Ir para o conteúdo

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Mateus do Sul divulgou o Edital nº 001/2025 e o calendário oficial da Eleição Suplementar do Conselho Tutelar, que visa preencher vagas que venham surgir no decorrer do mandato 2025/2027.

As inscrições podem ser feitas entre os dias 03 e 17 de junho de 2025, presencialmente na sede do CMDCA, localizada na Rua Altino Ferreira de Lima, 1380 – junto à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), das 08h às 12h e das 13h às 17h.

A função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, com vencimento mensal de R$ 3.614,97. Os interessados devem atender a uma série de requisitos legais, como:

• Idade mínima de 21 anos;
   

• Residir no município há mais de 3 anos;
   

• Possuir ensino superior completo;
   

• Ter experiência mínima de dois anos na área da infância e juventude;
   

• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se for o caso, militares;
   

• Possuir CNH (mínimo categoria B);
   

• Apresentar atestado de saúde física e mental, entre outros documentos listados no edital.
   

A eleição ocorre no dia 24 de agosto de 2025, por voto direto e secreto da população. Antes disso, os candidatos passarão por etapas eliminatórias, como curso preparatório, prova objetiva e avaliação psicológica.

Segundo o presidente do CMDCA, Vilmar Felchak, a eleição suplementar busca garantir o pleno funcionamento do Conselho, que é responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes no município, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O CMDCA reforça que a atuação do Conselho Tutelar é essencial para a proteção da infância e adolescência e incentiva a ampla participação da comunidade neste processo democrático.