Legislação

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743/2019 DecretoPublicado em: 18 de julho de 2019
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DECRETO Nº 743.2019 – Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2019, crédito adicional suplementar no valor de R$ 82.586,00 (oitenta e dois mil e quinhentos e oitenta e seis reais).

2.913/2019 LeiPublicado em: 17 de julho de 2019
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LEI Nº 2.913.2019 – Institui, no âmbito do Município, a “Semana do Pinhão”.

742/2019 DecretoPublicado em: 16 de julho de 2019
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DECRETO Nº 742.2019 – Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2019, crédito adicional suplementar no valor de R$ 77.044,93 (setenta e sete mil e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos)

741/2019 DecretoPublicado em: 16 de julho de 2019
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DECRETO Nº 741.2019 – “Dispõe sobre a Regulamentação e Nomeação dos membros da Comissão de Recebimento de Materiais/bens e Serviços e dá outras providências”.

740/2019 DecretoPublicado em: 16 de julho de 2019
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DECRETO Nº 740.2019 -Estabelece Escala de Plantão das Empresas Funerárias para os meses de agosto a dezembro no ano de 2019

739/2019 DecretoPublicado em: 16 de julho de 2019
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DECRETO Nº 739.2019 – Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2019, crédito adicional suplementar no valor de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais)

2.912/2019 LeiPublicado em: 11 de julho de 2019
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LEI Nº 2.912.2019 – Fica o Executivo Municipal autorizado a inserir no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2019, crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

2.911/2019 LeiPublicado em: 11 de julho de 2019
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LEI Nº 2.911.2019 – Fica o Executivo Municipal autorizado a inserir no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2019, crédito adicional especial no valor de R$ 12.444,30 (doze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos)