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DECRETO Nº 120, 20 DE MAIO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 120/2021

Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com a Lei Municipal nº 2.973, de 23 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 78.644,00 (setenta e oito mil, seiscentos e quarenta e quatro reais), conforme abaixo:

Órgão	13	Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade	02	Fundo Municipal de Assistência Social
Proj./Ativ.	6.076	BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - ABRIGO INSTITUCIONAL

DOT	FONTE	ELEMENTO	ESPECIFICAÇÃO	VALOR (R$)
650	3942	4.4.90.52.	Equipamentos e Material Permanente	20.000,00

Órgão	09	Secretaria Municipal de Saúde
Unidade	01	Fundo Municipal de Saúde
Proj./Ativ.	2.081	Manutenção dos serviços de Vigilância Sanitária

DOT	FONTE	ELEMENTO	ESPECIFICAÇÃO	VALOR (R$)
694	3497	3.3.90.30.	Material de Consumo	58.644,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de superávit financeiro na fonte 942 – Serviço de Acolhimento de Crianças, Adolescentes e Jovens no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na fonte 497 - Vigilância em Saúde no valor de R$ 58.644,00 (cinquenta e oito mil, seiscentos e quarenta e quatro reais).

Art. 3º Este Decreto acresce o valor referente ao superávit financeiro ao valor da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme publicado no Decreto 007/2021.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal, em 20 de maio de 2021.
Fernanda Garcia Sardanha
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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