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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 16/07/2025 às 14h53
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1024 atos encontrados
Nº 276
Decreto
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 275
Decreto
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Comissão Municipal Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI e dá outras providências.
Nº 579
Portaria
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Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga Licença para Tratamento de Saúde.
Nº 578
Portaria
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Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Maternidade e Auxílio Natalidade à servidora Nilva Elaine Graboski Zablowski.
Nº 577
Portaria
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder férias regulamentares ao servidor celetista, abaixo relacionado, referente ao período especificado:
Nº 576
Portaria
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder dias remanescentes de férias regulamentares fracionadas, aos servidores estatutários abaixo relacionados, referentes aos períodos especificados:
Nº 575
Portaria
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder férias regulamentares aos servidores estatutários, abaixo relacionados, referentes aos períodos especificados:
Nº 574
Portaria
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder férias regulamentares aos servidores estatutários, abaixo relacionados, referentes aos períodos especificados, com a conversão de 1/3 em abono pecuniário:
Nº 573
Portaria
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria Nº 149/2021, que concedeu pensão a Simone Portes Sanches.
Nº 572
Portaria
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidora.
Nº 274
Decreto
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 273
Decreto
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Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre medidas restritivas à atividades e serviços para o enfrentamento e prevenção à transmissão comunitária do novo Coronavírus que causa a doença Covid-19.Dispõe sobre medidas restritivas à atividades e serviços para o enfrentamento e prevenção à transmissão comunitária do novo Coronavírus que causa a doença Covid-19.
Nº 571
Portaria
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Data: 18/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Especial para efetuar a análise técnica relativa à Processo Licitatório.
Nº 570
Portaria
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Data: 18/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER à Sibele de Fátima Ferreira Wanderbrook, gratificação pelo exercício de Assessoria Pedagógica junto à administração da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 16 de novembro de 2021.
Nº 569
Portaria
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Data: 18/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria à servidora Sofia Novakowski Karpinski.
Nº 272
Decreto
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Data: 18/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Prorrogação da Concessão do Serviço de Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências
Nº 271
Decreto
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Data: 18/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 270
Decreto
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Data: 18/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre, ao Orçamento do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), através de anulação parcial de dotação orçamentária
Nº 3042
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Valorização Cultural da história do Município nos prédios públicos e demais espaços que constituem propriedade do Município de São Mateus do Sul.
Nº 3041
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo na Lei Municipal nº 3.001, de 25 de junho de 2021, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.984, de 14 de abril de 2021 que institui o Programa Municipal de incentivo às atividades Desportivas, lazer e prática de atividades físicas, no âmbito do Município de São Mateus do Sul.
Nº 3040
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), através de anulação parcial de dotação orçamentária.
Nº 3039
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a premiação em dinheiro às melhores ornamentações natalinas e dá outras providências
Nº 568
Portaria
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Data: 16/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a relotação de servidor municipal.
Nº 269
Decreto
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Data: 16/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência/COMPEDE.
Nº 268
Decreto
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Data: 16/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica nomeado o Comitê Local do Programa Família Paranaense, do Município de São Mateus do Sul – PR e da outras providências.
Nº 267
Decreto
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Data: 16/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Comitê de Gestão Municipal do Programa Família Paranaense, do Município de São Mateus do Sul – PR e da outras providências.
Nº 567
Portaria
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Maternidade à Simone Aparecida Furtado Cordeiro.
Nº 3038
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exclui os membros do Poder Legislativo da Composição dos Conselhos Municipais e dá outras providências.
Nº 3037
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o chefe do poder executivo a conceder direito real de uso e doação de imóvel, conforme especifica.
Nº 266
Decreto
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 265
Decreto
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 264
Decreto
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear membros para compor a Comissão Municipal do Programa Bolsa Agente de Cidadania dos Centros de Juventude
Nº 566
Portaria
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Data: 09/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente –COMDEMAB, para o biênio 2021/2023.
Nº 565
Portaria
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Data: 09/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidores.
Nº 263
Decreto
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Data: 09/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 564
Portaria
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado - PSS Nº 03/2021, e dá outras providências.
Nº 563
Portaria
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede à servidores Licença para Tratamento de Saúde e acompanhamento de familiar doente.
Nº 262
Decreto
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define processo de escolha dos Diretores Escolares do Ensino Fundamental e Educação Infantil da Rede Municipal de Educação, mediante sufrágio, e dá outras providências.
Nº 261
Decreto
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 562
Portaria
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconhece Abono de Permanência à Patricia Aparecida Portes Bachinski, servidora deste Município.
Nº 561
Portaria
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconhece Abono de Permanência à Luciana Cristina Araújo Nadolny, servidora deste Município.
Nº 560
Portaria
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria Nº 624/2018, que concedeu pensão a Cristina Márcia Soriano Veloso Andreacci.
Nº 559
Portaria
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidores.
Nº 558
Portaria
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconhece Abono de Permanência à Luzia Trierveiler, servidora deste Município.
Nº 557
Portaria
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a servidora Cristina Riyoko Tanaka para integrar a Comissão Permanente de Licitação do Município de São Mateus do Sul, durante o período de férias da servidora Elisângela Griten Vidal.
Nº 556
Portaria
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder, a partir de 03 de novembro de 2021, à servidora estatutária Elisangela Griten Vidal.
Nº 260
Decreto
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 137.764,48 (cento e trinta e sete mil setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos)
Nº 555
Portaria
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria à servidora Maria Rosália Baran.
Nº 554
Portaria
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria ao servidor Romário Wassonsniki.
Nº 553
Portaria
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria ao servidor César Von Linsingen.
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Portal atualizado em: 17/07/2025 08:12
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