Legislação / Leis

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N. Título
2922/2019 LeiPublicado em: 11 de setembro de 2019
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LEI Nº 2.922.2019 -Dispõe sobre a Avaliação Atuarial Anual para o Exercício de 2019 e sobre a forma de equacionamento e amortização de déficit técnico atuarial.

2.921/2019 LeiPublicado em: 11 de setembro de 2019
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LEI Nº 2.921.2019 – Altera o item 14.1.2. do Anexo III da Lei nº 2.250, de 27 de junho de 2013.

2.920/2019 LeiPublicado em: 11 de setembro de 2019
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LEI Nº 2.920.2019 – Dispõe sobre a criação de 60 (sessenta) vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil, Classe A, Ref. 01 – 40 horas e 120 (cento e vinte) vagas para o cargo de Professor, Classe C, Ref. 01 – 20h, conforme art. 43, inc. II, da Lei Orgânica do Município de

2.919/2019 LeiPublicado em: 2 de setembro de 2019
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LEI Nº 2.919.2019 – LDO -2020

2.918/2019 LeiPublicado em: 16 de agosto de 2019
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LEI Nº 2.918.2019 -Altera e revoga dispositivos da Lei Nº 1.429/2002, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Município de São Mateus do Sul.

2.917/2019 LeiPublicado em: 16 de agosto de 2019
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LEI Nº 2.917.2019 – Regulamenta o plantão das farmácias e drogarias, localizadas no Bairro Centro, do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

2.916/2019 LeiPublicado em: 2 de agosto de 2019
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LEI Nº 2.916.2019 – Altera as alíneas b e c, do inciso II do artigo 8º da Lei n° 2.567/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e dá nova regulamentação ao Conselho Municipal de Assistência Social, à Conferência Municipal de Assistência Social e ao Fundo Municipal de Assistência Social, instituídos pela Lei

2.915/2019 LeiPublicado em: 2 de agosto de 2019
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LEI Nº 2.915.2019 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 41.500,00 através de superávit financeiro e anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres