Legislação

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N. Título
2922/2019 LeiPublicado em: 11 de setembro de 2019
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LEI Nº 2.922.2019 -Dispõe sobre a Avaliação Atuarial Anual para o Exercício de 2019 e sobre a forma de equacionamento e amortização de déficit técnico atuarial.

2.921/2019 LeiPublicado em: 11 de setembro de 2019
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LEI Nº 2.921.2019 – Altera o item 14.1.2. do Anexo III da Lei nº 2.250, de 27 de junho de 2013.

2.920/2019 LeiPublicado em: 11 de setembro de 2019
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LEI Nº 2.920.2019 – Dispõe sobre a criação de 60 (sessenta) vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil, Classe A, Ref. 01 – 40 horas e 120 (cento e vinte) vagas para o cargo de Professor, Classe C, Ref. 01 – 20h, conforme art. 43, inc. II, da Lei Orgânica do Município de

775/2019 DecretoPublicado em: 11 de setembro de 2019
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DECRETO Nº 775.2019 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

774/2019 DecretoPublicado em: 11 de setembro de 2019
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DECRETO Nº 774.2019 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

773/2019 DecretoPublicado em: 4 de setembro de 2019
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DECRETO Nº 773.2019 – Altera o Decreto Nº 030.2017, que nomeou o Comitê Gestor Família Paranaense

772/2019 DecretoPublicado em: 4 de setembro de 2019
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DECRETO Nº 772.2019 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

771/2019 DecretoPublicado em: 3 de setembro de 2019
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DECRETO Nº 771.2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERAVIT