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Legislação
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Atualizado em: 10/06/2026 às 09h16
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
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Anexos
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647 atos encontrados
Nº 110
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Joliane de Oliveira Portes, para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 109
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Cristiane Santos da Silveira, para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 108
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Jessica Aparecida de Souza Monteiro, para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 107
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Selma Sampaio Travisnki, para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 106
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Aline Maria de Oliveira e Silva, para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 105
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Jéssica Kotrik Reis Franco, para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 104
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Cristiane Ott, para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 103
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Paula Cristiane Muchinski, para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 102
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Willeni Cássia Graboski Zablowski, para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 101
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Thomas Felipe Bianek Barbosa, para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 100
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Miriã Dubinski dos Santos, para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 99
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Amanda Ferreira Gonzales, para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 98
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Daiane Aparecida Wisniewski de Lara, para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade
Nº 97
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Amanda Caroline Stortti Picheth, para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 96
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Elaine Maria Cruz Panek, para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 95
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Bruna Mayer, para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 94
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Natalí Welke Lech Pauluka, para exercer o cargo de Professor, Classe C, Referência 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 93
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Marcos Gustavo Nunes dos Santos, para exercer o cargo de Agente Administrativo - Padrão 10A, Nível 01 – 40 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 92
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Regina Celia da Silva para exercer Cargo em Comissão.
Nº 350
Decreto
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 496/2022 que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Mateus do Sul - CMDCA, para o quadriênio 2022-2026, e dá outras providências.
Nº 349
Decreto
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 91
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, Douglas Filipe Meger Marques, do cargo de Diretor de Departamento de Apoio Administrativo à Educação.
Nº 90
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER à servidora Leticia Bianek Majewski Guimarães, Professora de Educação Infantil – 40h, Classe C, Referência 06, Matrícula Funcional nº2.613, lotada na Secretaria Municipal de Educação, gratificação pelo exercício de Coordenação pedagógica, no Centro Municipal de Educação Infantil Bom Jesus, a partir de 02 de fevereiro de 2026.
Nº 89
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Gratificação pelo Exercício da função de Direção Escolar, à servidora Vandressa Meira Jetka.
Nº 88
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER à servidora Vanessa Burdzinski Woichicoski, Professora de Educação Infantil – 40h, Classe B, Referência 02, Matrícula Funcional nº 3.211, lotada na Secretaria Municipal de Educação, gratificação pelo exercício de Coordenação pedagógica, no Centro Municipal de Educação Infantil Professora Elliara Maciel Portes Romano, a partir de 02 de fevereiro de 2026.
Nº 87
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Marcos Buch da Rocha, para exercer o cargo de Médico Auditor - Padrão 16, Nível 01 – 12 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 86
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Vanessa Janaína Caitano, para exercer o cargo de Fonoaudiólogo I - Padrão 14A, Nível 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 85
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Gislaine Gabardo, para exercer o cargo de Engenheiro Agrônomo - Padrão 15, Nível 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 84
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Ricardo Hiromi Sakamoto, para exercer o cargo de Dentista - Padrão 15, Nível 01 – 40 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 83
Portaria
Baixar
Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Ruann Oswaldo Carvalho da Silva, para exercer o cargo de Dentista - Padrão 15, Nível 01 – 40 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 82
Portaria
Baixar
Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Talita Ribas Adriano, para exercer o cargo de Assistente Social I - Padrão 14, Nível 01 – 20 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 81
Portaria
Baixar
Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Janaina Zaioncz Szydolski, para exercer o cargo de Técnico em Enfermagem - Padrão 12, Nível 01 – 40 horas, do Quadro Permanente de Pessoal desta Municipalidade.
Nº 80
Portaria
Baixar
Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, Marta Borges Maia, do cargo de Chefe de Setor do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS.
Nº 79
Portaria
Baixar
Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede aposentadoria a servidora, Márcia Undina Gugelmin Arruda.
Nº 348
Decreto
Baixar
Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 78
Portaria
Baixar
Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa membros para comporem a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família – PBF.
Nº 77
Portaria
Baixar
Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada por meio da Portaria nº 935/2025.
Nº 347
Decreto
Baixar
Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Comissão Especial de Desenvolvimento Econômico, instituída e nomeada através do Decreto nº 709/2023.
Nº 346
Decreto
Baixar
Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 76
Portaria
Baixar
Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada por meio da Portaria nº 155/2025.
Nº 75
Portaria
Baixar
Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão de Avaliação e Monitoramento de Metas e Ações Executadas pelos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Nº 345
Decreto
Baixar
Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 344
Decreto
Baixar
Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 74
Portaria
Baixar
Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Interrompe férias de servidor, Carlos Roberto Chaves.
Nº 73
Portaria
Baixar
Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Monica Musialaki Barbosa, para exercer, interinamente, a função de Agente Político como Secretária Municipal de Finanças.
Nº 72
Portaria
Baixar
Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a Izabel Kempinski.
Nº 71
Portaria
Baixar
Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado – PSS, e dá outras providências.
Nº 343
Decreto
Baixar
Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 1.036/2024, que nomeou o Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná, do Município de São Mateus do Sul – PR.
Nº 342
Decreto
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de intervenção, na modalidade de requisição administrativa, no Hospital e Maternidade Doutor Paulo Fortes - por modalidade de requisição administrativa.
Nº 70
Portaria
Baixar
Data: 23/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Pensão por morte à Ludovica Lucia Truchinski Bugay.
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Telefone: (42) 3912-7008
Endereço: Rua: Barão do Rio Branco, nº 431 | CEP: 83900-088
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 8h00 às 12h00 e das 13h15min às 17h15.
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