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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 10/09/2026 às 11h00
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Anexos
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6965 atos encontrados
Nº 158
Portaria
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Data: 24/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Interrompe a prestação de serviço em Jornada Suplementar.
Nº 159
Portaria
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Data: 24/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias fracionadas a servidora Selma Carla Kuiawski Dvojatzki
Nº 160
Portaria
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Data: 24/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Interromper as férias das servidoras estatutárias abaixo relacionadas, conforme segue:
Nº 161
Portaria
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Data: 24/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Interrompe Licença Especial de servidor.
Nº 156
Portaria
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Data: 23/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Auxilio Natalidade à servidora Daniele Stanski Burginski.
Nº 157
Portaria
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Data: 23/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Maternidade e Auxílio Natalidade à servidora Luana Carla Pfau.
Nº 150
Portaria
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Data: 20/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente – COMDEMAB, para o biênio 2019/2021.
Nº 151
Portaria
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Data: 20/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede aposentadoria ao servidor Renato Wisniewski
Nº 152
Portaria
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Data: 20/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial à Bruna Karla Pauluk Konkol.
Nº 153
Portaria
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Data: 20/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial à Eliane Mazur.
Nº 154
Portaria
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Data: 20/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria Nº 932/2016, que concedeu aposentadoria à servidora Maria Romilda de Oliveira Lopes.
Nº 155
Portaria
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Data: 20/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratamento de Saúde à Eduardo Antônio Fernandes Benedetti Pedroni.
Nº 149
Portaria
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Data: 19/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidores.
Nº 148
Portaria
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Data: 18/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Cristiano de Assis Niz para exercer Cargo em Comissão.
Nº 147
Portaria
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Data: 17/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Rosenei Soares Amazonas.
Nº 144
Portaria
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Data: 16/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidores.
Nº 145
Portaria
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Data: 16/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o período de readaptação da servidora Vera Lúcia Baranek Totti.
Nº 146
Portaria
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Data: 16/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial à Maria Joaquina Walter Vieira.
Nº 143
Portaria
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Data: 12/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara VAGO o cargo em Comissão de Assessor Jurídico.
Nº 142
Portaria
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Data: 11/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorizar a utilização de espaço em frente ao Ginásio de Esportes, bem como do trecho solicitado da Rua Agenor Nascimento em frente ao CMEI Mundo Encantado, pela Associação Amantes da Leitura, CNPJ/MF Nº 36.014.064/0001-99, no dia 05 de abril de 2020, para realização do evento 4ª Leitura na Praça.
Nº 140
Portaria
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Data: 10/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial à Josiane Leal Griten.
Nº 138
Portaria
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Data: 09/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a relotação de servidor municipal.
Nº 139
Portaria
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Data: 09/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado - PSS Nº 02/2020 - Psicólogos, e dá outras providências.
Nº 137
Portaria
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Data: 05/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria Nº 132/2020 que nomeou a Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento da execução do Termo de Fomento Nº 004/2020 celebrado entre o Município e a Organização da Sociedade Civil - Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes.
Nº 136
Portaria
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Data: 04/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera redação da Portaria Nº 100/2020 de 13 de fevereiro de 2020.
Nº 132
Portaria
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Data: 03/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento da execução do Termo de Fomento Nº 004/2020 celebrado entre o Município e a Organização da Sociedade Civil - Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes.
Nº 133
Portaria
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Data: 03/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Maternidade e Auxílio Natalidade à servidora Carmen Nizer Gordia.
Nº 134
Portaria
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Data: 03/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial à Mariloy Aparecida Balmberger Zeni.
Nº 135
Portaria
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Data: 03/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, instaurada pela Portaria nº 044/2020.
Nº 131
Portaria
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Data: 02/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Maternidade à servidora Maria Andrieli Lemos Glinski.
Nº 127
Portaria
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Data: 28/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial a Ernesto Guiherme Ronconi.
Nº 128
Portaria
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Data: 28/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial a Pedro Bueno.
Nº 129
Portaria
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Data: 28/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial à Mariloy Aparecida Balmberger Zeni.
Nº 130
Portaria
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Data: 28/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Examinadora de Processo Seletivo Simplificado na área de Saúde – PSS Nº 01/2020, e dá outras providências.
Nº 124
Portaria
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Data: 27/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Daniele Aparecida Barbosa Zenz para exercer o cargo de Professora de Educação Infantil, Classe A, Referência 1 – 40 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 125
Portaria
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Data: 27/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Andressa Hermes para exercer o cargo de Professora, Classe C, Referência 1 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 126
Portaria
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Data: 27/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial à Viviane Aparecida Drobnievski.
Nº 113
Portaria
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Data: 21/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
De acordo com o contido no §1º do art. 11 da Lei n 1.744/2007, excepcionalmente, o mandato da atual Coordenadora da Unidade de Controle Interno do Município, Regiane Aparecida Pereira da Silva, Matrícula Nº 2196, iniciar-se-á em janeiro de 2020 e findará em dezembro de 2022.
Nº 114
Portaria
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Data: 21/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica autorizada a utilização de trecho solicitado da Rua Augusto Tararan e dependências do estacionamento do Ginásio de Esportes, com a interrupção do transito fora do horário comercial, pelo Senhor Gabriel Eduardo Nizer de Faria, CPF/MF Nº 100.651.709-03, entre os dias 21 a 26/02/2019.
Nº 115
Portaria
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Data: 21/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratamento de Saúde a Valtuir Leal Griten.
Nº 116
Portaria
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Data: 21/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga Licença para Tratamento de Saúde do servidor Valtuir Leal Griten.
Nº 117
Portaria
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Data: 21/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a relotação de servidor municipal.
Nº 118
Portaria
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Data: 21/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a relotação de servidor municipal.
Nº 119
Portaria
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Data: 21/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Juliane Nahirne para exercer o cargo de Professora, Classe C, Referência 1 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 120
Portaria
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Data: 21/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Elizandra Guimarães dos Santos para exercer o cargo de Professora, Classe C, Referência 1 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 121
Portaria
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Data: 21/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Sibele de Fátima Ferreira Wanderbrook para exercer o cargo de Professora, Classe C, Referência 1 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 122
Portaria
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Data: 21/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Willeni Cassia Graboski Zablowski para exercer o cargo de Professora, Classe C, Referência 1 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 123
Portaria
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Data: 21/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Paulo Eugenio Cardoso para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 1 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 109
Portaria
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Data: 20/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial à Josiane Andrea Matheus Ribeiro.
Nº 110
Portaria
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Data: 20/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Férias regulamentares aos servidores estatutários abaixo relacionados, referente aos períodos especificados:
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
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Endereço: Rua: Barão do Rio Branco, nº 431 - Av. Ulisses Faria, 550 - Centro, São Mateus do Sul - PR. | CEP: 83900-088
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Portal atualizado em: 10/09/2026 12:11
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