Legislação / Leis

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2.802/2017 LeiPublicado em: 29 de novembro de 2017
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LEI Nº 2.802.2017 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 672.100,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, na fonte 1000 – Recursos Livres.

2.801/2017 LeiPublicado em: 29 de novembro de 2017
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LEI Nº 2.801.2017 – Abre ao Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito adicional suplementar no valor de R$ 793.800,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 1000 – Recursos Livres

2.800/2017 LeiPublicado em: 29 de novembro de 2017
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LEI Nº 2.800.2017 – Abre ao Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito adicional suplementar no valor de R$ 665.900,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, nas fontes 1000 – Recursos Livres, 6065 – SAÚDE 15% e 1495 – Atenção Básica.

2.799/2017 LeiPublicado em: 29 de novembro de 2017
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LEI Nº 2.799.2017 – Altera a estrutura orgânica da Prefeitura do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências

2.796/2017 LeiPublicado em: 14 de novembro de 2017
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LEI Nº 2.796.2017 – Concede título de “Cidadão Honorário de São Mateus do Sul” para o Senhor “OSMAR FERNANDES DIAS”

2.795/2017 LeiPublicado em: 14 de novembro de 2017
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LEI Nº 2.795.2017 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 30.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, na fonte 1000 – Recursos Livres

2.794/2017 LeiPublicado em: 8 de novembro de 2017
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LEI Nº 2.794.2017 – Insere Ação e Meta no PPA 2014-2017 e na LDO 2017 e dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 307.544,22 por provável excesso de arrecadação na fonte 337 – CONVENIO 2423/2007 e anulação parcial de dotação orçamentária.

2.793/2017 LeiPublicado em: 8 de novembro de 2017
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LEI Nº 2.793.2017 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000,00 através de provável anulação parcial de dotação orçamentária, na fonte 1000 – Recursos Livres