Prefeitura Municipal estabelece a...

A Prefeitura de São Mateus do Sul estabeleceu, de acordo com o Decreto Municipal nº 912/2020, lançado nesta quarta-feira (15), a consolidação das normas de enfrentamento à pandemia e prevenção à transmissão comunitária do novo Coronavírus que causa a doença Covid-19, e estabeleceu medidas complementares, no âmbito local com base no Boletim Epidemiológico nº 8 da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, de 9 de abril de 2020 e na Nota Técnica nº 001 DIR/6ª Regional de Saúde, de 14 de abril de 2020.

O decreto dispõe sobre a consolidação, no âmbito municipal, das medidas de enfrentamento à pandemia e prevenção à transmissão comunitária do novo Coronavírus, que causa a doença Covid-19, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional reconhecida pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Para ter acesso ao Decreto Municipal nº 912/2020 acesse o link: https://www.saomateusdosul.pr.gov.br/portal/leis_decretos/1/0/0/0/3/0/0/0/0

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16/04/2020

Decreto Municipal 912/2020

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