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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 14/01/2026 às 08h21
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
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Anexos
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1024 atos encontrados
Nº 69
Portaria
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Data: 12/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Maternidade à servidora Valeria Madzgala Przywitowski.
Nº 68
Portaria
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Data: 12/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia José Renato Sachinski Bueno para exercer Cargo em Comissão.
Nº 67
Portaria
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Data: 12/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Ana Alice da Cruz e Silva para exercer Cargo em Comissão.
Nº 66
Portaria
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Data: 12/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Edmundo Boyanowski Neto para exercer Cargo em Comissão.
Nº 65
Portaria
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Data: 12/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Vera Luci Karpinski Ferreira para exercer Cargo em Comissão.
Nº 64
Portaria
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Data: 12/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Alisson Felipe Miranda Ferreira para exercer Cargo em Comissão.
Nº 63
Portaria
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Data: 12/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Tullio Siqueira Pinto para exercer Cargo em Comissão.
Nº 62
Portaria
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Data: 12/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, Tullio Siqueira Pinto do Cargo em Comissão.
Nº 61
Portaria
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Data: 12/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, Luciane Ulbrich do Cargo em Comissão.
Nº 60
Portaria
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Data: 12/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Elisangela Griten Vidal, para exercer a função de Agente Político como Secretária Municipal de Administração.
Nº 59
Portaria
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Data: 12/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, Izabel Kempinski, do cargo de Agente Político como Secretária Municipal de Administração interina.
Nº 6
Decreto
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Data: 12/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro oficial e equipe de apoio para realização de licitação modalidade de pregão, para a aquisição de bens e serviços no âmbito da Administração Pública Municipal
Nº 5
Decreto
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Data: 12/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação do Município de São Mateus do Sul
Nº 58
Portaria
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Data: 11/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Jackson Cruz Soares para exercer Cargo em Comissão.
Nº 57
Portaria
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Data: 11/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Gabriely Bugay Oroski Pinto para exercer Cargo em Comissão.
Nº 56
Portaria
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Data: 08/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Nádila Kotrich Menino para exercer Cargo em Comissão.
Nº 55
Portaria
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Data: 08/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Antonio Silvio Trusczynski Przywitowski Junior para exercer Cargo em Comissão.
Nº 54
Portaria
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Data: 08/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Mariana Tratch Hertzog para exercer Cargo em Comissão.
Nº 52
Portaria
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Data: 08/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Alexssandro Linares, para exercer a função de Agente Político como Secretário Municipal de Obras.
Nº 51
Portaria
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Data: 08/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, Tiago Kruchelski Huk, do cargo de Agente Político como Secretário Municipal de Obras interino.
Nº 4
Decreto
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Data: 08/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro oficial e equipe de apoio para realização de licitação modalidade de pregão, para a aquisição de bens e serviços no âmbito da Administração Pública Municipal
Nº 3
Decreto
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Data: 08/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Permanente de Licitação do Município de São Mateus do Sul
Nº 2
Decreto
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Data: 08/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza servidoras a movimentar as contas pertencentes ao Instituto de Previdência de São Mateus do Sul –IPRESMAT
Nº 1
Decreto
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Data: 08/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Divulga os dias de feriados e de pontos facultativos para o ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Nº 50
Portaria
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Gestor do Termo de Fomento nº 004/2020, e da outras providências.
Nº 49
Portaria
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Tiago Kruchelski Huk, para exercer, interinamente, a função de Agente Político como Secretário Municipal de Obras, cumulativamente com a função de Agente Político como Secretário Municipal de Meio Ambiente.
Nº 48
Portaria
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Maria Romilda de Oliveira Lopes para exercer Cargo em Comissão.
Nº 47
Portaria
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidores.
Nº 46
Portaria
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática dos atos de ordenador de despesas e assinatura de balancetes diários de arrecadação e despesa, do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul - FMS
Nº 45
Portaria
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Idenir Soares Pimentel para exercer Cargo em Comissão.
Nº 44
Portaria
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Elis Cassiane Bueno Kotrich para exercer Cargo em Comissão.
Nº 43
Portaria
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Kaue Wisniewski Koppe para exercer Cargo em Comissão.
Nº 42
Portaria
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Tullio Siqueira Pinto para exercer Cargo em Comissão.
Nº 41
Portaria
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Marly Terezinha Perrelli, para exercer a função de Agente Político como Secretária Municipal de Saúde.
Nº 40
Portaria
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Tiago Kruchelski Huk, para exercer a função de Agente Político como Secretário Municipal de Meio Ambiente.
Nº 39
Portaria
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Yulli de Souza Guimarães para exercer Cargo em Comissão.
Nº 38
Portaria
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito a Portaria Nº 019/2021 de 04/01/2021.
Nº 37
Portaria
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Vanilse Valente do Amaral para exercer Cargo em Comissão.
Nº 36
Portaria
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Maria Izabel Borcate de Almeida para exercer Cargo em Comissão.
Nº 35
Portaria
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito as Portarias Nºs 001, 002 e 004/2021 de 1º/01/2021, 007, 012 e 017/2021 de 04/01/2021 e 024 e 027/2021 de 05/01/2021 e da outras providências.
Nº 34
Portaria
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Mario Szneider Rosnowski para exercer Cargo em Comissão.
Nº 33
Portaria
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Cleriton Walter Caetano para exercer Cargo em Comissão.
Nº 32
Portaria
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Cicero Aparecido da Silva para exercer Cargo em Comissão.
Nº 31
Portaria
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Angelo Fernando Ferreira Prestes de Lima para exercer Cargo em Comissão.
Nº 30
Portaria
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Higo José da Rocha para exercer Cargo em Comissão.
Nº 29
Portaria
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Juliano Mazepa para exercer Cargo em Comissão.
Nº 28
Portaria
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Marcos Daniel Heider para exercer Cargo em Comissão.
Nº 27
Portaria
Baixar
Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Josafath Mazur para exercer Cargo em Comissão.
Nº 26
Portaria
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para atuar como Defensor Dativo.
Nº 25
Portaria
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para atuar como Defensor Dativo.
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