Legislação

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N. Título
525/2018 DecretoPublicado em: 3 de julho de 2018
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DECRETO N 525.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

524/2018 DecretoPublicado em: 2 de julho de 2018
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DECRETO Nº 524.2018 – Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de Servidão Administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR

523/2018 DecretoPublicado em: 28 de junho de 2018
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DECRETO Nº 523.2018 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

522/2018 DecretoPublicado em: 28 de junho de 2018
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DECRETO N 522.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

521/2018 DecretoPublicado em: 27 de junho de 2018
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DECRETO N 521.2018 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 60.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 1494 – Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS).

520/2018 DecretoPublicado em: 27 de junho de 2018
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DECRETO N 520.2018 – Altera o Decreto Nº 478/2018 que dispõe sobre o expediente nas repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

519/2018 DecretoPublicado em: 27 de junho de 2018
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DECRETO N 519.2018 – Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar.

518/2018 DecretoPublicado em: 27 de junho de 2018
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DECRETO N 518.2018 – Torna sem efeito os Decretos Municipais Nºs 505, de 12 de junho de 2018 e 513, de 15 de junho de 2018.