Legislação

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N. Título
635/2018 DecretoPublicado em: 7 de dezembro de 2018
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DECRETO Nº 635.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

634/2018 DecretoPublicado em: 6 de dezembro de 2018
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DECRETO Nº 634.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

633/2018 DecretoPublicado em: 6 de dezembro de 2018
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DECRETO Nº 633.2018 – Nomeia Comissão Permanente de Licitação do Município de São Mateus do Sul

632/2018 DecretoPublicado em: 6 de dezembro de 2018
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DECRETO N 632.2018 – Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro oficial e equipe de apoio para realização de licitação modalidade de pregão, para a aquisição de bens e serviços no âmbito da Administração Pública Municipal.

2.878/2018 LeiPublicado em: 5 de dezembro de 2018
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LEI Nº 2.878.2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana e contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

631/2018 DecretoPublicado em: 5 de dezembro de 2018
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DECRETO Nº 631.2018 – Fica declarado Recesso de Final de Ano, nas Repartições Públicas Municipais

630/2018 DecretoPublicado em: 4 de dezembro de 2018
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DECRETO Nº 630.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

628/2018 DecretoPublicado em: 30 de novembro de 2018
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DECRETO Nº 628.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências