Legislação / Leis

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N. Título
2.146/2017 LeiPublicado em: 27 de abril de 2017
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LEI N 2.746.2017 – Abre Crédito adicional suplementar em favor da secretaria de obras

2.745/2017 LeiPublicado em: 19 de abril de 2017
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LEI Nº 2.745.2017 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral da Prefeitura Municipal para o exercício de 2017, recursos de fonte livre e dá outras providências.

2.744/2017 LeiPublicado em: 19 de abril de 2017
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LEI Nº 2.744.2017 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária da fonte 1000- Recursos Livres.

2.742/2017 LeiPublicado em: 6 de abril de 2017
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LEI Nº 2.742.2017 – Denomina rua do Loteamento Witkowski na Vila Amaral de “Rua Luis Fioravante”.

2.741/2017 LeiPublicado em: 6 de abril de 2017
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LEI Nº 2.741/2017 -Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências

2.740/2017 LeiPublicado em: 6 de abril de 2017
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LEI Nº 2.740/2017 – Inclui no Calendário Oficial do Município de São Mateus do Sul, a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH e Semana de Informação e Conscientização sobre os Transtornos do Espectro do Autismo, a ser realizada conjuntamente na semana em que recair

2.739/2017 LeiPublicado em: 22 de março de 2017
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LEI Nº 2.739/2017 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária das fontes 1303- Saúde Receitas Vinculadas e 1000 – Recursos Livres.

2.738/2017 LeiPublicado em: 15 de março de 2017
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LEI Nº 2.738/2017 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral da Prefeitura Municipal para o exercício de 2017, recursos de fonte livre e dá outras providências.