matriculados nas Escolas Municipais e na APAE

721

27/05

Alunos matriculados nos Centros Municipais de Educação Infantil e na APAE.

271

10/06

Alunos matriculados nas Escolas Municipais e na APAE

715

24/06

Alunos matriculados nos Centros Municipais de Educação Infantil e na APAE.

280

08/07

Alunos matriculados nas Escolas Municipais e na APAE

668

22/07

Alunos matriculados nos Centros Municipais de Educação Infantil e na APAE

274

TOTAL DE KITS DISTRIBUÍDOS DE ABRIL A JULHO

4.155

Enquanto perdurar a paralisação das aulas presenciais, continuaremos entregando os kits, para o mês de agosto já estão programadas duas entregas, uma em 05 de agosto, para alunos das Escolas municipais e APAE e outra em 19 de agosto para alunos dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs e APAE.

Legislação:

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus – Covid-19.

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

  • INFORMAÇÕES SOBRE ESTRATÉGIAS PARA ENTREGA DOS CONTEÚDOS AOS ALUNOS:

Nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s), foram criados grupos no WhatsApp para cada turma da instituição, sendo através destes, que os professores compartilham uma vez por semana, um vídeo trabalhando o tema relacionado ao mês em que se encontra, visando principalmente a interação com as crianças e as famílias, visto que ao considerarmos o contexto da Educação Infantil e como se desenvolvem as aprendizagens, temos que ter em vista os dois eixos estruturantes das práticas pedagógicas, propostos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) e pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que são as interações e as brincadeiras. Portanto, todos as atividades são planejadas e executadas utilizando materiais simples, que as famílias possuem em casa, além de ter sido montado um kit de material escolar para as turmas do Infantil 3, 4 e 5, com alguns materiais como caderno, lápis, tinta guache, pincel, cola, entre outros. Além dos vídeos semanais, os professores também enviam outras sugestões de atividades, brincadeiras, vídeos educativos e conversam com as crianças através de áudios para manterem a interação. Também foi entregue um Guia de Vivências específico da Creche (0 a 3 anos) e outro da Pré-Escola (4 e 5 anos), com dicas de como trabalhar e desenvolver a criança nesse período em que se encontra em casa, visando principalmente àquelas crianças que não possuem internet para poderem estar recebendo os vídeos.

No Ensino Fundamental as medidas adotadas visaram atender a todos os alunos, levando em consideração inclusive o local de residência das famílias e a sua realidade no que tange o acesso a ferramentas digitais. A principal estratégia adotada foi a apostila impressa para todas as turmas, de Educação Infantil 4 e 5 e do 1º ao 5º ano. Ainda dentre as estratégias adotadas pela Ensino Fundamental podemos citar as aulas ofertadas pelo Estado do Paraná em TV Aberta e YouTube, vídeos e atividades complementares referentes aos conteúdos abordados na apostila, livros didáticos e literários e o diário da quarentena. Importante destacar que os conteúdos desenvolvidos nas estratégias estão de acordo com o Referencial Curricular do Paraná em consonância com a Base Nacional Comum Curricular.

As atividades do material impresso, são elaboradas e selecionadas pelos professores, depois enviadas à Secretaria Municipal de Educação, a equipe de assessoria pedagógica organiza o material, denominado apostila e faz as impressões para toda a Rede Municipal. Cada apostila apresenta atividades de forma interdisciplinar. O município adotou a forma unificada. A distribuição é realizada pelas escolas uma vez ao mês, diretamente para as famílias em encontro nas escolas, seguindo todos os protocolos de distanciamento e segurança sanitária necessárias nesse período.

As informações sobre a TV aberta e o canal no Youtube foram repassadas aos diretores e coordenadores das escolas no dia 06 de maio de 2020, as quais relataram a dificuldade da maioria das famílias em acessar o canal aberto e até mesmo o aplicativo do YouTube, sendo assim, os professores por terem maior acesso podem utilizar essa ferramenta, verificando o cronograma e elaborando algumas aulas a partir das sugestões apresentadas, de forma alternada no decorrer do mês.

 No município as aulas à distância também estão sendo desenvolvidas através do whatsapp, nos grupos de cada turma, grupos estes formados pelos pais, alunos, professores, coordenadoras e/ou diretoras. As atividades são repassadas através de vídeos preparados pelos professores da Rede Municipal e um documento descritivo, explicando as atividades. Os professores também interagem com os alunos com explicações das atividades online e também das impressas, auxiliam nas dúvidas que se apresentam, mantendo assim o vínculo aluno-escola. Os alunos e familiares postam fotos comprovando a realização das atividades.

Cada escola distribuiu os livros didáticos aos alunos e as atividades a serem realizadas são orientadas nos grupos de WhatsApp e uma vez ao mês, são enviados dois livros de literatura para incentivar a leitura e auxiliar no desenvolvimento.

 O caderno denominado Diário da Quarentena foi elaborado de forma que seja utilizado pelos alunos neste período, para os registros das atividades que são enviadas através do grupo de WhatsApp.

 Em parceria com o SEBRAE, distribuição de material impresso (revistinha) para todos os alunos da rede, abordando o tema Empreendedorismo, conteúdo já desenvolvido em todas as escolas.

 No tocante a Educação Especial, as atividades pedagógicas não presenciais aplicam-se aos alunos de todos os níveis, etapas e modalidades educacionais, portanto, extensivas àqueles submetidos a regimes especiais de ensino, entre os quais, os que apresentam altas habilidades/superdotação, Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências. Para alunos matriculados na sala de recursos, é realizado o envio de apostilas com atividades de acordo com as limitações de cada aluno. Através de grupos de WhatsApp são repassadas orientações das atividades, vídeos, desafios, brincadeiras para os alunos. Juntamente com as apostilas são enviados jogos e materiais concretos para auxiliar o desenvolvimento dos alunos. Para alunos da Classe Especial também é realizado o envio de apostilas com atividades de acordo com as limitações de cada aluno. Em relação a Sala de Recursos Multifuncional e Centro de Atendimento Educacional especializado na Área da Deficiência Visual, há envio de atividades em Braille, AVA e orientações de mobilidade. Através de áudios nos grupos de WhatsApp são repassadas orientações das atividades, áudios, desafios, brincadeiras jogos e matérias concreto para auxiliar o desenvolvimento dos alunos. O material é desenvolvido pelos professores especializados juntamente com as coordenadoras pedagógicas das escolas e assessora pedagógica responsável da área na Secretaria Municipal de Educação.

  • INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS:

As atividades escolares na forma de aulas não presenciais entraram em vigor através do decreto municipal número 918/2020 , de 28 de abril de 2020, com início retroativo a 07 de abril do corrente ano, utilizando novas ferramentas para a produção de vídeos e confecção de materiais pedagógicos, a fim de alcançar todos os alunos da Educação Infantil. Foram criados grupos de WhatsApp para interação entre os CMEI’S e os pais, cabendo a cada diretor explanar sobre a importância da participação dos responsáveis no grupo e também sobre a metodologia que está sendo seguida nesse período.

Como na Educação Infantil a proposta se baseia nas interações e brincadeiras e têm por objetivo ampliar o universo de experiências, conhecimentos e habilidades dos alunos, os professores buscam interagir não apenas com as crianças, mas com as famílias também, fazendo vídeos simples e funcionais, com atividades que as famílias possam estar dando continuidade em casa, proporcionando momentos ricos e potencializando o desenvolvimento e as aprendizagens da criança. Lembrando que não é o papel que faz a aprendizagem acontecer, mas sim a experiência entre o indivíduo e o conhecimento. Experiências marcantes, que toquem o coração, atingirão realmente o alvo. Os vídeos são curtos, visando que o tempo de exposição da criança à tela de celular, computador ou televisão, não pode ser longa.

Os vídeos possuem em seu conteúdo histórias, musicalização, brincadeiras, atividades de desenvolvimento da coordenação motora. Para os bebês as atividades são voltadas a exploração de materiais, texturas e desenvolvimento motor, paras as crianças pequenas (1 a 3 anos) acrescenta-se atividades como circuito motor e atividades corporais e para os alunos da Pré Escola (4 e 5 anos) também tem atividades no papel, como pinturas, dobraduras, rasgaduras, recorte e colagem, além de atividades onde as crianças têm o contato com letras e números.

O guia de vivências enviado às famílias de maneira impressa, foi entregue nos Centros Municipais de Educação Infantil, com horário marcado diferenciado para cada turma, para não haver aglomerações e respeitando todas as orientações estabelecidas pelos órgãos de saúde. Esse Guia possuí informações de como ocorre o desenvolvimento da criança, como as famílias podem estar potencializando esse desenvolvimento na própria rotina familiar nesse período de isolamento social, informações acerca dos cuidados necessários ao vírus Covid-19 e dicas de atividades a serem desenvolvidas em casa.

Os dados referentes ao total de alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil e o número de famílias com acesso a internet, podem ser observados no gráfico abaixo:

O Ensino Fundamental bem como a Educação Infantil segue a forma de aulas não presenciais de acordo com o decreto municipal número 918/2020, de 28 de abril de 2020 em consonância com a deliberação 001/2020 do Conselho Estadual do Paraná http://www.cee.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/Deliberacoes/2020/deliberacao_01_20.pdf, aprovada em 31 de março do presente ano.

A educação busca estratégias de atender a todos os alunos com equidade, fazendo uso de novas ferramentas de ensino e se adaptando da melhor forma possível nesse momento delicado de pandemia.De acordo com o estabelecido na Base Nacional Comum Curricular, que estabelece o conjunto de aprendizagens fundamentais aos alunos e o Referencial Curricular do Paraná, os conteúdos são contemplados no material fornecido aos alunos da rede.

A organização das aulas não presenciais teve início com a formação de grupos de WhatsApp para serem o elo de ligação escola-família. Sob orientação da Secretaria Municipal de Educação, cada escola se responsabilizou em colocar em prática essa ação, sendo criados grupos de cada turma com pais ou responsáveis, alunos, professores, coordenadoras e/ou diretoras. Nos grupos são repassadas as atividades através de vídeos preparados pelos professores da Rede Municipal junto com documento em PDF ou Word, com explicações pertinentes. Os professores interagem com os alunos/famílias através dos grupos, com explicações, comentários e colocando-se à disposição para sanar dúvidas que se apresentem relacionadas as atividades online e da apostila. Os alunos e familiares postam fotos comprovando a realização das atividades.

As aulas ofertadas pelo Estado do Paraná através da TV Aberta, também são disponibilizadas pela SEED através do aplicativo Youtube, mas devido à dificuldade encontrada pelos familiares em acessar essas duas ferramentas, pois a internet ainda é um grande entrave para a maioria das famílias, os professores são orientados a utilizar as sugestões apresentadas na preparação de suas aulas.

O material impresso tem suas atividades elaboradas e selecionadas pelos professores, os quais repassam à Secretaria de Educação para que esta por sua vez organize em forma de apostilas e realize as impressões para toda a Rede Municipal. Cada apostila apresenta atividades de forma interdisciplinar. O município adotou a forma unificada e a distribuição é realizada pelas escolas uma vez ao mês, conforme relatado no item 6.7, a cada apostila fornecida a escola recebe a anterior para que professor possa verificar como está sendo realizada as atividades, bem como o desenvolvimento do aluno.

Os livros didáticos foram distribuídos pelas escolas aos alunos e as atividades a serem realizadas são orientadas pelos grupos de WhatsApp de acordo com o planejamento do professor.

Os livros de literatura também são enviados aos alunos pela escola, juntamente com as apostilas uma vez ao mês, incentivando a leitura e o desenvolvimento dos alunos. No início das aulas não presenciais foi criado também o “Diário da Quarentena”, com o objetivo de o aluno registrar as atividades que estão sendo realizadas nesse período.

O SEBRAE produziu um material exclusivo que será entregue aos alunos das escolas que aplicam o programa JOVENS EMPREENDEDORES PRIMEIROS PASSOS em nosso município no início do mês de agosto. O material trata-se de uma revistinha com uma história em quadrinhos com o tema Empreendedorismo, já desenvolvido em todas as escolas e algumas atividades de fácil compreensão.

No momento, as Escolas Municipais contam com 3028 alunos matriculados e distribuídos entre as 23 instituições do município, área urbana e rural, destes alunos um número significativo não possui acesso à internet, conforme gráfico abaixo:

Quanto ao número de transferências recebidas nesse período de pandemia, nos Centros Municipais de Educação Infantil foram um total de 21 alunos e para o Ensino fundamental 31 alunos:

 

  • INFORMAÇÕES SOBRE MEIOS PARA INTERAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS DAS REDES DE ENSINO:

A utilização de ferramentas tecnológicas diversificadas permitiu a interação entre os profissionais da educação. O uso dos aplicativos zoom e meet, disponíveis via Google vinculado ao gmail dos professores e Whatsapp, com chamadas de vídeo individuais ou coletivas, permitiu que, nesse momento de falta da interação presencial, a troca de informações, o esclarecimento de dúvidas e orientações pedagógicas se dessem de forma proveitosa e eficaz.

  • INFORMAÇÕES SOBRE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PARA O CORPO DOCENTE:

A capacitação frequente dos docentes visa contemplar as novas necessidades que se apresentam, aprimorar o ensino e valorizar os profissionais, garantindo uma educação de qualidade aos alunos.

            Nesse período de pandemia, os profissionais se depararam com uma realidade jamais enfrentada pela equipe de educação municipal, precisando se adaptar a novas ferramentas de trabalho, estratégias diferenciadas de ensino, sem deixar de proporcionar o aprendizado a seus alunos.

            Para acompanhar tantas mudanças e assimilar as diferentes formas de comunicação com alunos e familiares nesse momento delicado, houve a necessidade de promover capacitações voltadas para desenvolvimento das habilidades docentes.

As capacitações educacionais ofertadas aos profissionais de ensino ocorreram de forma não presencial, no formato de lives, através de parcerias firmadas com a Secretaria de Educação. Abaixo relação de capacitações ofertadas nesse período:

Educação Infantil:

- Formação Tempo de Aprender ofertado pelo MEC, com inscrições feitas no site do Mec.

- Site do programa A Chave da Questão, com psicólogos para ajudar as pessoas a lidarem com as próprias dificuldades nesse período de pandemia.

- II Encontro Integrado da Consciência Autista, ofertado pela Even3, com inscrição através do site da Even3, nos dias 02 e 03/04/2020.

- Curso Aquecimento Educando pela Brincadeira do professor Estêvão Marques, inscrição através do site Educando pela Brincadeira, do dia 02 à 12/04/2020.

- Webinário “Educação Infantil no contexto da pandemia” ofertado pelo Jeduca (Associação de jornalistas de educação), através do próprio canal no YouTube, no dia 13/04/2020.

- Live “Educação Infantil e Isolamento Social” com Jane Haddad e Regina Shudo, através do canal do YouTube Ferraz Eventos & Treinamentos no dia 16/04/2020.

- Live ofertado pela professora Alba Marília e Tia Bel sobre contação de histórias dia, no Instagran da professoraalbamarilia no dia 18/05/2020.

- Live “Me escolheram, e agora?”, com foco sobre violência sexual, ofertado pelo programa Faça Bonito, no canal do YouTube do Grupo Marista, no dia 22/05/2020.

- Webinário do programa Educação Conectada dos Estados da região Sul do país, sobre esclarecimento de dúvidas sobre o programa Educação Conectada com o coordenador da região Sul Jocemar do Nascimento, em seu próprio canal no YouTube, no dia 02/06/2020 e no dia 23/06/2020;

- Programa de Apoio Socioemocional para professores, ofertato pela Consed, com inscrições feitas no site https://vivescer.org.br/cadastro/.

- Live para Gestores Educacionais sobre os recursos do Programa de Inovação Educação Conectada – PIEC, esclarecendo dúvidas sobre com o que gastar esse recursos e como planejar a infraestrutura interna da escola para o pós pandemia, ofertado pelo Educação Conectada, através de inscrição no site https://forms.gle/fZXNDf3ziQzSfD7XA no dia 10/07/2020.

- Videoconferência do Conviva sobre subsídios necessários ao retorno das aulas nas escolas e centros de educação infantil, ofertado pelo Conviva e Undime PR, no dia 13/07/2020 pelo canal do Conviva no YouTube;

- Congresso Internacional Um novo tempo na educação, ofertado pelo Instituto Casa Grande e Undime PR, nos dias 15 e 16/07/2020, através do site hdo Instituto Casa Grande.

- Lives do 2º e 3º Encontro Dedica 2020 sobre Educação em tempos de pandemia e Educação e cuidados com a saúde mental, ofertados pelo Núcleo Regional de Educação, através de cadastro no Site da Uniguaçu https://integrafaculdades.com.br, dias 16/07/2020 e 29/07/2020.

- Cursos sobre as diferentes inteligências que existem em uma sala de aula ofertados pela Comunicação Ampliada Sistêmica, através de grupo no WhatsApp, nos dias 17/07, 24/07 e 31/07;

- Campanha Nacional Criança não é de rua Ações Paraná com Lives nos dias 18/07, 21/07 e 22/07, pelo YouTube da Unespar e no dia 20/07 pelo Facebook @tutoriaservicosocialuninter.

- Reunião aberta (virtual) do Fórum de educação Infantil do Paraná sobre a Educaçao Infantil em tempos de Covid-19: dados e encaminhamentos, ofertado pela Feipar pelo canal do YouTube da Feipar, no dia 21/07/2020.

- Semana Pedagógica: E agora? Educação pós-pandemia, ofertado pela UNINA, com inscrições através do site da Unina, na semana de 27 a 31/07/2020.

- III Semana Rede Pedagógica sobre Brincadeiras e Jogos na Educação, ofertado pela Rede Pedagógica, com inscrição no próprio site, do dia 02 à 09/08/2020.

 

Ensino Fundamental:

- Curso Aquecimento Educando pela Brincadeira do professor Estêvão Marques, inscrição através do site Educando pela Brincadeira, do dia 02 à 12/04/2020;

- Live “Me escolheram, e agora?”, com foco sobre violência sexual, ofertado pelo programa Faça Bonito, no canal do YouTube do Grupo Marista, no dia 22/05/2020;

- Webinário do programa Educação Conectada dos Estados da região Sul do país, sobre esclarecimento de dúvidas sobre o programa Educação Conectada com o coordenador da região Sul Jocemar do Nascimento, em seu próprio canal no YouTube, no dia 02/06/2020 e no dia 23/06/2020;

- Programa de Apoio Socioemocional para professores, ofertato pela Consed, com inscrições feitas no site https://vivescer.org.br/cadastro/;

- Live para Gestores Educacionais sobre os recursos do Programa de Inovação Educação Conectada – PIEC, esclarecendo dúvidas sobre com o que gastar esses recursos e como planejar a infraestrutura interna da escola para o pós pandemia, ofertado pelo Educação Conectada, através de inscrição no site https://forms.gle/fZXNDf3ziQzSfD7XA no dia 10/07/2020;

- Rede de Parceiros Multiplicadores de Esporte Educacional: Como tema dos estudos: o Sistema Protege e Princípios do Esporte Educacional, nos dias 26, 27, 31 de março e 02, 03, 06, 08, 09, 13, 15, 16, 17, 22, 23, 24 de abril  de 2020 com o Dr. Adriano Rossetto;

- Vamos conversar sobre Ludicidade? – Nessa live João Freire propõe um diálogo, sobre ludicidade em tempos de educação domiciliar e ensino à distância, no dia

- A escola fechou? Não se preocupe. Novos caminhos se abriram! - dia 20/04/2020, promoção do SEBRAE/PR, Live com o Professor José Motta;

- Formação Tempo de Aprender ofertado pelo MEC, com inscrições feitas no site do Mec;

- Todos Aprendem – curso online de formação complementar para educadores, que tem como objetivo debater sobre o processo de aprendizagem e as suas complexidades. O curso ensina sobre os transtornos de aprendizagem (TEAp), como a dislexia e a discalculia, o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e outras condições que podem impedir, atrapalhar e atrasar o aprendizado;

- Web Conferência: debate sobre o Parecer 005/2020 Reorganização do Calendário Escolar e cômputo de atividades não presenciais, como debatedor Professor Ivan Cláudio Pereira Siqueira, Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação e como mediador Professor Elcio Cecchetti, Professor da Unochapecó, 18 de maio de 2020 através do aplicativo Zoom;

- Como fazer educação a distância para quem não tem acesso à internet? – live ministrada por Marcus Tavares e David Nogueira, ofertado pela Sympla.com.br;

- Capacitação Jovens Empreendedores Primeiros Passos – Anos Iniciais, de 31/03 a 14/04, ofertada pelo SEBRAE;

- Desafios do Professor para os Novos Tempos – com o palestrante Marcos Meier, 15/07/2020, ofertado pelo SEBRAE;

- EdTalk Ensinar e Aprender: o que realmente importa? - com o palestrante Marcos Meier, 21/07/2020, ofertado pelo SEBRAE;

  • INFORMAÇÕES SOBRE AÇÕES INTERSETORIAIS:

Em 2 de abril de 2020, foi sancionada a Lei Nº 13.982, no artigo segundo estabelece a concessão do auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais ao trabalhador que cumpra cumulativamente os seguintes requisitos:

 “I - seja maior de 18 (dezoito) anos de idade, salvo no caso de mães adolescentes; (Redação dada pela Lei nº 13.998, de 2020)

II - não tenha emprego formal ativo;

III - não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado, nos termos dos §§ 1º e 2º, o Bolsa Família;

IV - cuja renda familiar mensal per capita seja de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até 3 (três) salários mínimos;

V - que, no ano de 2018, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos); e

VI - que exerça atividade na condição de:

a) microempreendedor individual (MEI);

b) contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que contribua na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; ou

c) trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020, ou que, nos termos de autodeclaração, cumpra o requisito do inciso IV.

- não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.”

Visto isso, Prefeitura Municipal em conjunto com Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo realizaram dois postos de cadastramento. Em 08 de abril de 2020, o Gerente Geral da Agência da Caixa Econômica Federal de São Mateus do Sul, Sr. Ariel Marino da Silva Luz, prestou um ciclo de duas horas de capacitação para um grupo de doze pessoas atuantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo. Obteve-se a montagem técnica da sala de cadastros pela equipe do Setor de Informática da Prefeitura Municipal, para utilização de quatro computadores conectados a uma central de internet própria.

Houve divulgação nos meios de comunicação de rádio e canais de mídia da Prefeitura Municipal. Na sexta feira, data de nove de abril de 2020, às oito horas da manhã, foi aberta ao público a Sala de Cadastramento do Auxilio Emergencial, seguindo medidas de prevenção e cuidados com os usuários e da equipe de cadastros quais utilizaram luvas descartáveis e máscara de proteção individual, álcool 70% líquido e em gel para higienização das mãos dos usuários, das luvas, dos documentos solicitados, dos equipamentos eletrônicos e do mobiliário do espaço. 

Este processo foi realizado até a data de quatorze de maio de 2020, no horário de funcionamento das oito horas da manhã ao meio dia, retorno da uma hora da tarde com fechamento do portão às cinco horas da tarde.

Calcula-se aproximadamente que mais de quatro mil pessoas passaram neste local durante o período, para cadastramento, acompanhamento da solicitação, recadastramento quando houve a primeira negativa, ajuda para baixar o aplicativo “Caixa Tem” e dúvidas da população em geral.

Outra ação intersetorial, desta vez com mais a colaboração da Secretaria Municipal de Agricultura, ocorreu na sequência, sendo o cadastro e distribuição do “Cartão Comida Boa”, tipificado pela Lei Nº 20.172 de 7 de abril de 2020, do Governo do Estado do Paraná. Decreto Nº 4570 , instituiu o Programa Cartão Boa, 3982 cartões estavam disponíveis para o município de São Mateus do Sul. Fonte: http://www.coronavirus.pr.gov.br/Campanha/Pagina/TRANSPARENCIA-Enfrentamento-ao-Coronavirus-3

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR) treinou membros das Secretarias Municipal de Assistência Social e Agricultura, e estes repassaram para mais componentes das três Secretarias. Contando com a ampla divulgação em meios de comunicação, iniciamos em 18 de maio de 2020, das oito horas às onze e meia da manhã, com retorno às treze horas e fechamento dos portões as dezesseis horas e trinta minutos, estipulado pelos dois locais de Cadastramento (Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo e Centro da Juventude Lourival Mayer). A distribuição dos vouchers nesta Secretaria estendeu-se até dia 25 de maio de 2020. Com todas as medidas de prevenção, distanciamento social e higienização movimentaram-se 1200 pessoas cadastradas neste local, conforme contagem das assinaturas dos usuários previamente contemplados, listagem direta do Governo do Estado. 

Como já decidido anteriormente, a partir de 26 de maio, os cartões seriam viabilizados no Centro da Juventude. E posterior no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Em 18 de julho de 2020, o governo estadual recarregou a terceira parcela dos cartões beneficiando milhares de famílias paranaenses.

 Em outro ato, datado em 8 de julho de 2020, na oitava (8ª) distribuição de kit merenda conforme Lei Nº 13.987 de 7 de abril de 2020, para os alunos das escolas da rede municipal de ensino, também organizou-se um kit com máscaras de tecido TNT, produzidas pela equipe de funcionárias e voluntárias no Chalé das Artes, através da Secretaria Municipal de Assistência Social.
            No âmbito da saúde, os atendimentos em fonoaudiologia, terapia ocupacional e avaliações psicológicas oferecidos pelos profissionais de saúde, lotados na Secretaria Municipal de Educação, modalidade presencial estão suspensos desde 20 de março com a paralisação das aulas, conforme decreto municipal nº 880 de 17 de março 2020, art.15.  Em 25 de maio 2020, iniciaram-se os atendimentos modalidade online no setor de fonoaudiologia, contando com quarenta e um (41) alunos semanais. Dez alunos não tem acesso virtual devido morarem na região rural, mas terão vagas de atendimentos mantidas retorno presencial. https://www.fonoaudiologia.org.br/cffa/index.php/pareceres-e-recomendacoes/ O setor de terapia ocupacional está com um (1) atendimento presencial, após regressão do quadro diagnóstico do aluno, verificado a importância de retomar a sessão presencial, dentro das normas do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO/8) e os demais pacientes com comunicação e orientação pelo aplicativo de mensagens https://www.crefito8.gov.br/pr/index.php/ultimas-noticias/2405-covid-19-atendimentos-de-terapia-ocupacional-no-estado-d-parana-2 , https://www.coffito.gov.br/nsite/?p=15825. O setor de psicologia permanece restrito quanto a avaliação psicológica, modalidade preferencialmente presencial.

Na mesma virtude, das normas sanitárias e recomendações dos Conselhos de Classe, tem-se o número de vinte e dois (22) alunos da rede municipal de ensino, inscritos nos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas, que estão recebendo atendimento na área de reabilitação em saúde e assistência social dentro do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), Projeto Ampliar Saúde. Projeto intersetorial realizado anexo à APAE em São Mateus do Sul. http://saomateusdosul.apaepr.org.br/pagina/programa-nacional-de-apoio-a-atencao-da-saude-da-pessoa-com-deficiencia-pronaspcd) (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12715.htm

Nesse cenário é imprescindível manter as referências em rede para alunos, pais e responsáveis manterem direitos constituídos e continuar atuando mesmo com barreiras, garante e assiste a população são-mateuense nesse momento de pandemia. 

  • INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO PARTICIPATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR E CONSELHOS:

A organização do ensino durante o período de isolamento foi debatida entre os profissionais da educação e comunidade escolar, baseados nas orientações repassadas pelos órgãos de saúde municipal e estadual, bem como pela Secretaria Estadual de Educação, visando promover a segurança sanitária dos alunos e viabilizar a continuidade da aprendizagem, sem perder o vínculo entre aluno-escola.

Os pais e responsáveis pelos alunos são informados das decisões referentes a tomadas de decisão que se fazem necessária à sua participação, através de meios de comunicação, tais como rádio (ferramenta de maior abrangência), site da Prefeitura Municipal, página da Secretaria Municipal de Educação no aplicativo facebook e grupos de WhatsApp das escolas, para posteriores reuniões ou debates.

De acordo com o estabelecido na Deliberação 001/2020 do Conselho Estadual de Educação do Paraná, os Conselhos Escolares também deverão aprovar a reorganização do calendário escolar no prazo de sessenta dias após o retorno das aulas presenciais, o qual foi reelaborado pelo município seguindo a Orientação Conjunta número 006/2020, da Diretoria de Educação – DEDUC e Diretoria de Planejamento e Gestão Escolar – DPGE.

A Secretaria Municipal de Educação juntamente com a Prefeitura Municipal organizou a Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 para o retorno das aulas, conforme citado pelo documento União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) nomeado “Subsídios para a Elaboração de Protocolos de Retorno às Aulas na Perspectiva das Redes Municipais de Educação”, na sessão de Comissões  Escolares de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19, descrito no subitem 4 do documento https://undime.org.br/uploads/documentos/php7us6wi_5ef60b2c141df.pdf. A comissão realizará todo um trabalho acerca dos protocolos a serem adotados no retorno às aulas, garantindo a segurança de todos os envolvidos, tanto nos aspectos sanitários, de higiene, saúde e prevenção da Covid-19.

  • INFORMAÇÕES SOBRE OS PLANOS DE AÇÕES  E AS ESTRATÉGIAS DE GOVERNO PARA O RETORNO GRADUAL ÀS AULAS:

Referente as estratégias para retorno gradual dos estudantes, vários órgãos e entidades lançaram documentos com orientações e recomendações para a elaboração de protocolos para o retorno das aulas presenciais, como o CONSED http://www.consed.org.br/portal/noticia/consed-lanca-diretrizes-para-protocolos-de-retorno-as-aulas, Todos pela Educação https://static.poder360.com.br/2020/05/todos-pela-educacao.pdf e Undime https://undime.org.br/uploads/documentos/php7us6wi_5ef60b2c141df.pdf. Lembrando que estes documentos estão em constante atualização devido a dinâmica da pandemia.

A Secretaria Estadual de Educação está elaborando estratégias para a volta as aulas, onde sugere que o ensino seja híbrido, com 50% de aulas presenciais (com a opção de somente aulas remotas para quem preferir), turmas divididas em duas, com cada grupo de alunos revezando entre 15 dias de aulas presenciais e 15 dias de aulas remotas. Limite de ocupação de 30% da capacidade da sala de aula e distanciamento de dois metros entre as carteiras. O protocolo estabelece, ainda, o escalonamento da entrada e saída dos alunos, a aferição da temperatura em dois momentos distintos do período escolar, a limitação de 50% da capacidade do transporte escolar a desativação dos bebedouros e a obrigatoriedade do uso de máscaras, que devem ser trocadas a cada duas horas, com cada aluno tendo que levar quatro máscaras limpas para um dia de aula. www.tribunapr.com.br/noticias/parana/secretaria-da-educacao-apresenta-plano-para-volta-as-aulas-no-parana-veja-detalhes.

Não existe uma estratégia única, mas sugestões e informações que o município poderá utilizar para elaborar seu próprio protocolo, adaptando conforme a sua realidade. Para tanto, a Secretaria Municipal de Educação juntamente com a Prefeitura Municipal, organizaram a Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19   para o retorno das aulas, a qual é constituída por representantes da Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Assistência Social, Transporte Escolar, Diretor e Professor de Centro Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental, Estudantes da Educação Básica, Conselho CACS-Fundeb, Conselho Tutelar, Representante das Escolas da Rede Estadual e Representantes da Rede Privada de Ensino, que através de reuniões, analisarão, planejarão e adaptarão os protocolos de acordo com a situação do município em relação a pandemia e em consonância com as orientações das Secretarias Estaduais de Educação e de Saúde.

A Secretaria Municipal de Educação orientou os diretores escolares a utilizarem o recurso do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE na aquisição de materiais para prevenção, segurança e higienização cumprindo os protocolos de saúde para o retorno das aulas presenciais.

  • INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES PARA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA:

Em consequência da pandemia, as escolas precisaram se reinventar no que se refere ao ensino-aprendizagem. Novas estratégias foram criadas para que o aluno não perdesse o vínculo com a escola e seu desenvolvimento não fosse totalmente comprometido.

Pensando num retorno das aulas presenciais, o município deverá cumprir a legislação educacional vigente, orientar e acompanhar as Instituições de Ensino Municipais durante o replanejamento das aulas, elaborar planilhas para manter o controle do diagnóstico da aprendizagem, realizar organização e monitoramento do trabalho educativo junto às escolas, dar apoio técnico pedagógico para a efetivação de planos de Recuperação de Estudos, organizar a avaliação diagnóstica em conformidade com as orientações do Núcleo Regional de Educação e realizar atendimento multidisciplinar de acordo com as necessidades dos alunos.

 A avaliação diagnóstica deverá ser o ponto de partido, através dela o professor irá nortear suas ações, verificando qual o estágio de aprendizagem foi  com as atividades remotas, identificando a defasagem que se apresenta em cada caso. Importante salientar que os professores mesmo nas aulas não presenciais estão realizando avaliação diagnostica como ferramenta imprescindível em seu trabalho, seguindo as orientações constantes no Ofício Circular n. º 042/2020, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte - Diretoria de Educação – DEDUC.

 A partir dos resultados obtidos através da avaliação diagnóstica, serão elencadas ações de recuperação da aprendizagem com o propósito de atenuar a defasagem gerada nesse período de pandemia, principalmente para alunos em situações de maior vulnerabilidade de acesso aos conteúdos ofertados de forma online.

Desenvolver o plano de nivelamento das turmas através de conteúdos essenciais do planejamento e competências gerais propostas na Base Nacional Comum Curricular – BNCC e Referencial Curricular do Paraná - RCP, assegurando os direitos de aprendizagem a todos os alunos.

Quanto às atividades para o restante do período de 2020, serão selecionadas e organizadas a partir do planejamento do professor com base na Proposta Pedagógica Curricular da Instituição de Ensino, sempre norteados pelas orientações da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e de acordo com a realidade que se apresenta no município.

 

  • INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DE ACOLHIMENTO AOS ALUNOS:

Um dos maiores desafios que o Poder Público está enfrentando, é a organização de um planejamento voltado para o retorno das aulas pós-pandemia, pois este exige ações em articulação com outras áreas, como a da Saúde e Assistência Social, pensando principalmente no acolhimento do aluno, visto que será necessário levar em consideração os possíveis efeitos psicológicos que a pandemia acarretou.

Para esse retorno, está sendo pensando um conjunto de ações de acolhimento, partindo da escuta individual e coletiva dos alunos, bem como conversas com a família, a fim de realizar possíveis intervenções. A escuta e a empatia são fundamentais nesse momento.

Será um novo tempo de adaptação e fortalecimento do grupo, pois não se deve tratar a volta às aulas presenciais como uma continuidade de onde foi parado.

O momento pede também um trabalho em torno das competências socioemocionais, estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular, como autoconhecimento e autocuidado, empatia e cooperação, argumentação, responsabilidade e cidadania, de forma fortalecer o aluno, bem como prepará-lo para o futuro.

Alguns documentos com orientações estão sendo criados, a fim de direcionar os municípios na tomada de suas decisões, tais como o recém criado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), nomeado “Subsídios para a Elaboração de Protocolos de Retorno às Aulas na Perspectiva das Redes Municipais de Educação” https://undime.org.br/noticia/22-06-2020-17-54-undime-divulga-documento-com-subsidios-para-a-elaboracao-de-protocolos-de-retorno-as-aulas-presenciais, nele consta as ações que poderão ser articuladas com “as Secretarias de Saúde e de Assistência Social ações para o atendimento psicológico ou de orientação educacional a crianças e estudantes, suas famílias, profissionais e trabalhadores da educação (CONDIME, 2020). Outro documento que pode ser utilizado como referência é a Nota Técnica “O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19”, criado pela organização Todos pela Educação, sendo que este pode ser consultado pelo link abaixo:

https://www.todospelaeducacao.org.br/_uploads/_posts/433.pdf?1194110764.

Importante destacar que o planejamento para o retorno das aulas presenciais pelo município, ainda está sendo definido, em consonância com os protocolos das Secretarias Estaduais da Educação e da Saúde, os quais estão sendo discutidos e avaliados.

 

 
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