Legislação

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N. Título
490/2018 DecretoPublicado em: 1 de junho de 2018
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DECRETO Nº 490.2018 -Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

489/2018 DecretoPublicado em: 30 de maio de 2018
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DECRETO Nº 489.2018 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB para o biênio 2018-2020.

2.851/2018 LeiPublicado em: 29 de maio de 2018
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LEI N 2.851.2018 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REFEIÇÕES AOS SERVIDORES E CONSELHEIROS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

488/2018 DecretoPublicado em: 28 de maio de 2018
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DECRETO N 488.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

487/2018 DecretoPublicado em: 28 de maio de 2018
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DECRETO N 487.2018 – Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.079.200,00 (um milhão e setenta e nove mil e duzentos reais)

486/2018 DecretoPublicado em: 28 de maio de 2018
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DECRETO N 486.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

485/2018 DecretoPublicado em: 28 de maio de 2018
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DECRETO N 485.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

484/2018 DecretoPublicado em: 28 de maio de 2018
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DECRETO N 484.2018 -Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências