Aquisição emergencial de máscaras cirúrgicas descartáveis, a serem utilizadas como forma de enfrentamento ao novo Coronavirus (COVID – 19), com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, combinada com a Lei Federal n.º 13.979 de 06/02/2020 e do Decreto Municipal nº 912 de 15 de abril de 2020.