Legislação / Decretos

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N. Título
616/2018 DecretoPublicado em: 14 de novembro de 2018
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DECRETO Nº 616.2018 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 178.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 1000 – Recursos Livres.

615/2018 DecretoPublicado em: 14 de novembro de 2018
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DECRETO Nº 615.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

614/2018 DecretoPublicado em: 14 de novembro de 2018
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DECRETO Nº 614.2018 – Homologa a Resolução nº 010/2018 do Conselho Municipal de Saúde, que dispõe sobre a formação da Comissão Organizadora e a organização da XI Conferência Municipal de Saúde de São Mateus do Sul e dá outras providências.

613/2018 DecretoPublicado em: 12 de novembro de 2018
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DECRETO Nº 613.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

612/2018 DecretoPublicado em: 7 de novembro de 2018
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DECRETO Nº 612.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

611/2018 DecretoPublicado em: 5 de novembro de 2018
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DECRETO Nº 611.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

610/2018 DecretoPublicado em: 31 de outubro de 2018
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DECRETO Nº 610.2018 -Dispõe sobre a gratificação por titulação

609/2018 DecretoPublicado em: 31 de outubro de 2018
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DECRETO Nº 609.2018 – Abre no Orçamento do Município em favor da Câmara Municipal, crédito especial no valor total de R$ 12.000,00 para os fins que especifica.