Legislação / Decretos

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531/2018 DecretoPublicado em: 16 de julho de 2018
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DECRETO Nº 531.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar, por anulação de dotações e dá outras providências.

530/2018 DecretoPublicado em: 13 de julho de 2018
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DECRETO Nº 530.2018 -Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar, por superávit financeiro e dá outras providências.

529/2018 DecretoPublicado em: 11 de julho de 2018
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DECRETO N 529.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

528/2018 DecretoPublicado em: 11 de julho de 2018
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DECRETO N 528.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito adicional suplementar e dá outras providências

527/2018 DecretoPublicado em: 10 de julho de 2018
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DECRETO N 527.2018 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 12.563,11 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 1000 – Recursos Livres.

526/2018 DecretoPublicado em: 4 de julho de 2018
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DECRETO Nº 526.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar, por superávit financeiro e dá outras providências.

525/2018 DecretoPublicado em: 3 de julho de 2018
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DECRETO N 525.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

524/2018 DecretoPublicado em: 2 de julho de 2018
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DECRETO Nº 524.2018 – Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de Servidão Administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR