Legislação

FILTRAR POR
N. Título
578/2018 DecretoPublicado em: 3 de setembro de 2018
Download(s)

DECRETO N 578.2018 -Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

577/2018 DecretoPublicado em: 31 de agosto de 2018
Download(s)

DECRETO Nº 577.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

576/2018 DecretoPublicado em: 31 de agosto de 2018
Download(s)

DECRETO N 576.2018 – Estabelece critérios para o ressarcimento de despesas de viagem à serviço, à conta do erário

2.868/2018 LeiPublicado em: 31 de agosto de 2018
Download(s)

LEI N 2.868.2018 – Revoga a Lei Nº 2.762.2017, de 05 de julho de 2017

575/2018 DecretoPublicado em: 30 de agosto de 2018
Download(s)

DECRETO N 575.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

2.867/2018 LeiPublicado em: 28 de agosto de 2018
Download(s)

LEI N 2.867.2018 – Dispõe sobre a Avaliação Atuarial Anual para o Exercício de 2018 e sobre a forma de equacionamento e amortização de déficit técnico atuarial.

574/2018 DecretoPublicado em: 28 de agosto de 2018
Download(s)

DECRETO N 574.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

573/2018 DecretoPublicado em: 24 de agosto de 2018
Download(s)

DECRETO Nº 573.2018 – DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS.