Legislação

FILTRAR POR
N. Título
534/2018 DecretoPublicado em: 20 de julho de 2018
Download(s)

DECRETO Nº 534.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

070/2018 Lei ComplementarPublicado em: 18 de julho de 2018
Download(s)

LEI COMPLEMENTAR N 070.2018 – Altera Parágrafo Único ao Art. 44 da Lei Complementar nº 002.94

2.861/2018 LeiPublicado em: 18 de julho de 2018
Download(s)

LEI N 2.861.2018 – LDO 2019

533/2018 DecretoPublicado em: 18 de julho de 2018
Download(s)

DECRETO N 533.2018 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERAVIT 3817

532/2018 DecretoPublicado em: 18 de julho de 2018
Download(s)

DECRETO N 532.2018 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANULAÇÃO SAÚDE

531/2018 DecretoPublicado em: 16 de julho de 2018
Download(s)

DECRETO Nº 531.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar, por anulação de dotações e dá outras providências.

530/2018 DecretoPublicado em: 13 de julho de 2018
Download(s)

DECRETO Nº 530.2018 -Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar, por superávit financeiro e dá outras providências.

529/2018 DecretoPublicado em: 11 de julho de 2018
Download(s)

DECRETO N 529.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.