Legislação

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N. Título
084/2017 DecretoPublicado em: 28 de abril de 2017
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DECRETO Nº 084.2017 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária da fonte 1000- Recursos Livres.

083/2017 DecretoPublicado em: 28 de abril de 2017
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DECRETO Nº 083.2017 – Altera a composição da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família – CMI/PBF.

082/2017 DecretoPublicado em: 28 de abril de 2017
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DECRETO Nº 082.2017 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral da Prefeitura Municipal para o exercício de 2017, com recursos das fontes 3938, 3809, 3941, 3936, 3940 e 3830 e dá outras providências.

081/2017 DecretoPublicado em: 28 de abril de 2017
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DECRETO N° 081.2017 – Altera o Decreto Nº 274/2013, de 02/12/2013, que nomeia os membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Mateus do Sul – CMDCA, para o quadriênio 2013-2017, e dá outras providências.

2.146/2017 LeiPublicado em: 27 de abril de 2017
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LEI N 2.746.2017 – Abre Crédito adicional suplementar em favor da secretaria de obras

080/2017 DecretoPublicado em: 27 de abril de 2017
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DECRETO N 080.2017 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral da Prefeitura Municipal para o exercício de 2017, recursos de fonte livre e dá outras providências

079/2017 DecretoPublicado em: 27 de abril de 2017
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DECRETO N 079.2017 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR RECURSO 1000- anulação

078/2017 DecretoPublicado em: 27 de abril de 2017
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DECRETO Nº 078.2017 – Altera os membros do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA