Contratação de empresa de engenharia visando a construção de pavimento e recapeamento, através de empreitada por preço global, com aplicação de CBUQ (concreto betuminoso usinado à quente) com camada de rolamento acabada de 5,0 cm de espessura para a construção de pavimento e de 6,0 cm de espessura para recapeamento e serviços de drenagem pluvial, de calçadas e de sinalização, a ser realizado em ruas do bairro Santa Cruz e Centro, quadro urbano do Município de São Mateus do Sul, em cumprimento aos Contratos de Repasse - Emenda Parlamentar n.ºs 885250/2019 e 885258/2019, ambos celebrados entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de São Mateus do Sul, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Planejamento Urbano.