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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 14/11/2025 às 11h25
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Anexos
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308 atos encontrados
Nº 496
Decreto
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Data: 19/09/2011
Situação: Em vigor
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo de São Mateus do Sul – COMTURSAM.
Nº 497
Decreto
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Data: 19/09/2011
Situação: Em vigor
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
Nº 494
Decreto
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Data: 16/09/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011.
Nº 2068
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2011
Situação: Em vigor
Altera e suprime dispositivos da Lei Municipal nº 1.400/01 de 18 de outubro de 2001.
Nº 2069
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
Nº 2070
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2011
Situação: Em vigor
Modifica dispositivos da Lei nº. 1.091/94, que Institui o Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul - CRIA CARGOS DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS.
Nº 493
Decreto
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Data: 12/09/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011.
Nº 2067
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas a construção de unidades habitacionais de interesse social, vinculadas ao Programa Morar Bem Paraná.
Nº 492
Decreto
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Data: 08/09/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011.
Nº 489
Decreto
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Anexos
Data: 06/09/2011
Situação: Em vigor
O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 43 parágrafo 1º inciso I da lei Federal Nº. 4.320/64 combinado com a lei Municipal nº. 2063/2011 de 06 de setembro de 2.011.
Nº 490
Decreto
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Data: 06/09/2011
Situação: Em vigor
Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar.
Nº 491
Decreto
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Data: 06/09/2011
Situação: Em vigor
Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar.
Nº 2061
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o “Centro de Tradições Gaúchas Rancho Alegre”.
Nº 2062
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS REMANESCENTES, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE LEILÃO.
Nº 2063
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2011
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias.
Nº 2064
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2011
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias.
Nº 2065
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2011
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias.
Nº 2066
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A e/ou BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE e/ou BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES.
Nº 486
Decreto
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Data: 05/09/2011
Situação: Em vigor
DECRETO N 486.2011 - Nomeia Comissao do PETI e PROJOVEM
Nº 487
Decreto
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Data: 05/09/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011.
Nº 488
Decreto
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Data: 05/09/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul.
Nº 485
Decreto
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Data: 29/08/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Especial no Orçamento geral do Município no exercício de 2011.
Nº 484
Decreto
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Data: 23/08/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Mateus do Sul no Exercício de 2.011.
Nº 2059
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2011
Situação: Em vigor
Altera o § 7º do Art. 40 da Lei 1.429/02, alterado pelas Leis 1.546/04 e 1.639/06.
Nº 2060
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2011
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.
Nº 483
Decreto
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Data: 22/08/2011
Situação: Em vigor
Altera o Decreto nº 028/2009 de 03/03/2009 que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no Sistema de Registro de Preços e dá outras providências.
Nº 481
Decreto
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Data: 19/08/2011
Situação: Em vigor
Altera o Decreto Nº 186/2010, de 20.01.2010, que designou Comissão Especial para Implantação do Sistema de Registro de Preços – SRP e dá outras providências.
Nº 482
Decreto
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Data: 19/08/2011
Situação: Em vigor
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 478
Decreto
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Data: 17/08/2011
Situação: Em vigor
Altera o Decreto nº 137/2009, de 27/10/2009, que nomeou os membros para integrar o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente – COMDEMAB.
Nº 478
Decreto
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Data: 17/08/2011
Situação: Em vigor
Altera o Decreto nº 137/2009, de 27/10/2009, que nomeou os membros para integrar o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente – COMDEMAB.
Nº 479
Decreto
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Data: 17/08/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011.
Nº 477
Decreto
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Data: 16/08/2011
Situação: Em vigor
Altera o Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar - CMDSAF, para o biênio 2011/2013 e dá outras providências.
Nº 2058
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública Municipal o “CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS RANCHO ALEGRE”.
Nº 476
Decreto
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Data: 02/08/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011.
Nº 2057
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2011
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias.
Nº 474
Decreto
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Data: 26/07/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011.
Nº 475
Decreto
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Data: 26/07/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011.
Nº 2051
Lei Ordinária
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Data: 26/07/2011
Situação: Em vigor
Altera Padrão dos Cargos de Agente de Vigilância Sanitária e Educador Social I.
Nº 2052
Lei Ordinária
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Data: 26/07/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração de Metas Físicas da Lei nº 1943 / 2010, de 28 de maio de 2010 – LDO para o exercício de 2011, e da Lei nº 1910/09, de 13 de novembro de 2009 – PPA para o período de 2010 a 2013.
Nº 2053
Lei Ordinária
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Data: 26/07/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial e dá outras providência.
Nº 2054
Lei Ordinária
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Data: 26/07/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 2055
Lei Ordinária
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Data: 26/07/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a receber imóvel em doação, nos termos do art. 14, IX da Lei Orgânica Municipal.
Nº 2056
Lei Ordinária
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Data: 26/07/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Município a celebrar Convênio e repasse de valores para a realização da festa de Nossa Senhora da Assunção – Padroeira do Município.
Nº 473
Decreto
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Data: 25/07/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011.
Nº 471
Decreto
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Data: 21/07/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011.
Nº 472
Decreto
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Data: 21/07/2011
Situação: Em vigor
Homologa a Resolução nº 005/2011, de 15.07.2011, do Conselho Municipal de Saúde de São Mateus do Sul/PR.
Nº 466
Decreto
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Data: 19/07/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o enquadramento dos Professores, Especialista da Educação e Professor de Educação Física no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.
Nº 467
Decreto
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Data: 19/07/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011.
Nº 468
Decreto
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Data: 19/07/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul.
Nº 469
Decreto
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Data: 19/07/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Fundo no Exercício de 2.011.
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