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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 21/01/2026 às 08h46
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Anexos
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11483 atos encontrados
Nº 227
Portaria
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Data: 21/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Juçara do Carmo Skodoski Ferraz do Cargo em Comissão.
Nº 226
Portaria
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Data: 21/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Aline Maria de Oliveira e Silva para exercer Cargo em Comissão.
Nº 225
Portaria
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Data: 21/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Poliana Lelinski da Silva para exercer Cargo em Comissão.
Nº 224
Portaria
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Data: 20/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reverte a rescisão do contrato individual de trabalho por prazo determinado.
Nº 223
Portaria
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Data: 20/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reverte a rescisão do contrato individual de trabalho por prazo determinado.
Nº 222
Portaria
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Data: 15/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede quinquênio por tempo de serviço.
Nº 928
Decreto
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Data: 14/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 927
Decreto
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Data: 13/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 220
Portaria
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Data: 12/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar a Agente Político Maria de Lourdes Pereira Diedrichs, como Gestora do Termo de Fomento nº 005/2020, firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Mateus do Sul.
Nº 219
Portaria
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Data: 12/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial a Marlene Medina Mazepa.
Nº 218
Portaria
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Data: 12/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial a Doraci Hancz Pogrzeba.
Nº 217
Portaria
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Data: 12/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial a Marlene Marsczaokoski Drebes.
Nº 216
Portaria
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Data: 12/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial a Fabiane Wrubleski Kuczera.
Nº 926
Decreto
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Data: 11/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 215
Portaria
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Data: 11/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a relotação de servidor municipal.
Nº 214
Portaria
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Data: 08/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, e dá outras Providências.
Nº 925
Decreto
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Data: 07/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2020, crédito adicional suplementar no valor de R$ 143.769,91 (cento e quarenta e três mil setecentos e sessenta e nove reais e noventa um centavos).
Nº 213
Portaria
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Data: 06/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial a Olivina Ferraz e Silva.
Nº 212
Portaria
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Data: 06/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Excluir, a partir de 1º de maio de 2020, a gratificação de 25% (vinte e cinco por cento), calculada sobre o vencimento inicial da carreira de professor, pela docência a alunos com necessidades educacionais especiais – Sala de Recursos, das Professoras abaixo relacionadas:
Nº 924
Decreto
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Data: 05/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito extraordinário e dá outras providências
Nº 923
Decreto
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Data: 05/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências
Nº 211
Portaria
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Data: 05/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revogar a Portaria nº 036/2020, retornando, a servidora Giseli de Miranda Zamboni.
Nº 922
Decreto
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Data: 04/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação dos arts. 13 e 13-A do Decreto nº 912, de 15 de abril de 2020 (alterados pelo Decreto nº 919, de 1º de maio de 2020), para adequá-los às orientações do 8º Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, de 9 de abril de 2020.
Nº 921
Decreto
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Data: 04/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar
Nº 920
Decreto
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Data: 04/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 919
Decreto
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Data: 01/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a consolidação das normas de enfrentamento à pandemia e prevenção à transmissão comunitária do novo Coronavírus, revê a redação e estabelece medidas complementares, com base na Nota Técnica nº 1 DIR/6ª Regional de Saúde, de 14 de abril de 2020, reeditada em 30 de abril de 2020.
Nº 210
Portaria
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Data: 30/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para atuar como Defensor Dativo.
Nº 209
Portaria
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Data: 30/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, instaurada pela Portaria nº 044/2020.
Nº 208
Portaria
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Data: 30/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial a Eliza de Fátima de Lima Janoski.
Nº 207
Portaria
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Data: 30/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial a Olívio Messias Ferreira.
Nº 206
Portaria
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Data: 30/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial a Odiles Marçal Rodrigues.
Nº 205
Portaria
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Data: 30/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial à Angela Maria Neves Trindade.
Nº 204
Portaria
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Data: 30/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial a Vera Lúcia de Mello Drebes.
Nº 203
Portaria
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Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial a Josemeri Binek Stanski.
Nº 202
Portaria
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Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a relotação de servidor municipal.
Nº 201
Portaria
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Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Indica Paulo Miguel Rutkoski para prestar serviços na Junta de Serviço Militar deste Município.
Nº 200
Portaria
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Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa, Leandro Teixeira Ulbrich, das funções de Secretário da Junta de Serviço Militar deste Município.
Nº 918
Decreto
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Data: 28/04/2020
Situação: Em vigor
Estabelece, em regime especial, as atividades escolares na forma de aulas não presenciais, em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus/COVID-19.
Nº 199
Portaria
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Data: 28/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede pensão a João dos Santos Maciel.
Nº 198
Portaria
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Data: 28/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara VAGO o cargo de Auxiliar de Enfermagem, Padrão 11.
Nº 917
Decreto
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Data: 27/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 916
Decreto
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Data: 27/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica cancelado o saldo remanescente do empenho de restos a pagar
Nº 197
Portaria
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Data: 27/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Férias regulamentares aos servidores estatutários abaixo relacionados, referente aos períodos especificados:
Nº 196
Portaria
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Data: 27/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Comissão de Gerenciamento de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do COVID-19 (coronavírus) no âmbito do município de são mateus do sul e dá outras providências.
Nº 195
Portaria
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Data: 27/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Férias regulamentares aos servidores ocupantes de cargos em comissão abaixo relacionados, referente aos períodos especificados:
Nº 194
Portaria
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Data: 27/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Férias regulamentares aos servidores celetistas abaixo relacionados, referente aos períodos especificados:
Nº 915
Decreto
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Data: 24/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 192
Portaria
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Data: 24/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial a Malvina Lemos Licheski.
Nº 191
Portaria
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Data: 23/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Especial a Adão Ferreira de Miranda.
Nº 190
Portaria
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Data: 22/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia autoridades sanitárias municipais.
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