Legislação / Lei Complementar

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N. Título
074/2019 Lei ComplementarPublicado em: 18 de junho de 2019
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LEI COMPLEMENTAR N 074.2019 – Acrescenta os parágrafos 5º, 6º e 7º ao artigo 18 da Lei Complementar nº 002/1994, que institui o Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul e dá outras providências.

073/2018 Lei ComplementarPublicado em: 8 de novembro de 2018
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LEI COMPLEMENTAR Nº 073.2018 – “Altera o § 2° do artigo 121 da Lei Complementar n°. 028/06, que institui o Código de Posturas no âmbito do Município de São Mateus do Sul.”

072/2018 Lei ComplementarPublicado em: 21 de agosto de 2018
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LEI COMPLEMENTAR Nº 072.2018 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/03, FIXANDO CRITÉRIOS PARA PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

071/2018 Lei ComplementarPublicado em: 21 de agosto de 2018
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LEI COMPLEMENTAR Nº 071.2018 – Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS – 2018), destinado à recuperação de pessoas físicas ou jurídicas, em débito com a Fazenda Pública Municipal, mediante opção expressa de adesão, com concessão de anistia para pagamento à vista ou parcelado de dívida ativa de qualquer natureza, estabelece normas para o

070/2018 Lei ComplementarPublicado em: 18 de julho de 2018
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LEI COMPLEMENTAR N 070.2018 – Altera Parágrafo Único ao Art. 44 da Lei Complementar nº 002.94

069/2018 Lei ComplementarPublicado em: 2 de abril de 2018
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LEI COMPLEMENTAR Nº 069.2018 – Altera o § 1º do art. 225 da Lei Complementar nº 008/2004 que institui o Código Tributário do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências

068/2018 Lei ComplementarPublicado em: 27 de fevereiro de 2018
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LEI COMPLEMENTAR Nº 068.2018 – Dispõe sobre alteração no art. 94 e alteração e inclusão de parágrafos no art. 173 da Lei Complementar n. 002.1994

067/20148 Lei ComplementarPublicado em: 26 de fevereiro de 2018
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LEI COMPLEMENTAR Nº 067.2017 – Revoga a Lei Complementar nº 009/2004 que dispõe sobre a cobrança da taxa anual de combate a incêndios, e dá outras providencias.