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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 17/04/2026 às 09h30
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Anexos
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11878 atos encontrados
Nº 973
Decreto
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Data: 30/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 198.460,16
Nº 972
Decreto
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Data: 30/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento, em favor do Fundo Municipal de Saúde,crédito suplementar no valor de R$ 95.000,00
Nº 971
Decreto
Baixar
Data: 30/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento, em favor do Fundo Municipal de Saúde,crédito suplementar no valor de R$ 195.000,00
Nº 970
Decreto
Baixar
Data: 30/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00
Nº 969
Decreto
Baixar
Data: 27/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento, em favor da Secretaria de Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 11.000,00
Nº 968
Decreto
Baixar
Data: 27/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento, em favor da Secretaria Municipal de Educação, crédito suplementar no valor de R$ 14.000,00
Nº 967
Decreto
Baixar
Data: 27/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município,crédito suplementar no valor de R$ 95.100,00
Nº 966
Decreto
Baixar
Data: 27/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento, em favor do Fundo Municipal de Saúde,crédito suplementar no valor de R$ 380.000,00
Nº 965
Decreto
Baixar
Data: 27/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento, em favor da Secretaria Municipal Assistência Social crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00
Nº 964
Decreto
Baixar
Data: 27/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento, em favor da Secretaria Municipal de Educação crédito suplementar no valor de R$ 30.594,97
Nº 963
Decreto
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Data: 27/07/2015
Situação: Em vigor
Abre ao Orçamento do Fundo de Reequipamento dos Bombeiros,crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00
Nº 962
Decreto
Baixar
Data: 27/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento, em favor da Secretaria Municipal de Agricultura, crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00
Nº 961
Decreto
Baixar
Data: 27/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00
Nº 960
Decreto
Baixar
Data: 27/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento, em favor da Secretaria Municipal da Casa Civil,crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00
Nº 959
Decreto
Baixar
Data: 23/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 18.227,00
Nº 958
Decreto
Baixar
Data: 23/07/2015
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão especial de Licitação para Leilão
Nº 957
Decreto
Baixar
Data: 23/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social,crédito suplementar no valor de R$ 30.963,00
Nº 956
Decreto
Baixar
Data: 22/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento, em favor do Fundo Municipal de Saúde,crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00
Nº 955
Decreto
Baixar
Data: 17/07/2015
Situação: Em vigor
Abre ao Orçamento do Fundo de Reequipamento dos Bombeiros, crédito suplementar no valor de R$ 127.900,00
Nº 954
Decreto
Baixar
Data: 17/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento, em favor da Secretaria de Administração e Obras,crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00
Nº 953
Decreto
Baixar
Data: 17/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Finanças, crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00
Nº 952
Decreto
Baixar
Data: 17/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 1.000,00
Nº 951
Decreto
Baixar
Data: 17/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento, em favor da Secretaria Municipal de Administração,crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00
Nº 950
Decreto
Baixar
Data: 17/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento, em favor do Instituto de Previdência de São Mateus do Sul crédito suplementar no valor de R$ 2.500,00
Nº 949
Decreto
Baixar
Data: 14/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento, em favor da Secretaria Municipal de Finanças, crédito suplementar no valor de R$ 3.500,00
Nº 948
Decreto
Baixar
Data: 14/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento, em favor da Secretaria Municipal de Obras, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00
Nº 2595
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2015
Situação: Em vigor
Cria vagas para os cargos de Advogado e Fisioterapeuta
Nº 947
Decreto
Baixar
Data: 13/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Agricultura, crédito suplementar no valor de R$ 32.000,00
Nº 946
Decreto
Baixar
Data: 13/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00
Nº 945
Decreto
Baixar
Data: 13/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social,crédito suplementar no valor de R$ 16.000,00
Nº 944
Decreto
Baixar
Data: 13/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00
Nº 943
Decreto
Baixar
Data: 06/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da SEMEC, crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00
Nº 942
Decreto
Baixar
Data: 06/07/2015
Situação: Em vigor
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
Nº 941
Decreto
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Data: 06/07/2015
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão Permanente de Licitação do IPRESMAT
Nº 53
Lei Complementar
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Data: 03/07/2015
Situação: Em vigor
Altera inciso I do Art. 63 da L.C. 027.2006
Nº 2594
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor Secretaria Municipal de Assistência Social, crédito especial no valor total de R$ 616,27
Nº 2593
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/07/2015
Situação: Em vigor
Abre ao Orçamento do Município em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito especial no valor total de R$ 13.200,00
Nº 2592
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito especial no valor total de R$ 214,70
Nº 940
Decreto
Baixar
Data: 02/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, crédito especial no valor de R$ 616,27
Nº 939
Decreto
Baixar
Data: 02/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento , em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito especial no valor de R$ 13.200,00
Nº 938
Decreto
Baixar
Data: 02/07/2015
Situação: Em vigor
Fica aberto no Orçamento, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito especial no valor de R$ 214,70
Nº 937
Decreto
Baixar
Data: 02/07/2015
Situação: Em vigor
Aumenta o valor do aluguel social implantado através da Lei N 2.574.15
Nº 936
Decreto
Baixar
Data: 02/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento do Município, em favor da SEMEC, crédito suplementar no valor de R$ 19.585,73
Nº 935
Decreto
Baixar
Data: 02/07/2015
Situação: Em vigor
Nomeia Pregoeiro e equipe de apoio do Instituto de Previdência de São Mateus do Sul
Nº 2591
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2015
Situação: Em vigor
Concede o Título de Vulto Emérito ao Professor LUIZ RENATO GIMNY
Nº 2590
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/06/2015
Situação: Em vigor
DISPOE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO
Nº 2589
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/06/2015
Situação: Em vigor
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A CDL
Nº 934
Decreto
Baixar
Data: 29/06/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento, em favor da Secretaria Municipal de Administração, crédito suplementar no valor de R$ 1.400,00
Nº 933
Decreto
Baixar
Data: 29/06/2015
Situação: Em vigor
Homologa a Resolução nº 004.2015, do Conselho Municipal de Saúde, sobre a aprovação da X Conferência Saúde
Nº 932
Decreto
Baixar
Data: 29/06/2015
Situação: Em vigor
Abre no Orçamento, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 24.000,00
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