Legislação / Leis

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2.786/2017 LeiPublicado em: 4 de outubro de 2017
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LEI N 2.786.2017 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 60.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, na fonte 1000 – Recursos Livres.

2.785/2017 LeiPublicado em: 20 de setembro de 2017
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LEI Nº 2.785.2017 -Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Mateus do Sul do Estado do Paraná o Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal.

2.784/2017 LeiPublicado em: 15 de setembro de 2017
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LEI Nº 2.784.2017 – Autoriza a cessão de uso de bem público do município de São Mateus do Sul ao Estado do Paraná e dá outras providências.

2.783/2017 LeiPublicado em: 15 de setembro de 2017
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LEI Nº 2.783.2017 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

2.782/2017 LeiPublicado em: 15 de setembro de 2017
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LEI Nº 2.782.2017 – “Dispõe sobre alteração de ação no PPA 2014-17 e na LDO 2017, para construção do paço municipal”.

2.781/2017 LeiPublicado em: 12 de setembro de 2017
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LEI Nº 2.781.2017 – Concede título de “Cidadã Honorária de São Mateus do Sul” para Marly Terezinha Perrelli.

2.780/2017 LeiPublicado em: 24 de agosto de 2017
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LEI Nº 2.780.2017 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.700.000,00 através de anulação parcial de dotação do Poder Legislativo e dá outras providências.

2.779/2017 LeiPublicado em: 24 de agosto de 2017
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LEI Nº 2.779.2017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.