Aquisição emergencial de máscaras faciais para proteção dos servidores municipais, feita em tecido antibactericida e lavável, a fim de mitigar eventuais riscos de contaminação pelo novo Coronavírus (COVID-19), com fulcro no Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, combinada com a Lei Federal n.º 13.979 de 06/02/2020 e do Decreto Municipal n.º 912 de 15 de abril de 2020.