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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 16/07/2026 às 10h26
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12191 atos encontrados
Nº 2038
Lei Ordinária
Data: 14/06/2011
Situação: Em vigor
Cria cargo de Educador Social I e II
Nº 2037
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2012, e dá outras providências.
Nº 447
Decreto
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Data: 14/06/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011.
Nº 446
Decreto
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Data: 13/06/2011
Situação: Em vigor
Convoca a VIII Conferência Municipal de Saúde.
Nº 445
Decreto
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Data: 10/06/2011
Situação: Em vigor
Homologa a Resolução nº 004/2011, de 08.06.2011, do Conselho Municipal de Saúde de São Mateus do Sul/PR.
Nº 444
Decreto
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Data: 10/06/2011
Situação: Em vigor
Homologa a Resolução nº 003/2011, de 31.05.2011, do Conselho Municipal de Saúde de São Mateus do Sul/PR.
Nº 443
Decreto
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Data: 09/06/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011
Nº 442
Decreto
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Data: 09/06/2011
Situação: Em vigor
Homologa, com ressalvas, a Resolução nº 002/2011 do Conselho Municipal de Saúde de São Mateus do Sul.
Nº 441
Decreto
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Data: 08/06/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011.
Nº 440
Decreto
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Data: 08/06/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011.
Nº 2036
Lei Ordinária
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Data: 07/06/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Nº 439
Decreto
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Data: 03/06/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011.
Nº 438
Decreto
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Data: 03/06/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul.
Nº 437
Decreto
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Data: 03/06/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011.
Nº 435
Decreto
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Data: 02/06/2011
Situação: Em vigor
Regulamenta e dispõe sobre a substituição de professor titular do magistério, de que trata o artigo 53 da Lei nº 2000/2010.
Nº 434
Decreto
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Data: 02/06/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011.
Nº 2035
Lei Ordinária
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Data: 31/05/2011
Situação: Em vigor
Declara de Utilidade Pública Municipal a "Cooperativa de Famílias de Agricultores Ecológicos de São Mateus do Sul - COFAECO".
Nº 2034
Lei Ordinária
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Data: 31/05/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração da redação da Lei n° 1.889/2009, art. 6º, § 2º.
Nº 433
Decreto
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Data: 31/05/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011.
Nº 432
Decreto
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Data: 30/05/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011.
Nº 431
Decreto
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Data: 27/05/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro oficial e equipe de apoio do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul, para realização de licitação modalidade de pregão, para a aquisição de bens e serviços e da outras providências.
Nº 430
Decreto
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Data: 26/05/2011
Situação: Em vigor
Altera a Comissão Permanente de Licitação do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul.
Nº 429
Decreto
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Data: 26/05/2011
Situação: Em vigor
Altera a Comissão Permanente de Licitação do Município de São Mateus do Sul.
Nº 428
Decreto
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Data: 26/05/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro oficial e equipe de apoio para realização de licitação modalidade de pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da administração pública municipal e da outras providências.
Nº 2033
Lei Ordinária
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Data: 24/05/2011
Situação: Em vigor
Promove readequação na Estrutura Administrativa do Executivo e dá outras providências.
Nº 2032
Lei Ordinária
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Data: 24/05/2011
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do FUNREBOM de São Mateus do Sul, e da outras providencias.
Nº 2031
Lei Ordinária
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Data: 24/05/2011
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e da outras providencias.
Nº 2030
Lei Ordinária
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Data: 24/05/2011
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul, e da outras providencias.
Nº 2029
Lei Ordinária
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Data: 24/05/2011
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e da outras providencias.
Nº 2028
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/05/2011
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e da outras providencias.
Nº 2027
Lei Ordinária
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Data: 24/05/2011
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul, e da outras providencias.
Nº 2026
Lei Ordinária
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Data: 24/05/2011
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e da outras providencias.
Nº 427
Decreto
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Data: 24/05/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011.
Nº 426
Decreto
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Data: 24/05/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul.
Nº 425
Decreto
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Data: 24/05/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011.
Nº 424
Decreto
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Data: 24/05/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no Exercício de 2.011.
Nº 423
Decreto
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Data: 24/05/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Fundo Municipal no Exercício de 2.011.
Nº 422
Decreto
Baixar
Data: 24/05/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011.
Nº 421
Decreto
Baixar
Data: 23/05/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o enquadramento dos Professores, Professores de Educador Infantil, Especialista da Educação e Professor de Educação Física no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.
Nº 420
Decreto
Baixar
Data: 20/05/2011
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 419
Decreto
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Data: 20/05/2011
Situação: Em vigor
HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 418
Decreto
Baixar
Data: 20/05/2011
Situação: Em vigor
NOMEIA COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO.
Nº 2025
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2011
Situação: Em vigor
Extingue os cargos de Artífice I e Artífice II.
Nº 417
Decreto
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Data: 17/05/2011
Situação: Em vigor
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011.
Nº 416
Decreto
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Data: 16/05/2011
Situação: Em vigor
Aprovada a Instrucao Normativa UCI 003.2011 - Controle Interno.
Nº 415
Decreto
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Data: 16/05/2011
Situação: Em vigor
Aprovada a Instrucao Normativa UCI 002.2011 - Controle Interno.
Nº 414
Decreto
Data: 16/05/2011
Situação: Em vigor
Nº 413
Decreto
Data: 13/05/2011
Situação: Em vigor
Nº 412
Decreto
Data: 13/05/2011
Situação: Em vigor
Nº 411
Decreto
Data: 11/05/2011
Situação: Em vigor
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