Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

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DECRETO Nº 112, 14 DE MAIO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 112/2021

Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com a Lei Municipal nº 2.973, de 23 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais), conforme abaixo:

Órgão	09	Secretaria Municipal de Saúde
Unidade	01	Fundo Municipal de Saúde
Proj./Ativ.	2.035	Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Saúde

DOT	FONTE	ELEMENTO	ESPECIFICAÇÃO	VALOR (R$)
134	1303	3.1.90.94.	Indenizações e Restituições	20.000,00
142	1303	3.3.90.39.	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	10.000,00

Órgão	13	Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade	02	Fundo Municipal de Assistência Social
Proj./Ativ.	6.076	BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - ABRIGO INSTITUCIONAL

DOT	FONTE	ELEMENTO	ESPECIFICAÇÃO	VALOR (R$)
597	3942	3.3.90.32.	Material, bem ou serviço para distribuição gratuita	10.000,00

Órgão	11	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo
Unidade	01	Educação
Proj./Ativ.	2.023	Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo

DOT	FONTE	ELEMENTO	ESPECIFICAÇÃO	VALOR (R$)
658	1000	4.4.90.52.	Equipamentos e Material Permanente	2.000,00

Órgão	09	Secretaria Municipal de Saúde
Unidade	01	Fundo Municipal de Saúde
Proj./Ativ.	2.224	Manutenção do Setor de Transportes - MAC

DOT	FONTE	ELEMENTO	ESPECIFICAÇÃO	VALOR (R$)
691	3860	4.4.90.52.	Equipamentos e Material Permanente	250.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de superávit financeiro na fonte 942 – Serviço de Acolhimento de Crianças, Adolescentes e Jovens no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na fonte 860 - EMENDA PARLAMENTAR 202037710005 - TONINHO WANDSCHEER – INVESTIMENTOS no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e anulação parcial de dotação orçamentária, conforme a seguir:

Órgão	09	Secretaria Municipal de Saúde
Unidade	01	Fundo Municipal de Saúde
Proj./Ativ.	2.224	Manutenção do Setor de Transportes - MAC

DOT	FONTE	ELEMENTO	ESPECIFICAÇÃO	VALOR (R$)
257	1303	3.1.90.11.	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	30.000,00

Órgão	11	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo
Unidade	01	Educação
Proj./Ativ.	2.023	Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo

DOT	FONTE	ELEMENTO	ESPECIFICAÇÃO	VALOR (R$)
323	1000	3.3.90.36.	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	2.000,00

Art. 3º Este Decreto acresce o valor referente ao superávit financeiro ao valor da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme publicado no Decreto 007/2021.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal, em 14 de maio de 2021.
Fernanda Garcia Sardanha
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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