Legislação

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418/2018 DecretoPublicado em: 22 de março de 2018
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DECRETO Nº 418.2018 – Dispõe sobre a gratificação por titulação.

417/2018 DecretoPublicado em: 20 de março de 2018
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DECRETO Nº 417.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

416/2018 DecretoPublicado em: 20 de março de 2018
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DECRETO Nº 416.2018 – Abre no Orçamento do Município para o exercício de 2018, na área de assistência Social, crédito adicional suplementar por superávit e dá outras providências

415/2018 DecretoPublicado em: 16 de março de 2018
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DECRETO N 415.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

414/2018 DecretoPublicado em: 16 de março de 2018
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DECRETO Nº 414.2018 – Altera o Decreto Nº 324/2017 que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Mateus do Sul – CMDCA, para o quadriênio 2017-2021, e dá outras providências.

413/2018 DecretoPublicado em: 15 de março de 2018
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DECRETO Nº 413.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

412/2018 DecretoPublicado em: 15 de março de 2018
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DECRETO Nº 412.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

411/2018 DecretoPublicado em: 15 de março de 2018
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DECRETO Nº 411.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito adicional suplementar e dá outras providências.