Legislação

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471/2018 DecretoPublicado em: 16 de maio de 2018
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DECRETO N 471.2018 – Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar

2.848/2018 LeiPublicado em: 16 de maio de 2018
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LEI N 2.848.2018 – Concede revisão geral anual aos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal e reajuste aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Mateus do Sul – PR.

2.847/2018 LeiPublicado em: 16 de maio de 2018
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LEI N 2.847.2018 – Denomina Rua de nossa cidade de “Rua Iloi Cechinatto”.

2.846/2018 LeiPublicado em: 16 de maio de 2018
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LEI N 2.846.2018 – Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores públicos e agentes políticos do Município de São Mateus do Sul, extensivo aos inativos e pensionistas da Prefeitura e do IPRESMAT, a partir do mês de abril de 2018, e dá outras providências.

2.845/2018 LeiPublicado em: 16 de maio de 2018
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LEI N 2.845.2018 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, por anulação de dotações e dá outras providências

2.844/2018 LeiPublicado em: 16 de maio de 2018
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LEI N 2.844.2018 -Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2018, com recursos provenientes de anulação de fontes da saúde.

470/2018 DecretoPublicado em: 14 de maio de 2018
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DECRETO Nº 470.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

469/2018 DecretoPublicado em: 10 de maio de 2018
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DECRETO Nº 469.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.