Legislação / Leis

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2.876/2018 LeiPublicado em: 14 de novembro de 2018
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LEI Nº 2.876.2018 – Institui a Semana Municipal do Idoso no âmbito do Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.

2.875/2018 LeiPublicado em: 14 de novembro de 2018
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LEI Nº 2.875.2018 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 178.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 1000 – Recursos Livres.

2874/2018 LeiPublicado em: 31 de outubro de 2018
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LEI Nº 2.874.2018 – Abre no Orçamento do Município em favor da Câmara Municipal, crédito especial no valor total de R$ 12.000,00 para os fins que especifica.

2.873 LeiPublicado em: 24 de outubro de 2018
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LEI Nº 2.873.2018 – Institui a Semana Municipal de Combate a violência contra a Mulher no Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

2.870/2018 LeiPublicado em: 11 de setembro de 2018
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LEI Nº 2.870.2018 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 901.500,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 1000 – Recursos Livres.

2.869/2018 LeiPublicado em: 4 de setembro de 2018
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LEI Nº 2.869.2018 – Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil, localizado na Rodovia PR 364, s/n, Vila Canoas, neste Município, de “Professora Iolanda Zene Vila”.

2.868/2018 LeiPublicado em: 31 de agosto de 2018
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LEI N 2.868.2018 – Revoga a Lei Nº 2.762.2017, de 05 de julho de 2017

2.867/2018 LeiPublicado em: 28 de agosto de 2018
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LEI N 2.867.2018 – Dispõe sobre a Avaliação Atuarial Anual para o Exercício de 2018 e sobre a forma de equacionamento e amortização de déficit técnico atuarial.