Legislação / Decretos

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N. Título
266/2017 DecretoPublicado em: 13 de outubro de 2017
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DECRETO Nº 266.2017 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

265/2017 DecretoPublicado em: 13 de outubro de 2017
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DECRETO Nº 265.2017 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

264/2017 DecretoPublicado em: 13 de outubro de 2017
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DECRETO Nº 264.2017 – Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS.

263/2017 DecretoPublicado em: 13 de outubro de 2017
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DECRETO Nº 263.2017 – Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2017, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.649,97 (quatro mil seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos).

262/2017 DecretoPublicado em: 13 de outubro de 2017
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DECRETO Nº 262.2017 – Altera a composição da Comissão Municipal do Programa Bolsa Agente de Cidadania dos Centros de Juventude

261/2017 DecretoPublicado em: 10 de outubro de 2017
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DECRETO Nº 261.2017 – Abre no Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde crédito suplementar e dá outras providências.

260/2017 DecretoPublicado em: 9 de outubro de 2017
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DECRETO Nº 260.2017 -Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

259/2017 DecretoPublicado em: 9 de outubro de 2017
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DECRETO Nº 259.2017 – Ficam cancelados os valores referentes aos registros de obrigações deixadas de empenhar, tendo em vista a ausência de comprovação dos serviços e ou produtos entregues, ou ainda em função de inconsistências nos registros