Realizada palestra sobre Nota Fiscal de Produtor Eletrônica

A Secretaria Municipal de Agricultura, com o apoio do Governo do Estado, realizaram na manhã de quarta-feira (21), no auditório do Centro da Juventude, uma palestra sobre Normas e Procedimentos para a Emissão de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e).

Além dos produtores, participaram também, profissionais da área de contabilidade e puderam obter informações e quais os passos necessários para a adequação ao sistema.

No Estado, a emissão da NFP-e para operações interestaduais, passará a ser obrigatória a partir do dia 1º de janeiro de 2019. Para o auditor fiscal da Receita Estadual, Antônio José de Oliveira, a informatização será positiva. “Teremos mais qualidade na informação, desburocratização ao menos pela parte do produtor, pois evitará que ele se desloque até a Prefeitura para solicitar ou pegar documentos e nem levar as notas para fazer a prestação de conta”, disse.

Ainda de acordo com o auditor, a implantação do sistema será benéfico também para a Prefeitura. “Com essa qualidade, ela terá uma maior repercussão no fundo de participação dos municípios, que é a formação do índice que implica no retorno financeiro por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao município”, explicou Antônio.

Nas operações internas (vendas dentro do Estado), a informatização será facultativa. O produtor poderá emitir a NFP-e, se houver interesse, ou permanecer utilizando a Nota fiscal em papel.

Caso o produtor ou o responsável pela emissão tenha dúvidas, poderá procurar o setor do Bloco de Produtor do município, na rua Agenor Nascimento, 1020 – centro, ou entrar em contato pelo 0800 – 41 1528.

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