Legislação / Decretos

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N. Título
331/2017 DecretoPublicado em: 7 de dezembro de 2017
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DECRETO Nº 331.2017 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

330/2017 DecretoPublicado em: 7 de dezembro de 2017
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DECRETO Nº 330.2017 – Abre ao Orçamento do Município, em favor do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, crédito suplementar e dá outras providências

329/2017 DecretoPublicado em: 7 de dezembro de 2017
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DECRETO Nº 329.2017 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

328/2017 DecretoPublicado em: 7 de dezembro de 2017
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DECRETO Nº 328.2017 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

327/2017 DecretoPublicado em: 7 de dezembro de 2017
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DECRETO Nº 327.2017 -Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

326/2017 DecretoPublicado em: 7 de dezembro de 2017
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DECRETO Nº 326.2017 – Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Legislativo, Executivo, Autarquias, Fundações e Fundos Municipais para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências Anexo 1 Anexo 2  

325/2017 DecretoPublicado em: 7 de dezembro de 2017
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DECRETO Nº 325.2017 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

324/2017 DecretoPublicado em: 7 de dezembro de 2017
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DECRETO Nº 324.2017 – Nomeia os membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Mateus do Sul – CMDCA, para o quadriênio 2017-2021, e dá outras providências