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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 12/06/2025 às 09h05
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Anexos
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5175 atos encontrados
Nº 352
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial a servidora Juliane Prins de Lima.
Nº 351
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial à servidora Simone Lez Adrianczyk de Morais,
Nº 350
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Ricardo Sokolowski Barbosa para exercer Cargo em Comissão.
Nº 111
Decreto
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 349
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação de Licença para tratamento de saúde à servidora Helena Gabrielly Fiatcosk.
Nº 348
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para tratamento de saúde à servidora Tamara Roemers de Oliveira Nadolny.
Nº 347
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para tratamento de saúde à servidora Maria Roseli Pagevski Karpinski.
Nº 346
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Monica Musialaki Barbosa, para exercer, interinamente, a função de Agente Político como Secretária Municipal de Finanças.
Nº 345
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a Izabel Kempinski;
Nº 110
Decreto
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 109
Decreto
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul.
Nº 108
Decreto
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 3311
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento do Município de São Mateus do Sul.
Nº 3310
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3309
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA O ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 344
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Nojo ao servidor Eduardo Tadeus Franco.
Nº 343
Portaria
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplicar sanção a empresa Dimeva Distribuidora e Importadora Ltda.
Nº 342
Portaria
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplicar sanção a empresa KR Marcondes Distribuidora.
Nº 107
Decreto
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 341
Portaria
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Comissão Especial para efetuar avaliação e parecer relativo ao contido no Processo Administrativo Nº 7356/2024.
Nº 106
Portaria
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 105
Decreto
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 340
Portaria
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada por meio da Portaria nº 625/2024.
Nº 339
Portaria
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada por meio da Portaria nº 623/2024.
Nº 338
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplicar sanção a empresa HR Comércio e Serviços Eireli,
Nº 337
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Gala à servidora Leticia de Paula Meira.
Nº 104
Decreto
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 699/2023 que nomeou o Comitê Municipal de Transporte Escolar do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE.
Nº 103
Decreto
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 336
Portaria
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, e dá outras providências.
Nº 335
Portaria
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Progressão por Tempo de Serviço.
Nº 102
Decreto
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 334
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Excluir, a partir de 12 de maio de 2025, a gratificação da servidora ANDREA ROSANGELA KOZLOSKI.
Nº 333
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Especial para efetuar avaliação e parecer relativo ao contido no Processo Administrativo Nº 7356/2024.
Nº 101
Decreto
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 332
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna efetivo servidor aprovado em estágio probatório.
Nº 331
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Michele Leticia Suszina de Jesus para exercer Cargo em Comissão
Nº 330
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Maternidade à servidora Priscila Kotrick da Silveira
Nº 329
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Gala a servidora Priscila Macuco Witonski.
Nº 328
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancela, a partir de 05 de maio de 2025, a prestação de serviço em jornada suplementar da servidora Viviane de Paula Carlos
Nº 327
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancela, a partir de 30 de abril de 2025, a prestação de serviço em jornada suplementar da servidora Glenda Amanda Wavrzenczak Walter.
Nº 326
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancelar, a partir de 30 de abril de 2025, a prestação de serviço em jornada suplementar da servidora Denise do Rocio Pacheco da Silva
Nº 100
Decreto
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES de São Mateus do Sul, Paraná.
Nº 99
Decreto
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 3308
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro público do Município de São Mateus do Sul como Rua Belarmina Soares Sampaio.
Nº 3307
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA ACESSIBILIDADE E VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO.
Nº 3306
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.676, DE 21 DE JUNHO DE 2016, QUE CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – COMPEDE, PARA DISPOR SOBRE A VINCULAÇÃO E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL.
Nº 325
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a relotação de servidor municipal.
Nº 324
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Nataly Cardoso da Silva para exercer Cargo em Comissão.
Nº 323
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, Nataly Cardoso da Silva.
Nº 322
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, Michele Leticia Suszina De Jesus
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Portal atualizado em: 13/06/2025 09:19
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