Legislação / Decretos

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N. Título
155/2017 DecretoPublicado em: 22 de junho de 2017
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DECRETO Nº 155.2017 – Homologa a Resolução Nº 008/2017, do Conselho Municipal de Saúde, que dispõe sobre a aprovação da diretriz, metas, e Indicadores do SISPACTO, Pactuação 2017.

154/2017 DecretoPublicado em: 22 de junho de 2017
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DECRETO Nº 154.2017 – Homologa a Resolução Nº 006/2017, do Conselho Municipal de Saúde, que dispõe sobre a Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento do Plano Municipal de Saúde, relativo ao primeiro quadrimestre (janeiro / abril) do ano de 2017.

153/2017 DecretoPublicado em: 22 de junho de 2017
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DECRETO Nº 153.2017 – Homologa a Resolução Nº 005/2017, do Conselho Municipal de Saúde, que dispõe sobre a aprovação da Programação Anual em Saúde, relativo ao ano de 2016.

152/2017 DecretoPublicado em: 22 de junho de 2017
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DECRETO Nº 152/2017 – Homologa a Resolução Nº 004/2017, do Conselho Municipal de Saúde, que dispõe sobre a aprovação da Programação Anual em Saúde, relativo ao ano de 2017.

151/2017 DecretoPublicado em: 22 de junho de 2017
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DECRETO Nº 151/2017 – Homologa a Resolução Nº 001/2017, do Conselho Municipal de Saúde , que dispõe sobre a aprovação acerca do incentivo para aquisição de equipamentos para Fisioterapia ou reabilitação para a rede de atenção a pessoa com deficiência.

150/2017 DecretoPublicado em: 22 de junho de 2017
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DECRETO Nº 150.2017 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

149/2017 DecretoPublicado em: 22 de junho de 2017
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DECRETO Nº 149. 2017 – Nomeia o Comitê Gestor Municipal, previsto no artigo 3º da Lei Complementar Nº 062/2016 e dá outras providências.

148/2017 DecretoPublicado em: 21 de junho de 2017
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DECRETO Nº 148.2017 – Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde crédito suplementar no valor de R$ 147.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente