Legislação / Decretos

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N. Título
476/2018 DecretoPublicado em: 17 de maio de 2018
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DECRETO N 476.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

475/2018 DecretoPublicado em: 16 de maio de 2018
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DECRETO N 475.2018 – Altera o Decreto Nº 199/2017 que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências

474/2018 DecretoPublicado em: 16 de maio de 2018
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473/2018 DecretoPublicado em: 16 de maio de 2018
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DECRETO N 473.2018 – Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2018, com recursos provenientes de anulação de fontes da saúde

472/2018 DecretoPublicado em: 16 de maio de 2018
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DECRETO N 472.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

471/2018 DecretoPublicado em: 16 de maio de 2018
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DECRETO N 471.2018 – Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar

470/2018 DecretoPublicado em: 14 de maio de 2018
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DECRETO Nº 470.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

469/2018 DecretoPublicado em: 10 de maio de 2018
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DECRETO Nº 469.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.